O desconto fiscal feito pelo Governo no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) permite já “uma poupança total acumulada para os portugueses” que “será de 6,1 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e de 3,3 cêntimos por litro na gasolina”.
Desde que a guerra com o Irão levou ao fecho do Estreito de Ormuz à navegação de petróleo e gás natural, o Executivo aprovou dois descontos “extraordinários e temporários” no ISP. O primeiro incidiu apenas sobre o gasóleo e o segundo, aprovado esta sexta-feira, incidiu sobre o gasóleo e a gasolina. O impacto destes descontos na subida dos preços foi limitado.
A redução de 6,1 cêntimos na carga fiscal do gasóleo (descida do taxa do ISP com impacto no IVA) não evitou um aumento do preço final de 27 cêntimos por litro nas duas semanas, se se confirmar a nova subida de oito cêntimos por litro na próxima segunda-feira. Ou seja, o desconto vale menos de um quarto do aumento total.
E mesmo com uma diminuição dos impostos na gasolina de 3,3 cêntimos, há um acréscimo no preço final de mais de 14 cêntimos por litro. O que também corresponde a menos de um quarto do aumento acumulado nas duas semanas.
https://observador.pt/2026/03/13/sem-novo-desconto-fiscal-combustiveis-aumentam-entre-10-a-11-centimos-na-proxima-semana/
Estas reduções no imposto ajudam a travar os efeitos da escalada dos preços nos valores pagos pelos automobilistas, mas essa não parece ser, para já, a finalidade principal deste apoio fiscal do Governo.
O corte na taxa do ISP corresponde exatamente ao ganho que o Estado teria com o aumento dos preços e que assim é “devolvido” aos consumidores. Isso aconteceu logo na primeira semana da escalada dos preços internacionais no gasóleo, mas na gasolina só vai acontecer agora. E porquê? Porque o Governo assumiu, como condição para iniciar a devolução do IVA a mais, que o aumento superasse os 10 cêntimos por litro. Esse patamar mínimo foi referido pela primeira vez no debate quinzenal da semana passada por Luís Montenegro, mas nunca foi explicado o pressuposto.
Ganho fiscal na gasolina na primeira semana foi travado por quebra das vendas para metade
Como a fasquia colocado foi a dos 10 cêntimos, a gasolina não teve direito a desconto fiscal na primeira semana de aumentos, uma vez que subiu muito menos que o gasóleo. Ainda assim, o preço final teve um agravamento de 7,3 cêntimos por litro, o que permitiu ao Estado encaixar mais 1,4 cêntimos por litro de gasolina vendido durante esta semana.
Este “lucro” acabou por ser travado pelo comportamento dos automobilistas, que foram em força às bombas durante o fim de semana para encherem o depósito antes da grande subida. Esta corrida fez subir o volume de vendas que atingiu o dobro do que seria normal num fim de semana, confirmou ao Observador fonte da Galp. Pelo contrário, o movimento durante os dias de semana, já após o aumento, caiu para metade. Ou seja, o volume de gasolina vendido com preços mais altos foi muito menor, o que travou o ganho fiscal do Estado.
Antecipando que o aumento acumulado da gasolina ultrapassasse os 10 cêntimos na segunda-feira, o Governo publicou uma portaria a baixar a taxa do ISP em 3,3 cêntimos por litro, um valor ajustado ao ganho que teria com as duas subidas semanais do preço, aplicando na gasolina o mesmo princípio de neutralidade fiscal que estava já em vigor no gasóleo.
Tal como tem vindo a ser explicado pelos membros do Executivo, o grande objetivo deste regime é evitar que o Estado lucre com a subida dos combustíveis por arrecadar mais receita fiscal por via do IVA cobrado que incide sobre o preço insuflado. Como reafirmou o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, à rádio Observador, o Governo diz que “não quer lucrar com a guerra”.
https://observador.pt/especiais/castro-almeida-nao-ha-ainda-efeitos-estruturais-que-se-possam-identificar-em-portugal-pela-guerra-no-irao/
Novo alívio temporário avança antes da reversão total de apoios dados por causa da Ucrânia
Mas se o Estado não está a ganhar com a guerra, também não está a perder. Pelo menos para já. Não abdicou de receita fiscal nos combustíveis porque perde no imposto petrolífero o que ganha no IVA. E não aprovou ainda medidas dirigidas aos setores mais expostos que tem vindo a pedir apoios, como são os transportes ou a agricultura.
A pressão para esses apoios vai depender do tempo que durar o estrangulamento do comércio de petróleo e gás no Estreito de Ormuz. Na entrevista dada esta quinta-feira, Castro Almeida defende que o conflito ainda não teve um impacto estrutural na economia, um discurso que permite ganhar algum tempo.
Nesta altura, o Governo ainda está a digerir as consequências financeiras e económica das tempestades, cujo valor final não é conhecido, e as contas públicas ainda não se livraram da fatura das ajudas que foram distribuídas na sequência da guerra da Ucrânia que se iniciou em 2022.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez contas ao impacto das medidas de combate à inflação e ao “choque geopolítico” que o Governo deixou de publicar nas sínteses da execução orçamental. Em 2025, o “pacote inflação” agravou o saldo das contas públicas em 1.106 milhões de euros e a maior fatia vinha da perda de receita nos combustíveis, 604 milhões de euros. Na análise à evolução orçamental do ano passado, a UTAO lembra que a permanência deste alívio temporário do imposto petrolífero contraria as recomendações feitas ao Governo pelas entidades europeias e que, apesar de estar em curso a “sua reversão gradual”, não foi dada informação sobre o seu impacto em 2025.
Essa reversão gradual foi interrompida na semana passada quando foi aprovado o primeiro desconto “temporário e extraordinário” do imposto em resposta ao conflito no Irão.