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A Segurança nos Açores e o Vício das Comissões

A solução para a segurança nos Açores não passa por mais burocracia legislativa ou diagnósticos redundantes. Passa, sim, por profissionalizar o que já existe.

Venício da Costa Ponte
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A política açoriana padece de um vício crónico: sempre que o Executivo se vê confrontado com a sua própria inoperância, refugia-se na cosmética parlamentar. A recente aprovação de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança na Região é o exemplo acabado deste “Estado que se estuda a si próprio” para adiar o que é óbvio.

Enquanto liberais, não podemos aceitar este desaproveitamento de recursos e de tempo. É, no mínimo, paradoxal que o partido que sustenta a pasta da Segurança no Governo recorra ao Parlamento para obter diagnósticos que o seu próprio Executivo tem a obrigação — e as ferramentas — de produzir. O Parlamento não é, nem deve ser, o gabinete de estudos de um Governo paralisado.

A pergunta que se impõe é de mera eficácia administrativa: onde está o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS)? Por que razão este órgão, criado precisamente para planear e articular a estratégia regional, foi olimpicamente ignorado neste processo? A resposta é amarga: a segurança pública nos Açores está refém de uma gestão por acumulação, onde a dispersão de pastas e assessorias de quem tutela o setor dilui o foco no que é essencial.

A segurança de pessoas e bens é uma função clássica e basilar do Estado. Não pode ser tratada como uma competência secundária ou um acessório de gabinete para as horas vagas. Quando a estrutura que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional é relegada para um plano meramente formal, a segurança fica acéfala. O resultado está à vista: um dispositivo policial desfasado e profissionais no limite das suas capacidades, enquanto o poder político se perde em rituais burocráticos.

Ouvimos no Parlamento que este grupo de trabalho servirá para “sustentar futuras decisões”. Ora, num setor onde a urgência é a norma, pedir 150 dias para elaborar um relatório é um luxo que os açorianos não podem pagar. Trata-se de uma manobra de diversão que apenas serve para diluir responsabilidades: no labirinto das comissões, a responsabilidade é sempre do próximo relatório e nunca de quem governa.

A solução para a segurança nos Açores não passa por mais burocracia legislativa ou diagnósticos redundantes. Passa, sim, por profissionalizar o que já existe. Passa por dotar o GCS de uma liderança exclusiva, técnica e operante, capaz de exercer a pressão política necessária junto da República e de coordenar os meios no terreno com agilidade.

O que os açorianos esperam de quem governa não é um atestado de espera de cinco meses. É execução. Menos observação, mais ação. A segurança pública exige foco total, não apenas mais um papel para a gaveta das boas intenções.