Sem novo mandatário constituído ou defensor oficioso substituto (após pedido de escusa do advogado Marco António Amaro), o ex-primeiro-ministro José Sócrates remeteu um “memorando/requerimento” para os autos do processo Operação Marquês para atacar o tribunal.

Na origem das críticas que constam do documento enviado esta sexta-feira está, sobretudo, a imposição do prazo de 10 dias para o futuro advogado consultar os autos e preparar a defesa, bem como a decisão da juíza de manter o último defensor oficioso em funções (até à substituição) e a calendarização da próxima sessão de julgamento para terça-feira.

“Uma defesa não preparada é uma não-defesa. A gravidade do que está a acontecer obriga a que fique registado o protesto: a inflexibilidade com o prazo de dez dias, agora anunciado como condição, está a pôr em causa a minha defesa. O que daqui resulta é um inaceitável condicionamento (e, se não é essa a intenção, esse é o resultado)”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.

O antigo governante considera que o exercício da sua defesa “devia ser uma preocupação do tribunal” e que as sucessivas renúncias/escusas de advogados à sua defesa teriam de se traduzir numa reflexão da juíza presidente Susana Seca. “A questão é simples: será que todos estão envolvidos em manobras desonestas para atrasar o processo, ou será que o problema é do Tribunal e o prazo de dez dias é mesmo insuficiente?”, questiona.

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José Sócrates não deixou de visar também o “básico e lamentável discurso” do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que nos últimos dias expressou a sua preocupação com o impasse que se vive no julgamento. Mas o ex-primeiro-ministro foi mais além e apontou também a mira ao Ministério Público (MP), criticando o último requerimento apresentado pelo MP.

“O tom e o estilo da prosa dos procuradores são de uma agressividade que só rivaliza com a desonestidade intelectual. Nada disto me espanta – nem me atemoriza”, observa, aludindo a um suposto “ódio político e pessoal” que o tem como alvo. Com a reivindicação dos direitos a escolher a sua defesa e à concessão do tempo necessário para a preparação da defesa como “dois direitos básicos que devem ser garantidos pelo Estado”, o antigo primeiro-ministro repudiou qualquer responsabilidade pessoal ou um suposto plano orquestrado para as renúncias dos advogados Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira.

“A decisão de renúncia dos meus três advogados é da sua (deles, advogados, evidentemente) inteira responsabilidade, não é minha. Foi uma decisão deles — não minha. Conheci essas decisões depois de estarem tomadas, não antes”, afirma, continuando: “A ignóbil afirmação dos procuradores de que eles – os três advogados – cumpriram orientações minhas ou estavam instrumentalizados por mim é falsa, é
insultuosa e é revoltante”.

Através da narração de uma cronologia que isenta a sua defesa e que coloca o MP no centro das “manobras dilatórias”, José Sócrates entende ainda que a forma como as renúncias na sua defesa foi recebida pelo MP e pelo tribunal coloca um anátema sobre qualquer advogado que aceite a sua representação legal no processo.

https://observador.pt/2026/03/10/novo-advogado-oficioso-de-socrates-renuncia-e-volta-a-parar-julgamento-da-operacao-marques/

“A verdade é que estou, de novo, à procura de advogado – e pela terceira vez enfrento a perfídia dos procuradores pretendendo apresentar-me como responsável pelas mudanças de advogados, mudanças essas que, pessoalmente, muito me penalizam. Não é fácil – nem para mim nem para os que aceitaram defender-me – a situação em que foram colocados. Serem acusados de ‘manobras’ e de ‘abusos dos direitos de defesa’ (…) é muito injusto“, lê-se.

Por último, o ex-primeiro-ministro censurou a decisão de Susana Seca manter o agendamento da próxima sessão para terça-feira e a reprodução de depoimentos prestados em fase de inquérito por testemunhas entretanto falecidas. Segundo Sócrates, o facto de este tipo de diligência dispensar contraditório não significa uma “menor importância” para as defesas.

“Com o devido respeito, num julgamento, não há sessões de primeira e sessões de segunda, todas as sessões são igualmente importantes e nem se pode dizer que o julgamento deve seguir embora agora em ponto-morto, pois as audições ou são necessárias para o julgamento da causa ou não são — e sendo, devem
merecer igual consideração a todos os agentes processuais. Também quanto à defesa não há defesa plena e meia-defesa. Não há defesa a meio termo”, conclui.