Depois de Álvaro Almeida ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito, numa audição marcada sobretudo por questões extra-INEM, o mesmo aconteceu esta quinta-feira com Fernando Araújo, ex-diretor executivo do SNS. Se Álvaro Almeida defendeu o trabalho realizado no último ano, Fernando Araújo criticou a estratégia seguida pelo organismo que já liderou e pelo Ministério da Saúde da AD. Sobre o INEM, Araújo deixou críticas ao Governo e defendeu que os atrasos no socorro e as mortes durante a greve, em 2024, deveriam ter resultado em “responsabilização política”, o que não aconteceu.
“Não houve uma responsabilização política que devia ter havido e acabaram por ser responsabilizados os técnicos de emergência médica que estavam a trabalhar naquele dia. Foi algo infeliz”, realçou Fernando Araújo, que foi ouvido na CPI enquanto ex-diretor executivo do SNS, cargo que ocupou entre novembro de 2022 e abril de 2024. Sobre o dia 4 de novembro de 2024, em que se registaram várias mortes por alegado atraso no socorro, o ex-diretor executivo do SNS considerou que “houve uma falta de planeamento no sentido de acautelar os efeitos negativos que esse greve poderia ter na resposta às populações”.
“Num dia em que metade das chamadas não foram atendidas, nalguns períodos oito em cada dez não foram atendidas, mesmo depois do call back houve quase 500 chamadas que não foram devolvidas, isso abala a confiança das pessoas do INEM. Foi colocado em causa um bem essencial: a resposta às populações”, disse o também o ex-candidato a deputado pelo PS.
Logo no início da audição, Fernando Araújo — que estava a ser questionado pela deputada do Chega Patrícia Nascimento —, tentou centrar a atenção no INEM, mas a audição seguiu quase sempre outro rumo, tendo sido abordadas temas como a sua saída da Direção Executiva do SNS (em choque com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins), o acesso dos portugueses ao SNS ou as nomeações partidárias para os hospitais. “Hoje as perguntas são sobre o INEM ou sobre a Direção Executiva?”, questionou Araújo, acabando por referir que a equipa que liderava decidiu abandonar o cargo, em 2024, porque não “havia base de apoio, de confiança” política.
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Fernando Araújo diz que faltou “apoio político” para continuar à frente da Direção Executiva do SNS
“Tínhamos um plano, uma estratégia, que estava a ser seguida, com resultados. O objetivo era tentar cumprir o mandato, mas tivemos a perceção de que não havia base de apoio político, de confiança”, disse Fernando Araújo, numa referência implícita à ministra da Saúde. Questionado pelo Chega sobre o que faria se fosse ministro da Saúde, o ex-diretor executivo do SNS aproveitou para deixar um recado a Ana Paula Martins, com quem se teve uma relação conturbada. “Tentava não culpar os antecessores, olhar para os problemas e encontrar soluções”, sublinhou.
Criticando quem olha para o SNS tentando “atirar as responsabilidades para os antecessores”, Fernando Araújo disse olhar para o atual estado do serviço público de saúde “com preocupação” e alertou para a degradação do acesso às consultas e cirurgias no SNS.
“É verdade que segundo os últimos dados da ERS [Entidade Reguladora da Saúde], o acesso se degradou. O número de utentes à espera de uma consulta externa aumentou 20% desde 2024. A lista de espera para cirurgia degradou-se de forma relevante, com crescimentos a dois dígitos. A lista de espera para cirurgia oncológica mantém-se. Deixa-nos dúvidas da real capacidade do plano implementado em termos de resultados para o país”, realçou Fernando Araújo. “Tenho algumas dúvidas sobre a real capacidade do plano implementado [pelo Ministério da Saúde] em termos de resultados para o país”, disse Fernando Araújo, que quanto às urgências, globalmente se têm mantido as limitações que tinham já sido identificadas pela equipa da Direção Executiva que liderou.
Sobre o plano de transformação da saúde, lamentou que tenha deixado de lado a área do pré-hospitalar, sublinhando que “a urgência não começa à porta do hospital, mas sim na casa do utente”. “É uma área muito relevante e era importante o plano incluir essa vertente. Teria melhorado a eficácia na resposta”, disse.
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Nomeações “político-partidárias” trazem “instabilidade” aos hospitais, diz ex-diretor executivo
O ex-diretor executivo do SNS criticou as nomeações “político-partidárias” feitas pelo atual Governo da AD que, diz, afastam dirigentes “com provas dadas”, levando “instabilidade” aos hospitais. “Há um conjunto de dirigentes com provas dadas, que estavam a fazer trabalho sério e que deveriam ser avaliados pelos resultados, do ponto de vista clínico e financeiro e não ser por uma questão político-partidária, porque traz instabilidade às instituições e não traz melhoria dos desempenhos das mesmas”, disse Fernando Araújo. Recorde-se que, desde que tomou posse, há quase dois anos, a atual ministra da Saúde Ana Paula Martins já alterou cerca de um terço dos Conselhos de Administrações das ULS e IPO.
Questionado pelo PS sobre as declarações feitas numa entrevista em março de 2025, o ex-diretor executivo do SNS disse manter a opinião de que o Governo está a desistir do SNS. “Mantenho claramente”, disse Fernando Araújo, em resposta ao deputado André Rijo, dando o exemplo do que diz ser o abandono da promoção da saúde. “O eixo da promoção da saúde deixou de ser objetivo da política do Governo”, sublinhou. “Do ponto de vista dos resultados assistenciais, traduz-se numa falta de empenho e de acreditar que o SNS é capaz de dar uma resposta com maior qualidade”, realçou, acrescentando que “do lado da sociedade há uma maior intranquilidade”.
Questionado pelo PSD sobre um dos temas mais abordados na CPI (o desvio de verbas próprias do INEM, no valor de cerca de 120 milhões de euros, entre 2020 e 2023) o ex-diretor executivo do SNS diz essa situação não teve impacto negativo no instituto. “Não considero que essa questão tenha tido impacto negativo no INEM”, disse Fernando Araújo, defendendo que mais importante do que as verbas ficarem no instituto é o grau de execução dessas mesmas verbas.
“Mais do que as verbas [próprias], importante é a capacidade de os governos ajudarem à sua execução”, realçou.
“É inconcebível o INEM não ter recebido os pré-avisos das greves”
Noutra audição, sem captação de imagem da depoente, a diretora de recursos humanos do INEM, Edi Vieira da Luz Gomes, disse que “é inconcebível o INEM não ter recebido os pré-aviso das greves” de 2024, período durante o qual morreram 12 pessoas por alegado atraso no socorro.
“O INEM não recebeu pré-aviso. Tive conhecimento da greve do dia 31 de outubro [de 2024] pela comunicação social no próprio dia”, disse a responsável, que explicou também que o INEM não podia ter definido serviços mínimos para os seguintes dias de greve uma vez que os técnicos de emergência pré-hospitalar já tinham ultrapassado o limite anual de horas extra. “Grande parte dos profissionais do INEM já tinham ultrapassado limite de horas extra [150], pelo que não havia base legal para impor mais trabalho suplementar”, disse Edi Gomes. Segundo a responsável, “a lei não permite obrigar trabalhadores a realizar trabalho extraordinário quando os limites legais já foram atingidos”.
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Ainda assim, a diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos disse que “foram convocados todos os profissionais escalados”, sempre com recurso ao trabalho normal. “Nessas circunstâncias, vigorou o regime previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (…) que estabelece 80% dos profissionais escalados no CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes], o número de trabalhadores igual ao turno que vigorar no turno da noite dos meios de emergência que operam 24 horas”, indicou.
“Por se reconhecer que não seria possível estabelecer serviços mínimos, o Conselho Diretivo fez diligências no sentido de assegurar as escalas por recurso a trabalho normal”, acrescentou.