Esta semana, Luís Montenegro encheu o peito, tirou a espada do baú onde guarda a roupa velha e, com aquela coragem que é permitida pelos exercícios puramente retóricos, decidiu exibir o seu — suposto, alegado, presumido — “reformismo”. Gabou-se: “Reformismo de boca têm muitos, mas reformismo da ação, de crescimento, de ambição e de transformação não é para todos.”

De facto, “não é para todos”. Por isso mesmo, Luís Montenegro devia aprender a distinguir entre este autocontentamento hiperbólico e o verdadeiro reformismo. Se por acaso tiver dificuldades nesse exercício (e suspeito que terá), pode sempre pedir ajuda a Cavaco Silva — os dois, como se sabe, dão-se bem. O ex-primeiro-ministro teria certamente gosto em explicar-lhe que, quando tomou posse a 6 de novembro de 1985, levava no bolso uma lista completa de reformas. Não era uma, nem eram duas, nem sequer eram três — eram muitas.

Havia, por exemplo, o problema cómico e trágico da comunicação social. Cavaco Silva lembra num dos seus livros que, quando chegou ao poder, “a presença do Estado em quase todos os domínios da sociedade e da economia era ainda avassaladora” e existia uma “quase total estatização” da imprensa. O Estado era o orgulhoso proprietário de cinco jornais diários — Diário Popular, A Capital, Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Comércio do Porto — e somava a todos eles, por razões misteriosas e anedóticas, um jornal desportivo — o Record. A única rádio que vivia fora do pesado abraço do Estado era a Renascença. E a televisão, claro, resumia-se à RTP. Cavaco Silva apressou-se a acabar com este deprimente estado de coisas. Hoje, muitos leitores pensarão: “Claro, qual era a dúvida?”. As “dúvidas” eram muitas e a decisão estava longe de ser “clara”. Cavaco Silva lembra que a privatização da comunicação social “não foi tarefa fácil” por causa dos “obstáculos” criados pelo Partido Comunista e, “surpreendentemente”, também pelo Partido Socialista

Na verdade, no final dos anos 80 o Estado não era apenas dono de um número absurdo de meios de comunicação social. Também era proprietário de empresas de celulose, de tabaqueiras e, presume-se que em nome da importância patriótica do processo de fermentação, de cervejeiras. Economicamente, era um Estado paquiderme e voraz, incompetente e ineficiente, falido e endividado.

Havia muitos outros desvarios. Na área fiscal, os portugueses tinham de navegar periclitantemente entre sete impostos diferentes para o rendimento que, com Cavaco Silva, foram substituídos por apenas dois — o IRS e o IRC. Na educação, a escolaridade obrigatória era de apenas seis anos e passou para nove. Nos hospitais, sobrevivia um “absurdo sistema corporativo de gestão em que os membros da administração eram eleitos pelos próprios funcionários, médicos e enfermeiros”. Com uma nova lei, lembra Cavaco Silva, os administradores “passaram a representar acima de tudo os cidadãos a quem os hospitais prestam serviços”.

Mais uma vez: nada disto foi feito sem bloqueios e tropeções. Quando Cavaco Silva começou a pensar em fazer privatizações, partiu o nariz de forma sangrenta ao esbarrar de frente contra a Constituição. Não tendo ainda os votos suficientes para uma revisão constitucional, encontrou aquilo a que chamou “uma solução habilidosa” e foi recuperar um truque engendrado anos antes pelo jurista mais “criativo” do regime. Ainda no governo do bloco central, António Almeida Santos tinha elaborado uma proposta de lei de transformação das empresas públicas em empresas de economia mista. Cavaco Silva explica que “a solução consistia na transformação das empresas públicas em sociedades anónimas, podendo o capital ser alienado à iniciativa privada até ao limite de 49%, mas proibindo a reprivatização da parcela do capital que tinha sido diretamente nacionalizado”. Este “método gradualista”, que permitiu o tímido início das privatizações, era aconselhável “pelo receio da actuação do Tribunal Constitucional”. Como se vê, há coisas que não mudam.

Cavaco Silva só conseguiu ultrapassar estas adversidades, dificuldades e resistências porque, como explica no seu livro de memórias, “estabeleceu uma programação e calendarização das grandes reformas estruturais a realizar no primeiro ano da legislatura”. Ou seja: tinha um propósito, tinha um objetivo e, acima de tudo, tinha um plano. Já Luís Montenegro parece assentar toda a sua atuação no instinto e na fezada. Convenhamos que, assim, não vamos lá.