1 Marcelo Rebelo de Sousa despediu-se de Belém e não vai deixar grandes saudades. O seu sentido humano será obviamente recordado — e terá sempre alguma influência nos seus sucessores (como em António José Seguro) — mas o resultado final dos dois mandatos é claramente negativo.

Nos balanços realizados nas últimas semanas, a maior parte dos analistas já evidenciou a forma como Marcelo foi um protagonista que influenciou ou escolheu um lado, como a sua ideia de proximidade dinamitou o lado institucional que associamos à Presidência da República ou ainda como a sua visão dos poderes presidenciais acabou por promover mais instabilidade do que estabilidade.

Subscrevo essas análises mas quero recordar um episódio marcante do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa para complementar essas ideias. Não só porque o caso concreto deixa bem clara a visão utilitarista que Marcelo fez de princípios constitucionais estruturantes — a separação de poderes, por exemplo —, como o episódio representa uma mancha bem pesada no seu mandato. O caso também ilustra quão perniciosa foi a dupla Marcelo/António Costa.

2 Refiro-me ao caso do irritante. O Ministério Público acusou Manuel Vicente, então vice-presidente da República de Angola, de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para este arquivar um inquérito em que Vicente era considerado suspeito de branqueamento de capitais. Saltando para o final da história: a Justiça considerou Figueira culpado de corrupção passiva (e de outros crimes) e aplicou uma pena de seis anos e oito meses — que está a cumprir no Estabelecimento Prisional de Évora.

E o que aconteceu a Manuel Vicente? Nada. Está exilado no Dubai porque o seu processo foi transmitido à Justiça angolana em nome da “boa administração da Justiça” por via de uma polémica decisão do Tribunal da Relação de Lisboa — claro está que, passados seis anos, o caso está escondido numa gaveta obscura porque a Justiça da República de Angola não existe, é uma repartição do poder político e mantém ‘bola baixa’ perante os desejos do inquilino do Palácio Presidencial. Separação de poderes é coisa que não existe em semi-ditaduras como Angola.

É verdade que a transferência dos autos referentes a Vicente foi uma decisão da Relação de Lisboa — errada nos fundamentos, logo profundamente injusta e arbitrária, como Ricardo Sá Fernandes explica aqui — mas essa decisão foi precedida de uma pressão intensa, pornográfica e violadora do princípio da separação de poderes de João Lourenço e do seu Governo sobre Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa. Ao contrário do que seria esperar, Marcelo e Costa aceitaram e cederam à pressão angolana, logo são eles os autores materiais dessa violação.

António Costa chegou ao ponto de pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República  que acolhessem as vontades angolanas — que depois não homologou porque o resultado não lhe agradou. E ainda se encontrou com João L0urenço em Davos, tendo Manuel Vicente (que não podia entrar em Portugal devido à acusação formal que estava a correr os seus termos) feito parte da comitiva oficial de Lourenço. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros angolano indicam claramente que o tema judicial de Vicente foi um dos temas abordados. E Marcelo não só esteve a par de tudo, como foi cúmplice de Costa em inúmeras declarações.

No final, Marcelo e Costa comemoraram como poucos a transferência do processo de Vicente para Angola e correram a dar boa nova a João Lourenço. O “irritante” estava ultrapassado, os negócios entre os dois países podiam voltar a correr de vento em popa.

Moral da história, segundo os factos dados como provados pela Justiça portuguesa:

• o corruptor Manuel Vicente vive o seu exílio dourado no Dubai (com o ámen de João Lourenço);
• já o corrompido Orlando Figueira está preso em Évora.

Uma iniquidade que nunca Marcelo Rebelo de Sousa (e António Costa) abordaram nas visitas que fizeram a Angola. Se antes tinham dobrado a espinha para contentar João Lourenço, depois ficaram calados bem caladinhos quando visitaram Luanda — mesmo sabendo que Portugal tem a obrigação de perguntar a Angola o que a Justiça daquele país fez ao processo que lhe foi transmitido. Repete-se: Portugal transmitiu em nome da “boa administração da Justiça” o processo a Angola. Mas o medo falou mais alto, claro.

Preste atenção à anedota, caro leitor: os angolanos só começaram a investigar Manuel Vicente em janeiro de 2024, seis anos depois de o processo lhes ser transmitido, em nome de uma imunidade que inventaram (Vicente foi acusado enquanto presidente da Sonangol, e a imunidade não abrange esse cargo). E passado um ano, em 2025, o procurador-geral angolano queixava-se de que a conclusão do caso depende de cooperação internacional… sendo que a maior parte dos factos relevantes ocorreram em Portugal e a Justiça portuguesa já tinha ativado a cooperação judiciária europeia (a países como Espanha ou Suíça) e transmitiu a Angol toda a documentação obtida… Enfim, seria de rir, se não estivéssemos perante uma comédia de má qualidade…

Pode ser que as eventuais memórias de Orlando Nascimento, antigo presidente da Relação de Lisboa suspeito de ter manipulado as regras do sorteio dos desembargadores, expliquem como o recurso de Manuel Vicente para o envio do processo para Angola foi parar às mãos do desembargador Cláudio Ximenes. Seja como for, e só pelo que sabemos até ao momento, certo é que o caso do irritante desprestigiou a democracia portuguesa, membro de pleno direito da União Europeia, única e exclusivamente devido à ação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e do primeiro-ministro António Costa, como alertei logo nessa altura.

3 Volto a recordar este caso precisamente para antecipar o mandato do Presidente António José Seguro. Do que conheço de Seguro, não o vejo a fazer as figuras patéticas que Marcelo Rebelo de Sousa (e António Costa) fizeram no caso do irritante. Porque tenho a ideia de que é sensível ao princípio da separação de poderes, ao combate à corrupção e à promoção de políticas de transparência e de conflito de interesses. Espero não estar errado.

E também volto a recordar este caso porque antecipar o mandato de António José Seguro implica falar da herança de Marcelo Rebelo de Sousa. Ainda no dossiê da Justiça, Marcelo falhou o objetivo do Pacto de Justiça — os operadores judiciários apresentaram-lhe 89 medidas, mas os partidos políticos ignoraram o Presidente. Veremos se Seguro, que é sensível à ideia de uma Justiça mais célere, consegue fazer melhor.

Falando das questões políticas macro, António José Seguro vai ter que reconstruir a instituição Presidência da República. Não é só a questão de tirar batatas fritas do prato de alguém ou de levar as televisões ao supermercado quando o seu sucessor está a entrar no Parlamento para tomar posse (entre muitos outros episódios) — o que estão em questão é a banalização e a vulgarização da Chefia de Estado por via de uma ideia de uma proximidade direta (contacto com a população) e indireta (através dos media) que atingiu um extremo que não é admissível. A força e a autoridade política não advém de 10 milhões de selfies mas sim da forma como o titular do cargo credibiliza a função presidencial, exercendo os seus poderes de forma a que o eleitorado se reveja nas suas decisões.

Acima de tudo, António José Seguro vai ter de recuperar a ideia de que o Presidente da República é um árbitro — e não um protagonista. Ser um árbitro não significa que seja um espetador passivo, mas basta olhar para a forma como Marcelo Rebelo de Sousa tentou inovar na sua interpretação dos poderes constitucionais para percebermos que o professor de Direito Constitucional, até por via da sua hipercomunicação, foi um Presidente interventivo que acabou por promover mais instabilidade do que estabilidade política.

António José Seguro esteve bem no discurso de tomada de posse ao deixar claro que o chumbo do Orçamento de Estado não tem de levar necessariamente a eleições antecipadas. É com este tipo de decisões que se consegue terminar com o “frenessim” de eleições antecipadas que tiveram o dedo de Marcelo.

Acresce a tudo isto que foi devido a esse mesmo “frenesim” que o Chega subiu de 0% para 22% e 60 deputados. Isso aconteceu no turno de Marcelo Rebelo de Sousa.

4 António José Seguro deu nestes primeiros dias de mandato um sinal relevante do que é ser um árbitro. Refiro-me à forma como usou a sua magistratura de influência para que as negociações entre Governo e parceiros sociais sobre a reforma laboral fossem retomadas. Na 2.ª feira, parecia que as negociações tinham terminado — com as confederações patronais a responsabilizarem a UGT. Seguro falou, as posições mudaram e vamos ter novas reuniões nos próximos dias.

Mas a legislação laboral também é um bom tema para percebermos que tipo de reformas defende enquanto Presidente da República — é um árbitro mas tem o seu papel no processo legislativo. Seguro tenderá a ter uma visão reformista ou terá, como boa parte da esquerda, uma visão dramático-imobilista, em que qualquer reforma representa necessariamente uma violação da Constituição?

No caso da reforma laboral proposta pelo Governo Montenegro não estamos perante uma reforma disruptiva. Não está em causa, por exemplo, a unificação das regras laborais entre setor público e privado, tal como não está em causa nenhuma revolução na forma como os despedimentos são concretizados. Estamos, sim, perante uma reforma que pretende melhorar ligeiramente a flexibilidade laboral. Enfatizo: ligeiramente.

Contexto: Portugal é o terceiro país da OCDE com a legislação laboral menos flexível. E agora um pormenor para os otimistas mais irritantes: Portugal já foi, nos anos 90, a lanterna vermelha da OCDE nesta área.

É verdade que a proposta original do Governo continha cerca de 100 alterações — e que, entretanto, até já foram significativamente alteradas, para agradar aos sindicatos.

A flexibilização e o dinamismo laboral não significam propriamente desemprego ou pobreza. Mercados de trabalho que são flexíveis a contratar e a despedir fazem com que os trabalhadores tenham mais facilidade em encontrar emprego. Dinamizam o mercado do emprego, aumentam a concorrência, aumentam a produtividade e, com isso, podem valorizar os salários.

Por exemplo, o grande boom da economia alemã entre 2000 e 2020 deveu-se a várias razões, sendo uma delas a revisão das leis laborais levadas a cabo por Gerhard Schroeder — um líder do SPD que, entretanto, caiu em desgraça devido à sua proximidade à Rússia de Putin. A flexibilização das regras laborais levou a Alemanha a ter ganhos de competitividade muito significativos que lhe permitiu ter crescimento económico sustentado. Pormenor relevante: historicamente, o SPD é o partido alemão congénere do PS.

5 Regressando a Seguro. Compreendo as declarações durante a campanha — de que vetaria a proposta original do Governo, se esta não evoluísse. O candidato queria segurar o apoio do eleitorado de esquerda e dos sindicatos. Mas agora o contexto é outro: o candidato deu lugar ao Presidente da República. E o Presidente quer que o Governo, os partidos e os sindicatos se entendam numa reforma importante para aumentar a competitividade da economia portuguesa.

Ainda por cima, as confederações sindicais cada vez representam menos trabalhadores. Em 2023, a taxa de sindicalização andava nos 7,4%. Imobilistas e sem representatividade junto dos trabalhadores do setor privado — é uma frase que descreve bem os sindicatos.

A matéria da legislação laboral é também um bom tema para perceber como António José Seguro vai interpretar a maioria de 66,83% que votaram em si na segunda volta — um bom sinal para futuro. Seguro sabe que foi eleito com muitos votos do centro-direita moderado, que quiseram rejeitar André Ventura de forma clara. Isto é, Seguro tem de interpretar o seu mandato também com base nas expetativas desse eleitorado — um eleitorado que anseia por reformas e mudanças estruturais.

Logo, e para concluir, o Presidente António José Seguro não pode estar ao lado de setores imobilistas e ultra-conservadores — que querem apenas impedir qualquer reforma, seja a laboral, seja outra. Senão, o discurso de “esperança” dos acordos e dos pactos para mudar o país é só para inglês ver…

Não acredito que Seguro queira ser um Marcelo 2.0, que foi cúmplice do anti-reformismo de António Costa. Conseguirá o Presidente António José Seguro ser um anti-Marcelo, também aqui? Esperemos que sim.

Texto corrigido às 9h37