Nas jornadas parlamentares do PSD o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assumiu atrasos na chegada dos apoios às pessoas que ficaram com as casas danificadas pelo temporal na região centro. “Não está a correr bem”, declarou, sentenciando que a dificuldade está do lado das autarquias, porque têm de avaliar os danos para que as CCDR possam pagar a quem pediu ajuda.  “Temos 25 mil candidaturas a apoio, no valor de 143 milhões, e o dinheiro que chegou à mão das pessoas é ainda muito pouco. Está a demorar o processo de avaliações a cargo das câmaras municipais”, declarou, levantando uma onda de críticas dos próprios autarcas que acusam o processo de ser burocrático.

“Os problemas das pessoas não se resolvem com passa-culpas”, contestou o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes. Vários outros autarcas de concelhos afetados também não gostaram das declarações do ministro da Economia que, esta quinta-feira, em entrevista à Rádio Observador manteve o diagnóstico. “Repito-lhe a avaliação que fiz ontem”. Manuel Castro Almeida explica que há dois tipos de processos. O de apoio às pessoas para recuperação de casas que, reitera, não tem chegado porque falta a avaliação das câmaras. Manuel Castro Almeida diz compreender as dificuldades das câmaras, por isso está já marcada uma reunião para a próxima semana com presidentes das Comunidades Intermunicipais e presidentes das CCDR “para identificar que tipo de bloqueios estão a dificultar que o dinheiro chegue às mãos das pessoas, para tentarmos, mais uma vez, encontrar soluções para superar estas dificuldades”.

Quanto ao dinheiro para auxiliar as autarquias com os seus próprios danos, Manuel Castro Almeida admite que não está ainda do lado dos concelhos, mas “ainda não terminou o prazo para esse efeito”. Os prejuízos das tempestades de final de janeiro e de fevereiro ainda não está contabilizados na sua totalidade, indica ainda o ministro da Economia que assume que o acerto no PRR permitirá que o dinheiro de projetos que não vão ficar concluídos a tempo por causa dos temporais seja utilizado na compra de geradores, telefones satélite e telefones SIRESP para as juntas de freguesia.

Ainda com o problema das tempestades por resolver, o Governo vê-se confrontado com a Guerra no Irão que já fez aumentar o preço dos combustíveis. O Executivo já determinou um desconto fiscal, ao nível do ISP, no gasóleo, mas Castro Almeida ainda não revela o que será feito esta semana para aplicação nos preços de segunda-feira. Ainda assim quanto a outras medidas, como a do IVA zero nos bens alimentares, o ministro da Economia diz ser “muito cedo” para decidir por esse tipo de medidas. “Tudo depende do tempo que a guerra durar”, assume, indicando que “quatro ou cinco semanas seria o tempo a partir do qual os efeitos podem ganhar alguma durabilidade e alguma natureza estrutural. E aí é preciso intervir. Até lá não haverá danos estruturais no país”.

https://observador.pt/programas/explicador/criticas-dos-autarcas-sao-justas-castro-almeida-diz-que-nao/

Depois de ter atribuído a responsabilidade dos atrasos nos apoios pelas tempestades às Câmaras Municipais, foi alvo de críticas. Passadas estas horas, fez uma má avaliação do que está de facto a correr mal?
Eu diria que sim, se sentisse que tinha feito uma má avaliação, mas eu hoje repito-lhe a avaliação que fiz ontem. Eu quero clarificar, evidentemente. Não é normal um governante dizer que qualquer coisa está a correr mal, porque é normal da parte dos governantes é procurarem adocicar a realidade àquilo que as pessoas gostam de ouvir. Eu entendi que tínhamos que respeitar a posição daquelas pessoas que foram afetadas por aqueles vendavais, sobretudo na região de Leiria, e há milhares de pessoas que pediram apoio ao Estado para recuperar as suas casas, o Estado garantiu esse apoio e o apoio não está a chegar às mãos das pessoas, o dinheiro não está a chegar-lhes às mãos. E era preciso dar uma palavra de explicação a essas pessoas, é preciso sermos transparentes com o que está a acontecer. O meu exercício foi um exercício de transparência, dizendo às pessoas o que efetivamente está a acontecer. E eu posso-lhe repetir aquilo que eu disse ontem, que é um exercício de transparência. Em primeiro lugar, o dinheiro está disponível nas Comissões de Coordenação Regional. Desde há vários dias que o Ministério das Finanças transferiu o dinheiro para as Comissões de Coordenação. Portanto, há dinheiro. Segundo lugar, quem paga às pessoas é a Comissão de Coordenação, que tem o dinheiro, mas só paga depois de uma vistoria feita pelas Câmaras Municipais. As pessoas fazem o pedido, o pedido é automaticamente encaminhado para a Câmara Municipal, a Câmara Municipal faz a vistoria, confirma o meu valor, manda para a CCDR e a CCDR paga.

Mas os presidentes de câmaras dizem que têm estado a fazer o processo e que não têm é recebido o dinheiro.
Como imagina tudo aquilo que eu lhe estou a dizer pode ser comprovado. Que razão teria eu para dizer diferente da realidade? Tudo isto que eu lhe vou dizer pode ser comprovado. E vou-lhe dizer duas coisas. Primeira, todos os processos que chegam à CCDR, avaliados pelas câmaras municipais e que estão em condições, são pagos no próprio dia ou no dia seguinte. Isto eu posso-lhe garantir, isto é-me garantido pelos presidentes das CCDR do Centro e de Lisboa. Agora, qual é o problema então? O problema é que as câmaras municipais, que têm imenso trabalho nesta altura, porque o principal trabalho das câmaras municipais, eu entendo, que é repor as estradas, reparar as escolas, e os técnicos municipais estão absorvidíssimos neste trabalho têm um trabalho suplementar que é ir fazer as vistorias das casas. Portanto, eu compreendo. Evidentemente não é por má vontade que as câmaras municipais não fazem isto. É que os técnicos estão muito absorvidos e têm muito o que fazer.

Os autarcas não disseram isso. Disseram que não estão a receber dinheiro. Portanto, são eles que não estão a ver a realidade?
Não, não. Eu podia-lhe dizer quase câmara a câmara quanto dinheiro é que estão a receber. Eu acompanho isso diariamente.

Então confirma que a Marinha Grande não recebeu ainda um cêntimo, porque o autarca repetiu isso ontem mais uma vez.
Vamos distinguir as coisas. Uma coisa é o valor que as câmaras municipais pedem para elas próprias. O valor dos danos dos equipamentos municipais. Uma câmara que teve danos numa biblioteca, num equipamento desportivo, numa estrada, em qualquer equipamento municipal, isso é uma questão.

E esse é que não está a chegar?
E esse ainda não chegou, esse ainda não chegou nada, mas também ainda não terminou o prazo para esse efeito. Portanto, não estamos atrasados, ainda não terminou o prazo para esse efeito. Do que estamos aqui a falar é do apoio às pessoas que ficaram sem as suas casas, ou que ficaram com as casas deterioradas. É disso que estamos a falar.

E esse não está a chegar? Está a correr?
Deixe-me então separar aqui as coisas. No caso das empresas está a correr bastante bem. Já há 3.725 empresas que têm dinheiro na conta. Está o problema resolvido. Já receberam 877 milhões de euros. E há mais de 1.200 empresas que estão agora em processo de contratualização. Portanto, ficamos num total de 4.995 empresas, quase 5.000 empresas, para um valor de 1.141 milhões de euros. Este processo está a correr bem. O processo das casas está atrasado, porque as câmaras municipais têm tido dificuldade de fazer essas avaliações. Reconhecendo os problemas das câmaras municipais, como é que nós estamos a procurar ajudar? O presidente da estrutura de missão para a recuperação das calamidades na região centro entendeu-se com os presidentes das comunidades intermunicipais e fizeram um entendimento com a ordem dos arquitetos, a ordem dos engenheiros e a ordem dos engenheiros técnicos e estão identificados 700 técnicos para ajudar as câmaras municipais a fazer estas avaliações.

Já estão no terreno?
Já estão no terreno, sim. Ainda não estão 700, mas já há vários, já há dezenas de técnicos, pelo menos dezenas posso-lhe garantir, que estão no terreno a fazer estas avaliações a pedidos das câmaras municipais. São as câmaras municipais que os contactam e dizem façam-me estas avaliações, estas e estas. E esse trabalho está a decorrer agora.

Quando é que os 700 técnicos vão estar efetivamente no terreno a trabalhar a 100%?
São as câmaras municipais que os contactam. Eles estão disponíveis, as câmaras têm uma lista dos técnicos que estão disponíveis e as câmaras contactam-nos e pedem-lhes o trabalho. Eles fazem isso para as câmaras municipais, embora quem pague a estes técnicos é o Estado.

Uma das queixas que temos ouvido dos autarcas é precisamente todo o processo burocrático que é muito mais difícil do que aquilo que o Governo anunciou inicialmente.
Qual é a dificuldade suplementar mais do que o Governo anunciou, diga-me lá?

São os autarcas que o dizem. O autarca de Alcácer do Sal até desafiou a fazer com ele um processo para perceber a demora que implica fazer essa validação.
Não. Está na internet quais é que são os documentos necessários. Os documentos são elementares. Repare, nós não estamos a pedir nenhum documento que esteja na posse da Administração, que era uma regra muito antiga. Como sabe, era normal nestas alturas pedir a prova de que não deve nada ao fisco nem à Segurança Social. Isso acabou completamente. Nós não vamos pedir às pessoas que provem coisas que a Administração conhece ou que tem a obrigação de conhecer. Mas nós precisamos de ter a comprovação de que a pessoa que faz o pedido é a proprietária da casa. Isso é elementar. Senão você faz uma fotografia da casa do vizinho e faz um pedido e manda ao seu NIB e diz paguem-me. É preciso comprovar que a casa é dele. Mas há muitas falhas de instrução e às vezes são coisas elementares.  Há muitas pessoas que acham que vão receber um cheque e não se faz pagamentos por cheque, faz-se por transferência bancária. E muita gente faz o pedido e não preenche o NIB. E demora tempo mandar para trás e dizer diga lá o seu NIB. São coisas elementares deste tipo. A vida é isto, as pessoas são assim. Estamos a falar de algumas pessoas que têm pouco hábito de contacto com a Administração Pública. Mas quero dizer-lhe o seguinte. Tenho a certeza que há da parte do Governo e da parte das autarquias grande vontade de celeridade. Da parte do Governo o dinheiro está pronto, o dinheiro está disponível. Da parte das autarquias, compreendemos que as autarquias têm imenso trabalho para fazer. E este é mais um. Ajudarmos com estes 700 técnicos a mais que vão ajudar as Câmaras, esperamos que o assunto fique resolvido. Sem embargo disso, nós vamos ter uma reunião na próxima semana que vai juntar presidentes das Comunidades Intermunicipais e os presidentes das CCDR justamente para identificar que tipo de bloqueios estão a dificultar que o dinheiro chegue às mãos das pessoas, para tentarmos mais uma vez encontrar soluções para superar estas dificuldades.

Não acha que as declarações que fez ontem pode comprometer um pouco a relação que vai ter a partir de agora com os autarcas?
Não, de maneira nenhuma. A maior parte das autarcas teve uma reação totalmente compreensível. Eu subscreveria as palavras da maior parte deles. Com uma outra exceção. Há sempre exceções neste processo. Autarcas menos pacientes ou que andam mais nervosos. Mas isso é normal acontecer. A esmagadora maioria dos autarcas reagiu de forma adequada. Como adequadas foram as minhas palavras. Eu expliquei perfeitamente ontem que não há aqui nenhuma má vontade da parte das câmaras municipais. Eu usei esta expressão: ‘Não é por má vontade’ da parte das câmaras municipais. Expliquei que elas têm imensas tarefas para cumprir. Esta é mais uma. E vamos procurar com estes 700 técnicos adicionais ajudar as câmaras a fazer estas avaliações. Há uma coisa que não pode acontecer. Nós não podemos estar a distribuir dinheiro só porque as pessoas pedem. Tem que haver uma avaliação. Quem é que tem que fazer a avaliação? As câmaras municipais, evidentemente.

Juntas de freguesia vão ter dinheiro para geradores e telefones satélite

O Governo já sabe em concreto qual é o custo para o estado destas tempestades?
Este levantamento deverá ficar concluído apenas no final deste mês. Há muita zona cinzenta.

Neste momento qual é a perspetiva?
Não vale a pena falarmos já. Há um valor que foi indicado há algumas semanas de mais de 4 mil milhões de euros, 4.700 milhões de euros, que é um valor que já está desatualizado. É superior, mas não queria dar-lhe ainda um número que não seja final.

Já houve o pedido de reprogramação do PRR para acomodar este apoio à recuperação?
Está a ser preparado.

Quando é que entrega?
Embora esse pedido de reprogramação vai apenas retirar do PRR as obras que não vão poder ser feitas justamente por causa das tempestades. Escolas que estavam a ser construídas e em que caíram os andaimes, em que caíram as paredes que estavam a ser construídas, etc, não vão poder ficar prontas a tempo. Vamos ter de as retirar do PRR e aplicar o dinheiro…

Esse é que vai constituir o PTRR? É o valor inicial para o PTRR?
É uma parte, mas é uma parte muito pequena. Estamos a falar de poucas dezenas de milhões de euros. E o que está aqui em causa são prejuízos de milhares de milhões de euros. Vou-lhe dar um exemplo. Vai ser com a reprogramação do PRR, que eu não queria chamar-lhe em reprogramação, mas um ajustamento do PRR, que nós vamos rapidamente procurar comprar geradores para as juntas de freguesia todas e comprar telefones satélite e telefones SIRESP, os telefones da emergência, para que todas as juntas de freguesia do país possam ter um gerador, um telefone satélite, um telefone SIRESP, e isso há de ser comprado com dinheiro que vai sair do PRR de obras que não vão poder ser feitas.  Temos que aprender rapidamente com as lições do passado.

Quando é que o PTRR poderá estar operacional, sabendo que está a haver consulta pública?
O PTRR tem uma ambição de poder ficar quase fechado no final deste mês de março, para que possa estar concluído efetivamente no princípio do mês de abril.

E não vai acrescentar mais uma camada de burocracia?
Burocracia? O país planear o que quer fazer, o país decidir que objetivos quer atingir…. A ideia do PTRR é nós definirmos o que vamos fazer para que o país fique mais resiliente, para que, quando houver novas tempestades, novas intempéries, ou um tremor de terra, quando houver estes problemas, como é que o país ficará melhor preparado para resistir a estes problemas? Isto não é burocracia. Isto é planear o país, defender o país, preparar o país para as adversidades que aí vêm.

IVA zero nos bens alimentares? “É muito cedo”

Estamos agora com um problema que é a guerra no Irão e os seus impactos. O Governo anunciou o desconto do gasóleo nesta semana. Já nos pode dizer o que vai acontecer na próxima semana? Vai estender o desconto também à gasolina e aumentar o do gasóleo? Já tem alguma indicação?
A regra que está definida é a seguinte. O facto de aumentar a gasolina faz aumentar também o imposto sobre a gasolina. Ora, quanto mais cara for a gasolina, maior é a receita de imposto. Isto significaria que o Governo estaria a ganhar com a guerra. Quanto mais guerra, mais cara é a gasolina e mais o Governo arrecada de imposto. É isto que o Governo não quer. O Governo quer devolver esse imposto que receberia a mais no IVA sobre a gasolina.

Mas já sabe o que é que vai acontecer no início da próxima semana? Nomeadamente na gasolina que não teve esse desconto fiscal porque não chegou a subir mais de 10 cêntimos?
A regra é que quando sobe mais do que 10 cêntimos, automaticamente aplica-se esta regra de devolver, via ISP, aquilo que é o imposto arrecadado a mais através do IVA. O Governo não quer ganhar com a guerra.

A questão é se já sabe o que vai acontecer na próxima semana. Já há perspetivas para a próxima semana?
Eu não sei qual é o valor do aumento da próxima semana. Ainda não.

É preciso portaria do Governo. 
A regra é esta. Os números dependem da semana em concreto.

PS e Chega já pedem IVA zero em bens alimentares por causa de conflito no Irão. As próprias empresas retalhistas também já começaram a falar disso. O Governo admite avançar com essa medida? Qual é o ponto da inflação a partir do qual a medida pode ser necessária? Já estudou isso?
É muito cedo. Nós estamos permanentemente a analisar a realidade. A posição do Governo é o seguinte: tudo depende do tempo que a guerra durar. Esta questão é inultrapassável. Porque se a guerra acabar dentro de dois, três dias, tudo voltará à normalidade rapidamente. Há uma ideia de que quatro semanas, cinco semanas seria o tempo a partir do qual os efeitos podem ganhar alguma durabilidade e alguma natureza estrutural. E aí é preciso intervir. Até lá não haverá danos estruturais no país. Claro que há uma dificuldade agora. Quem usa muito gasolina e gasóleo tem agora um acréscimo de preço que é totalmente anormal e o Governo o que está a fazer é devolver a parte do imposto a mais. Quanto a outras medidas, depende da evolução, do tempo que a guerra durar, dos efeitos que ela tiver. Nós estamos a medir isso com atenção permanentemente. Mas não há ainda efeitos estruturais que se possam identificar.

Reforma laboral: “prioridade e primeira opção” do Governo é a de acordo

Outro tema da semana foi o quase fim das negociações para a reforma laboral. Eu sei que a ministra do Trabalho é que está com o processo. Mas se não houver acordo, o Governo deve insistir no anteprojeto que apresentou e avançar para o Parlamento?
Eu acho que nesta fase o melhor é concentrarmo-nos nesta tentativa final de procurar o acordo.

Mas ainda considera que existe possibilidade de haver acordo?
Se não houvesse essa possibilidade não ia haver novas reuniões e estão marcadas novas reuniões para tentar chegar a acordo. Essa é a prioridade. Essa é a primeira opção.

A permanência da ministra do Trabalho no Governo depende desse acordo?
Isso é um assunto que só se fala com o primeiro-ministro. Só a opinião dele é que interessa a esse respeito e a de mais ninguém.