Portugal viveu desde o dia 27 de janeiro até ao final de fevereiro, um período ímpar de intempéries, que causaram destruição massiva em vários concelhos devido aos ventos fortes, sobretudo no centro do país, e, posteriormente, situações de cheias e inundações absolutamente excecionais que incidiram sobretudo nas zonas do Vale do Tejo e do Mondego.

Ao Governo, a quem certamente não era exigível a capacidade de parar o vento ou afastar as chuvas, pede-se que apoie a reconstrução, possibilite a mitigação dos danos, facilite e incentive a recuperação do património destruído.

Neste sentido, o Governo aprovou vários instrumentos que possibilitam cumprir este fim ou, pelo menos, fazer este caminho:

• Em 30 de janeiro – cerca de 2 dias após a catástrofe trazida pela “Kristin” – aprovou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 15-B/2026, que declarou a situação de calamidade e previu desde logo um conjunto de apoios do Governo direcionados ao auxílio às populações afetadas, às famílias das vítimas que perderam a vida ou sofreram lesões graves, à reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais afetados, e ainda um apoio financeiro subsidiário para a recuperação de habitação própria e permanente, parque empresarial, automóvel e exploração agrícola e florestal.
• Em 3 de fevereiro, aprovou a RCM n.º 17-A/2026, que fixou o regime dos apoios a atribuir e elencados no ponto anterior, onde se poderão encontrar as tipologias de apoio, os critérios, as taxas de comparticipação, entre outras especificidades que vieram regulamentar esta atribuição.
• Em 3 de fevereiro, também, aprovou a RCM n.º 17-B/2026, que criou duas linhas de crédito do Banco de Português de Fomento, conjuntamente no montante de 1,5 mil milhões de euros, para apoios à reconstrução de instalações e equipamentos e para necessidade de liquidez e tesouraria.
• Em 13 de fevereiro, aprovou o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, que contém um regime excecional e muito simplificado para a reconstrução de infraestruturas, equipamentos e edifícios, públicos e privados

Houve ainda uma multiplicidade de outros apoios, desde moratórias bancárias e fiscais, proibição de corte de fornecimento de serviços públicos essenciais, apoios e transferências diretas às autarquias, entre outros. O Governo anunciou ainda um plano abrangente de reconstrução no médio-prazo, o PTRR, que terá um avultado envelope financeiro associado.

Serve isto para dizer que tudo está feito e perfeito? Longe disso. Tão importante como aprovar os atos legislativos ou administrativos, é conseguir executar os apoios em tempo útil. Grande parte destes apoios são operacionalizados através das Câmaras Municipais.

Recentes declarações do Ministro da Economia e Coesão Territorial deram nota de alguma demora na análise das candidaturas por parte das Câmaras Municipais. Deixando de parte o mérito das declarações, é também na reação a estas declarações que termina a política e começa a politiquice e o jogo partidário.

De imediato veio o Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, bradar de indignação e afirmar que nunca recebeu um cêntimo do Governo, insurgindo-se contras as declarações de demora por parte das autarquias. Isto somado às milhentas afirmações perentórias de que o Governo não quis saber de Leiria, não esteve presente, não ajudou, não fez nada.

Pedro Pimpão, Presidente da CM Pombal e da ANMP, veio afirmar que pode haver alguma demora, mas porque, claro, o esforço que impende sobre as autarquias é muito significativo e que não lhes deve ser imputado esse ónus. E tudo certo.

É de facto nas dificuldades que se veem os líderes. Nada a apontar à prontidão e disponibilidade do Presidente da CM Leiria a acudir a esta tragédia que se abateu sobre o concelho. Mas é altura de nos focarmos realmente na recuperação do concelho, e menos na recuperação do eleitorado do Partido Socialista.

Contraste-se com a postura da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, nas longas semanas de cheias e inundações que viveu aquele concelho e outros concelhos vizinhos. Instou a maior colaboração do Governo, quando a achava insuficiente. Acabou a agradecer e congratular o Governo pela forma como lidou com a estratégia em Coimbra. Criticou quando teve de criticar, elogiou quando teve de elogiar. Colaborou de boa vontade.

Em Leiria, parece haver uma vontade enorme de fazer uma oposição ao Governo que, porventura, o Partido Socialista a nível nacional não será capaz de fazer. Gonçalo Lopes é o real porta-voz do PS contra o Governo – tudo está mal, permanentemente. Ora porque o Governo não ia a Leiria. Ora porque quando ia, ele não o queria lá. Ora porque não havia apoios. Ora porque, quando passou a haver apoios, eles não ainda não chegaram. Quando chegarem, dirá certamente que não são suficientes.

O Presidente da CM Leiria terá recusado inclusivamente um telefonema do Ministro da Defesa, Nuno Melo, nos dias seguintes à tempestade “Kristin”, e alegadamente terá mesmo recusado o envio de alguns meios militares colocados ao dispor. Quando confrontado com estes factos, não os negou, disse só não os querer discutir.

Há formas e formas de fazer política, e, no caso, política autárquica, e formas de criticar e cooperar com o Governo. Ana Abrunhosa e Pedro Pimpão são bons exemplos, como os há outros. Focar-se positivamente na recuperação de uma cidade envolve compromisso, envolve a necessária crítica, é certo, mas também uma imprescindível colaboração.

Leiria, mais do que ser alvo de uma recuperação, está a ser placo de uma retaliação por parte de um opositor do Governo que, talvez, vendo o seu partido incapaz de o fazer a nível nacional, achou que Leiria era o palco adequado para o efeito. O Presidente da CM Leiria prefere ser orgulhosamente só, se tal lhe valer o palco político pretendido.

É claro que os apoios podem e devem ser mais céleres, tudo pode sempre correr melhor quando se fala em recuperar cidades e vidas que foram destruídas e danificadas. Mas Leiria não pode ser o pretexto para uma afirmação política pessoal.

A CM Leiria deve estar focada em contribuir para o PTRR com medidas e propostas concretas de recuperação do concelho e da região centro como um todo. Deve estar focada em colaborar com as CCDR, com a CIM e com o Governo para a devida e adequada canalização dos apoios para as empresas, famílias e infraestruturas públicas danificadas. Deve estar focada em auxiliar as empresas e famílias portuguesas nas candidaturas aos apoios, seja junto do BPF seja junto da própria CM Leiria e CCDR Centro.

Não deve o seu Presidente estar focado em oposição permanente e ruidosa ao Governo, só pelos dividendos que pode trazer a uma qualquer ambição futura. Leiria não é trampolim, não é arena de combate nem púlpito para proclamações partidárias. E o futuro de Leiria depende de uma vontade política que não é esta.