A PSP e a GNR vão ser reforçadas com 1.500 tasers, tendo o Governo aprovado esta quinta-feira uma verba de 4,3 milhões de euros para a aquisição, este ano, destes dispositivos elétricos de imobilização.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa para a aquisição de mais 1.500 dispositivos elétricos de imobilização, denominados tasers, para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública no valor de 4,3 milhões de euros, mais IVA, para o ano de 2026. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, anunciou a medida, após a reunião, dizendo que estes equipamentos visam tornar “a ação das forças de segurança mais eficaz, permite com isso que estejam na rua e possam agir com mais eficácia na defesa da segurança e reduzir a letalidade de eventuais ações concretas no terreno. Portanto polícias e guardas mais equipados, mais segurança, com mais proximidade e menos letalidade e uma maior proporcionalidade na ação das polícias na defesa da segurança”.

Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a aquisição das tasers tem como objetivo o “reforço da capacidade preventiva e operacional” da PSP e GNR.

Segundo o MAI, a forma como estas armas elétricas não letais vão ser distribuídas “é uma matéria de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe às forças de segurança definir essa estratégia, não havendo neste processo qualquer responsabilidade do Ministério da Administração Interna”.

O MAI dá conta ainda que as forças de segurança tinham recebido 393 tasers em 2017 e em 2019 no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), “não tendo havido nenhuma aquisição depois dessa data”.

De acordo com o ministério tutelado por Luís Neves, a utilização de dispositivos elétricos de imobilização por forças de segurança baseia-se, essencialmente, no conceito de proporcionalidade e do uso progressivo da força, dotando os elementos da PSP e GNR de “uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o recurso extremo à força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e a vida”.

“Os dispositivos elétricos de imobilização permitem maior controlo e inibição de comportamentos agressivos, representando um risco de letalidade menor”, indica ainda o MAI.