Terão acabado os conservadores? Não vejo ninguém que o seja. O que para aí há são: 1) Revolucionários – reformistas por natureza; 2) Reaccionários – iguais aos revolucionários, mas de sinal contrário; 3) Reformadores em geral – que nem sei bem o que isso é. Todos querem “reformar” alguma coisa: o Estado, a Saúde, a Justiça, o Futebol, a comida para os periquitos, o Homem. Tem é de existir “reforma”! Pois eu cá quero é que vão reformar o raio que os parta (que também deve precisar de reforma – falo do raio).
Comecemos com o título – ridículo – de existir um Ministro da Reforma do Estado. Não é despicienda a honraria: Cria uma pressão, sobre o titular, de algo que não vai acontecer. Como contorna, o dito, a sua ineficácia? Com alocuções cheias de nervo, de garra, anunciando medidas. A última (1.ª?) que tomei nota foi relativamente ao Tribunal de Contas. Ora, o nosso TdC funciona bem, é um exemplo internacional, é “copiado” por esse mundo fora, cumpre prazos e não aparece nas capas dos jornais pelas piores razões. No entanto, como o homem (o ministro) tem de “reformar” …
Não precisamos de reformas (muito menos deste teor). Precisamos de deixar “respirar” as leis que temos. Precisamos que – as que temos – sejam aplicadas. Mais nada. Depois, com calma e ponderação (e não numa plateia de patetas estrangeiros na websummit) mudar – cirurgicamente – o que tem de ser mudado: Porque se revelou ineficiente e/ou criador de entropia na engrenagem.
O enfoque da acção política tem de ser realizado naquilo que se pode fazer e não no que, eventualmente, poderia ser feito, se.
Não é a 1.ª vez – nem será a última – que aqui invoco Metternich: “O objecto alvo de legislação em excesso transforma-se no contrário daquilo que era inicialmente desejado”. É tão simples. Estar sempre a sonhar com um “mundo melhor” é apenas uma desculpa para não se fazer aquilo que é, de momento, possível de realizar (melhorando a vida de todos). Há que dar tempo, ao tempo.
Tudo o que é ineficaz, espúrio e incongruente não passa à “decantação” da passagem dos anos. Alterar constantemente a base da avaliação é o paraíso dos incompetentes.
A legislação que temos para o crime, as finanças, o ambiente, etc., é mais do que suficiente para termos um país funcional (e dos bons). Baixar impostos, p.ex., não necessita de qualquer tipo de reforma… Assim como o TGV ou o novo aeroporto. Para se avançar nessas matérias, precisa-se de acção política. Ora, como escreve Scruton: “A acção política consistente, necessita de pensamento político consistente”. Não de reformas.
O que Governos, partidos e comentadores de várias extracções necessitam é de um Imodium de manhã, e de outro antes de dormir. Esta diarreia legislativa só ajuda as grandes sociedades de advogados, ajudando a denegar a justiça a quem dela precisa: o homem comum. Querem “reformar” a justiça? Alterem as regras dos prazos para que aldrabões -como Sócrates – não beneficiem como infractores (já agora: de que está à espera o Bastonário para assumir a defesa dessa – infeliz – personagem?).
A Justiça precisa de meios para actuar, não de reformas. Só assim, podemos nós – o povo – exigir. Vale o mesmo para a Saúde, a Educação e todas as outras “reformas” tão necessárias. A exigência tem de se focar no que se pode, de imediato, realizar e não, naquilo que se poderá fazer após uma “reforma”.
Devido a uma “reforma” temos:1) O licenciamento zero. Esta anormalidade provoca que, da noite para o dia, as cidades acordem com mais bares, mais lojas de souvenirs, sem que ninguém possa ter opinado; 2) Funções notariais esvaziadas, retirando solenidade e – acima de tudo – escrutínio – a actos importantes na vida dos cidadãos, Para quê estas “reformas”? Nem “reformas” são. Trata-se de incontinências rectais (que um Imodium ajudava).
Respeitemos aquilo que, a cada momento, temos de respeitar, e não aquilo que desejaríamos respeitar – que, para os reformistas, muda a cada legislatura…
Voltemos ao – desaparecido – conservadorismo: O que é isso da voz do povo? É o que se diz nos cafés? Nos táxis? É o que se grita no Parlamento? Reformar o Estado é festejar o 25 de Novembro (que acho bem)? É premiar quem lutou pela Pátria (que apoio)? Isso não são reformas, são apontamentos. A voz do café e do taxista não diz nada a um conservador. Nem deve.
O reformista é um Darwinista no pior sentido. Quer mudar porque é natural: faz parte do processo. Só que não. Não faz.
Como diz Scruton: “(..) Não são os conservadores que carregam o ónus da prova, pois são estes que defendem o que é actual (..)”.
Assim e em consequência: Temos de defender o que temos e não aquilo que, cada um, a cada momento, desejava ter.