O ministro da Economia e da Coesão Territorial considerou que o processo de reconstrução das casas destruídas pelo mau tempo este ano “não está a correr bem” mas recusou responsabilizar o Executivo por isso: “Estamos a fazer o que está ao nosso alcance. Convenhamos: o que é que o Governo pode fazer mais?”. Para Manuel Castro Almeida, as ferramentas estão nas mãos das autarquias, onde está a “demorar o processo de avaliações”. Do outro lado da barricada, os presidentes das câmaras rejeitam as críticas que consideram injustas e desadequadas, e apontam ao peso da responsabilidade que têm em mãos — bem como a preocupação para evitar um novo caso como Pedrógão Grande.

“Fiquei fora de mim com essa acusação, palavra de honra. As autarquias só querem que as pessoas recuperem imediatamente as suas habitações. O meu município teve mais de 100 milhões de euros de prejuízo e ainda não recebeu um cêntimo do Governo. Nós já reportámos todos os prejuízos em edifícios e infraestruturas públicas e não recebemos ainda um tostão. Com isso é que o sr. ministro se devia preocupar”, ripostou o autarca da Marinha Grande ao Observador.

Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, vai mais longe que o homólogo Paulo Vicente e diz que só há um motivo para as declarações do ministro. “Só por falta de conhecimento do que está a acontecer no terreno”, disse à RTP. Sem negar que a parte do processo que recai nas autarquias tem demorado, o autarca enquadra essa demora na falta de meios e na fiscalização cuidada.

O rigor no momento de analisar as candidaturas é, entre os autarcas ouvidos pelo Observador, o que mais pesa na demora dos municípios. Sobretudo porque paira sobre os presidentes um fantasma que condiciona, a todo o momento, as suas ações. Recordam o caso de Pedrógão Grande, e a condenação do autarca de então, para alertar para os perigos de fazer tudo à pressa.

“Nós estamos a ver tudo ao pormenor, tudo. Porque quem vai ser o responsável pela validação é o presidente da Câmara. Nós não estamos a brincar… eu não quero ser o Valdemar [Alves] de Pedrógão Grande que depois vai para o tribunal”, atira o autarca da Marinha Grande.

As justificações dos autarcas para a demora multiplicaram-se e alguns, como os presidentes de Leiria e Marinha Grande, condenaram as críticas desajustadas. O município de Pombal desvaloriza o passa-culpas: mais importante é responder às pessoas afetadas. Um dia depois de ter estalado a polémica, Castro Almeida não voltou atrás com as palavras, manteve as críticas, mas repetiu: “Evidentemente não é por má vontade que as Câmaras Municipais não fazem isto. É que os técnicos estão muito absorvidos e têm muito que fazer”.

Autarcas e ministro podem discordar do ‘timing’ ou da pertinência das críticas ou do que estará na origem desta demora, mas concordam: o processo tem demorado. Então, afinal, o que está a provocar este atraso na entrega dos apoios monetários às pessoas, sobretudo da região Centro, que ficaram com as casas destruídas?

https://observador.pt/especiais/castro-almeida-nao-ha-ainda-efeitos-estruturais-que-se-possam-identificar-em-portugal-pela-guerra-no-irao/

O que leva à demora na análise dos processos? Erros nos pedidos e falta de meios

Como Castro Almeida recapitulou esta quinta-feira em entrevista ao Observador, o processo é simples, pelo menos no que diz respeito à complexidade das etapas. “As pessoas fazem o pedido [de dinheiro], o pedido é automaticamente encaminhado para a Câmara Municipal, a Câmara Municipal faz a vistoria, confirma o valor, manda para a CCDR e a CCDR paga”.

Mesmo com poucos técnicos, o acompanhamento do município é constante. “No caso do Município de Pombal, a autarquia intervém em dois momentos distintos. Numa primeira fase, presta apoio à submissão das candidaturas. Os técnicos do município asseguram um atendimento mediado, que não só ajuda no momento da submissão das candidaturas, como também acompanha todo o processo”.

Este apoio inclui, por exemplo, a criação e gestão de contas de correio eletrónico, já que muitos dos lesados não utilizam meios digitais. “O objetivo é garantir que ninguém fica excluído da possibilidade de aceder aos apoios disponíveis”, reforça a autarquia. Após a submissão das candidaturas, os técnicos municipais iniciam a análise dos processos.

Não há dúvida quanto às etapas do processo. O pedido é feito de forma prática, mas a rapidez é apenas aparente. Além de a análise individual de cada caso ser complexa (e demorada tendo em conta os poucos meios das autarquias), é apontado um grande problema de gestão de expectativas.

Quando anunciou os apoios, o Governo estipulou que os apoios seriam pagos num prazo máximo de três dias úteis nas situações que dispensassem visitas ao local (e com pedidos de apoio inferiores a cinco mil euros). No entanto, essa intenção está longe da realidade. “Todo esse processo que foi afirmado que era simples e automático, tem por detrás um conjunto de análises técnicas que os municípios têm que desenvolver e que obriga não só a recursos humanos, mas a uma análise criteriosa dos documentos”.

Ou seja, mesmo estes casos mais simples implicavam uma análise das câmaras. “Nós não vamos validar os formulários só por validar, nós vamos conferir tudo, temos alocados vários funcionários a verificar um por um todos os formulários”, explicou o autarca da Marinha Grande.

“Nós temos 2.595 formulários já preenchidos. Estamos a chamar as pessoas que têm documentos ainda por apresentar ou que têm os formulários mal preenchidos, para não chegarem à CCDR e voltarem para trás e para não serem validados pelo presidente da câmara quando sabemos que estão errados”.

Segundo os relatos ouvidos pelo Observador, os erros nos pedidos são constantes: há pessoas sem prejuízos a apresentar candidaturas ou casais (a viver na mesma casa) que se candidatam individualmente a receber apoios pelos menos danos (o que não pode acontecer). ”Temos que ser responsáveis, estamos num País com responsabilidade”, repete Paulo Vicente.

“Muitas das candidaturas apresentam danos de coisas que não são de residências permanentes — umas são de residências secundárias, nomeadamente em zonas de praia — essas têm que ser excluídas automaticamente; outras o NIB não está devidamente identificado — o titular do NIB não corresponde ao dono da casa. [Há] Situações de habilitação de herdeiros, de casas que foram herdadas, mas que ainda estão em nome da pessoa que faleceu”. Resumindo, “existe um infindável número de situações que têm que ser confirmadas”, disse Gonçalo Lopes à RTP.

Autarcas não querem que se repita caso de Pedrógão Grande. “Não pode acontecer atribuição de dinheiro a pessoas que não merecem”

Questionados pelo cuidado que é exigido aos autarcas neste processo, tanto Paulo Vicente como Gonçalo Lopes apontam um caso passado como um exemplo que ninguém quer seguir. Depois de Paulo Vicente ter dito ao Observador que “não queria ser um Valdemar de Pedrógão Grande”, o presidente da Câmara de Leiria concordou.

“O que não pode acontecer neste momento é que haja atribuição de dinheiro a pessoas e a casas que não merecem. [Isso] Mete por terra toda a credibilidade que se exige num processo destes. Se isto não for assim, estará a acontecer [com qualquer autarca] aquilo que aconteceu em Pedrógão Grande”. O autarca lembra o “sentido de responsabilidade” dos seus homólogos, que estão “ao lado das populações” e que, “naturalmente”, querem “colocar o dinheiro junto de quem precisa”. Mas este trabalho “terá que ser feito como uma tarefa de responsabilidade”.

“As principais dificuldades prendem-se com a necessidade de clarificar todos os procedimentos, avaliar os diferentes casos concretos e assegurar a adequada mobilização de meios técnicos para responder ao elevado número de processos”, destaca a autarquia de Pombal.

Como “cada pessoa pede o dinheiro que entender”, o presidente da Câmara da Marinha Grande destaca a necessidade de “verificar” e “validar” as situações. “Uma pessoa não pode pedir cinco mil euros se só lhe voou uma telha”, exemplifica.

A preocupação judicial é constante entre os autarcas ouvidos pelo Observador, que recordam a polémica que envolveu precisamente a reconstrução das casas no distrito de Leiria depois dos incêndios de junho de 2017. Cinco anos depois, o Tribunal Judicial de Leiria condenou 14 arguidos de um total de 28 que estavam acusados de diferentes crimes. Valdemar Alves, ex-autarca de Pedrógão Grande, foi condenado na pena única de sete anos de prisão, sentença que acabaria revista pela Relação de Coimbra para cinco anos de pena suspensa. Em segunda instância, Valdemar Alves foi condenado pelos crimes de prevaricação sob a forma continuada e burla qualificada sob a forma continuada. Em primeira, fora considerado culpado por 26 crimes.

O processo foi originado por irregularidades na reconstrução de casas e o Tribunal Judicial de Leiria deu como provado que tanto Valdemar Alves como Bruno Gomes (vereador da autarquia) promoveram a reabilitação de casas que estavam identificadas pela câmara como segundas habitações ou habitações não permanentes — apesar de o fundo se destinar apenas a habitações permanentes destruídas pelas chamas.

A pena de cinco anos para Valdemar Alves foi mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça, a que recorreu, e o antigo autarca viu um recurso que interpôs no Tribunal Constitucional ser rejeitado.

Autarquias salientam que os 700 técnicos ainda não se encontram no terreno

O processo “exigiu uma adaptação por parte” das autarquias, numa fase “complexa devido ao elevado volume de trabalho associado à identificação e quantificação dos danos”, reforçou a Câmara Municipal de Pombal ao Observador. “Importa recordar que a portaria que regula estes apoios foi publicada apenas a 9 de fevereiro, sendo que as informações sobre os termos da participação dos municípios, a articulação com os diferentes canais e o esclarecimento de dúvidas foram sendo disponibilizadas de forma progressiva”.

Mas a autarquia liderada por um executivo do PSD entende que “neste momento, mais do que procurar atribuir responsabilidades, importa concentrar esforços na otimização dos meios e recursos disponíveis, de forma a dar resposta às necessidades das pessoas e garantir que os apoios chegam ao terreno o mais rapidamente possível”.

No entanto, vários autarcas não só não desvalorizaram as críticas de Castro Almeida, como criticaram o Governo em várias questões relativas a estes apoios. Na quarta-feira, o ministro enalteceu que o Executivo estava a fazer tudo o que tinha ao seu alcance e lembrou a contratação de 700 técnicos para ajudar as câmaras nesta fiscalização.

Em Leiria estão cerca de cem de todos os técnicos contratados, mas Gonçalo Lopes lembra que quando essa contratação foi anunciada, os técnicos não ficaram imediatamente disponíveis. “Só agora estão a chegar ao terreno”. Esta quinta-feira, ao Observador, o ministro acabaria por admitir que “ainda não estão os 700” em campo, mas já há “pelo menos dezenas” a fazer as avaliações a pedido das câmaras — os técnicos foram escolhidos pela Ordem dos Engenheiros e pela Ordem dos Arquitetos, sob a orientação da Estrutura de Missão criada pelo Governo para revitalizar esta zona afetada pelo mau tempo, que parece não ser visada pelas críticas.

“[A] Estrutura de Missão tem estado presente no terreno e tem prestado apoio permanente, quer na identificação das dificuldades sentidas, quer na disponibilização dos meios e canais necessários para ultrapassar os problemas existentes”, reforçou o município de Pombal.

O Observador questionou a Estrutura de Missão acerca do seu papel na entrega dos apoios, sobre os prazos descritos por Castro Almeida e a coordenação dos técnicos, mas não obteve resposta em tempo útil.

Os autarcas destacam que, a par da responsabilidade judicial, têm em mãos um assunto de extrema importância, apesar de nem sempre terem os meios suficientes para o resolver. “Se o senhor ministro entende que [o processo está lento], que chame a si a administração” deste problema, sugere Paulo Vicente. “Os municípios o que querem é ver os seus problemas resolvidos, isto é um processo muito burocrático e não foram os municípios que o burocratizaram, foi quem o imaginou”.

Já Gonçalo Lopes diz que não tem ajudado as “alterações das regras desde o momento em que foi anunciado” o apoio, “até agora”, todas elas promovidas pelo Governo. Por exemplo? “A declaração de não dívida — inicialmente as pessoas não sabiam” que tinham que entregar. “Mas também há [o exemplo] da participação do seguro, tem que se anunciar se tem seguro ou não e colocar a participação do seguro”. Segundo o site da CCDR, “o apoio é complementar ao seguro e incide exclusivamente sobre o valor dos danos não cobertos pela seguradora”. “Se receber o apoio antes da indemnização do seguro, deve devolver o montante correspondente no prazo de 15 dias após receber o valor do seguro”, lê-se na mesma fonte.

Apesar de Castro Almeida ter dito que os pedidos não demoram mais de 24 horas desde que chegam à CCDR até que é recebido o apoio, o autarca de Leiria diz que também “há necessidade de agilizar o processo de quem paga”. Leiria já conseguiu dar resposta a 800 pedidos, cerca de 11% do total de apelos da população do município. No entanto, só 69 candidaturas é que foram pagas pela CCDR. Dos 800 validados, mais de metade não vão receber dinheiro porque não estavam bem fundamentadas. Da metade que vai receber o apoio, há muitas que ainda não receberam o dinheiro da CCDR, denunciou o autarca.

“Tudo aquilo que eu estou a dizer pode ser comprovado. Que razão teria eu para dizer diferente da realidade? Tudo isto que eu vou dizer pode ser comprovado. E vou dizer duas coisas. Primeira, todos os processos que chegam à CCDR, avaliados pelas câmaras municipais e que estão em condições, são pagos no próprio dia ou no dia seguinte. Isto eu posso garantir, isto é-me garantido pelos presidentes das CCDR do Centro e do Lisboa”, reforçou o ministro.

“A Câmara Municipal de Pombal recebeu até ao momento cerca de 1.700 candidaturas para análise. Destas, aproximadamente 10% estão a aguardar resposta ao pedido de elementos em falta para a correta instrução do processo, após a verificação em saneamento liminar [fase de apreciação inicial]. Cerca de 5% das candidaturas não cumprem o requisito de se tratar de habitação própria e permanente. Nessas situações, essa condição foi assinalada na análise submetida à CCDRC para validação”, referiu o município em resposta ao Observador.

Demoras à parte, o autarca de Leiria Gonçalo Lopes pede ao Governo “rigor” para com os portugueses afetados. “Não é informando de maneira errada as pessoas — de que a culpa é da Câmara ou da CCDR — que se resolvem os problemas”.