Perante um mundo mais instável e com ameaças crescentes, a União Europeia (UE) debate a criação de um Mercado Único Europeu de Defesa. Neste sentido, é necessário esclarecer, verdadeiramente, aquilo a que nos referimos. Essencialmente, é aplicar ao setor da defesa alguns dos princípios de integração já existentes noutros setores, nomeadamente eliminar barreiras entre Estados-Membros para que equipamentos, tecnologias e serviços de defesa circulem livremente, bem como assegurar que os investimentos estruturantes de defesa, nos 27 Estados-Membros, sejam coordenados a nível da UE. O objetivo é claro, reduzir a fragmentação que, atualmente, dificulta a cooperação militar, tornando a utilização de armamento pouco eficiente, com muitas dificuldades de interoperabilidade e, em última análise, deixa a UE dependente de potências externas. Num contexto em que a UE enfrenta crescentes ameaças externas e precisa de reforçar a sua autonomia estratégica, não podemos continuar com um mercado de defesa fragmentado, lento e pouco eficaz.

Por que razão está este mercado único em debate?

A ideia de um Mercado Único Europeu de Defesa ganhou especial fôlego após a invasão da Ucrânia pela Rússia, que expôs fragilidades na capacidade europeia de reforçar, rapidamente, os seus arsenais. Durante décadas, cada Estado-Membro geriu a defesa de forma isolada, privilegiando fornecedores nacionais e tecnologias diversas. O resultado foi um mosaico de sistemas militares no qual os estados da UE operam 17 tipos diferentes de carros de combate, 20 tipos de aviões de combate e mais de 29 classes de fragatas, enquanto os Estados Unidos da América (EUA), por comparação, usam, essencialmente, um modelo principal em cada categoria. Esta duplicação e dispersão implicam desperdício de recursos, falta de escala e consequências diretas na capacidade de resposta, nos custos de manutenção, na formação das forças e na habilidade para operar, coletivamente, quando o momento o exige.

A contratação conjunta, entre países europeus, representa, atualmente, menos de 20%            do total dos investimentos em equipamentos de defesa, enquanto que o referencial, acordado no quadro da Agência Europeia de Defesa (AED), aponta para os 35%. Atualmente, estamos muito aquém.  Enquanto estamos aquém, quase metade das importações de armamento dos países europeus, na última década, vieram de fora da União, em grande parte dos EUA, o que coloca a Europa numa posição de dependência que não é sustentável num contexto geopolítico no qual a Europa deixou de ser, claramente, prioridade para a atual política externa norte-americana.

O relatório que negociei pelo Partido Popular Europeu, como relator-sombra na Comissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, parte precisamente da constatação que não basta investir mais em defesa. É necessário investir melhor, de forma conjunta de modo que se construa capacidade europeia duradoura e interoperável.

O Relatório Draghi estimou que a plena cooperação no setor poderia gerar poupanças na ordem dos 30% das despesas anuais, o equivalente a mais de 157 000 milhões de euros por ano. Atualmente, estes recursos são desperdiçados em duplicações, em processos paralelos e em sistemas incompatíveis.

Uma das conclusões do relatório sobre o Mercado Único Europeu de Defesa no plenário do Parlamento Europeu, evidência que décadas de enfoque na aquisição nacional de armamentos geraram custos adicionais consideráveis para os contribuintes e enfraqueceram a capacidade da União para proteger os seus cidadãos, travando, simultaneamente, o desenvolvimento de uma UE estrategicamente autónoma.

A Europa investe (e vai investir) muito mais em defesa, mas sem coordenação arrisca-se a continuar a investir de forma redundante. Por isso, está em debate a criação de mecanismos que garantam a integração neste setor, respeitando, no entanto, as especificidades sensíveis da área militar e o princípio de soberania dos Estados-Membros.

O artigo 346.º e o paradoxo da soberania

Um dos nós mais difíceis de desatar, neste processo, é o Artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Este artigo permite aos Estados-Membros invocar a segurança nacional para excluir os contratos de defesa das regras comuns do mercado interno. A proteção que confere é legítima, na sua origem, necessária e fulcral em casos genuínos. O problema reside na sua aplicação, a qual foi, sistematicamente, alargada para além do espírito restrito que o TFUE previa, tornando-se tanto num instrumento de protecionismo industrial como de proteção de segredos militares. O Tribunal de Justiça da União Europeia já determinou, em vários processos, que o recurso a esta cláusula foi injustificado e, portanto, abusivo.

O relatório do Parlamento Europeu é claro: a Comissão deve emitir orientações que delimitem, com precisão e coerência, os limites desta exceção, alinhados com a realidade atual de uma arquitetura de segurança interdependente na UE. Não para eliminar a cláusula, mas para evitar que sirva de escudo a práticas que fragmentam o mercado, excluem empresas de outros Estados-Membros de concursos legítimos e perpetuam a dependência que todos, em público, dizem querer combater. A hipocrisia de alguns Estados-Membros, com uma indústria de defesa mais consolidada, é óbvia. Ao invocarem a soberania nacional para proteger os seus “campeões” industriais nacionais, estão a comprometer a capacidade coletiva de defesa europeia que, em última análise, é a única que tem escala para fazer frente às ameaças do século XXI.

Existem, igualmente, barreiras técnicas e administrativas. Por exemplo, licenças de exportação e autorizações de segurança que não são reconhecidas, automaticamente, entre Estados-Membros, o que atrasa ou mesmo impede o intercâmbio de componentes sensíveis, entre aliados. Diferenças de normas técnicas e requisitos de certificação dificultam a cooperação industrial, dado que um equipamento desenvolvido num Estado-Membro pode ter de passar por novos ensaios dispendiosos para ser aceite noutro Estado-Membro. Tudo isto torna-se demasiado dispendioso, particularmente se as empresas em causa forem PMEs.

Negociei este texto com o espírito que a matéria exige: rigor técnico e, igualmente, sensibilidade política para o que é possível fazer no, atual, quadro legal da UE. O compromisso alcançado preserva a ambição de fundo sem ignorar as preocupações legítimas de Estados-Membros, os quais receiam perder autonomia industrial numa “integração apressada”. É importante frisar que, sem o envolvimento das (grandes, médias e pequenas) empresas europeias, será, efetivamente, impossível reduzir a dependência de indústrias externas à Europa.

As PMEs e a geografia do investimento

Um Mercado Único Europeu de Defesa que sirva apenas os grandes contratantes europeus, concentrando contratos e capacidade nos mesmos polos industriais de sempre, reproduziria, no setor da defesa, as assimetrias que, atualmente, afetam outros mercados. Seria politicamente insustentável e, do ponto de vista da resiliência, contraproducente, porque a redundância industrial é um fator de segurança.

Neste sentido, o relatório advoga que os concursos públicos na área da defesa sejam estruturados de forma a permitir a divisão por lotes e a participação modular, evitando a concentração de mercado e garantindo oportunidades justas para as PMEs, nas cadeias de fornecimento. O Banco Europeu de Investimento e a Comissão Europeia são, igualmente, instados a simplificar o acesso ao financiamento para PMEs e startups na área da defesa.

Com a devida regulação, o Mercado Único Europeu de Defesa pode fomentar um ecossistema equilibrado, no qual PMEs de toda a Europa colaboram com os grandes fabricantes, tal como acontece nos setores automóvel e aeroespacial. Para Portugal, garantir que as nossas empresas, em especial as PMEs, conseguem concorrer e integrar projetos europeus é uma oportunidade que não se pode desperdiçar. Um mercado integrado cria procura real e previsível para a produção das empresas portuguesas.

Portugal, apesar da sua média dimensão, tem muito a ganhar com a criação de um Mercado Único Europeu de Defesa. O nosso país possui uma indústria dinâmica, com mais de 380 empresas, direta ou indiretamente ligadas ao setor, 40 000 empregos diretos e uma faturação anual de 4,75 mil milhões de euros, em áreas que vão da aeronáutica aos sistemas navais, da cibersegurança aos têxteis e materiais avançados. Este setor representa cerca de 1,6% do PIB nacional e 2% das exportações, com múltiplas empresas que manifestam a capacidade de produção da indústria portuguesa em tecnologia militar e de dupla utilização.

Um mercado europeu de defesa mais integrado abrirá ainda mais portas a estas, e outras, empresas. Potências industriais, como a Alemanha e a França, estão, ativamente, à procura de novos parceiros para as suas cadeias de fornecimento. Esta é uma janela de oportunidade que Portugal pode e deve ambicionar, com uma oferta tecnológica, reconhecida internacionalmente, e que cria emprego altamente qualificado, com elevados salários.

A legitimidade democrática como condição

A importância da legitimidade democrática é um aspeto que ficou bem marcado no texto final do relatório do Parlamento Europeu. A integração do Mercado Único Europeu de Defesa não pode ser um processo conduzido sem prestação de contas ao escrutínio parlamentar. O Parlamento Europeu reitera, e bem, o seu papel de supervisão e controlo. Num tempo em que campanhas de desinformação procuram, sistematicamente, corroer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, a transparência neste processo é em si um ativo estratégico.

O relatório propõe a criação de um painel de avaliação do Mercado Único Europeu de Defesa, que deve elaborar, anualmente, um relatório, em cooperação com a Comissão Europeia e com a AED, que faça a monitorização de indicadores concretos: a percentagem de contratos adjudicados em conjunto, os níveis de cooperação transfronteiriça, as taxas de participação das PMEs e as reduções efetivas na duplicação de sistemas. Sem medição não há responsabilização, e sem responsabilização as intenções ficam-se pelo papel.

Não é coincidência que, segundo o Eurobarómetro, 90% dos cidadãos da União esperem uma cooperação europeia acrescida em matéria de segurança e defesa. Ao desenvolver um mercado único de defesa, a UE caminha nesse sentido, reforçando a sua capacidade para proteger os seus cidadãos, os seus valores e a sua liberdade de ação.

Mais do que abrir mercados, trata-se de construir uma verdadeira União de Defesa, assente numa base industrial forte e coesa. Portugal tem aqui um duplo interesse: enquanto beneficiário, ganhando segurança e oportunidades para as suas empresas, e enquanto fornecedor de serviços especializados de defesa, contribui ativamente para a segurança coletiva europeia.

O governo português tem aqui um papel central. Enquanto as arquiteturas industriais destes grandes programas europeus ainda estão a ser desenhadas, define-se quem entra nas linhas de montagem e quem fica de fora. É agora que se formam os consórcios que vão durar décadas. Quem chegar tarde não entra.

Este facto exige uma diplomacia industrial ativa em Bruxelas, e nas outras capitais europeias, que coloque as empresas portuguesas em contacto direto com os programas do Fundo Europeu de Defesa, com os projetos europeus de interesse comum e com os grandes contratantes que estão, atualmente, a estruturar as suas cadeias de fornecimento. Exige que o Estado, principalmente através da IdD-Industrias de Defesa e da AICEP-Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, seja um ator ativo e não apenas espectador.  Requer que as estruturas de apoio à internacionalização tenham a defesa como prioridade efetiva. Necessita que  as empresas portuguesas do setor, através das associações que as representam, em particular a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a AED Cluster Portugal, tenham acesso a informação, a financiamento e a redes que, atualmente, chegam tarde ou não chegam de todo.

A Portugal não faltam capacidades. Este é o momento de ultrapassarmos complexos de periferia e afirmarmos claramente o nosso compromisso numa defesa europeia partilhada. O Parlamento Europeu deu o primeiro passo. Cumpre agora aos outros atores europeus (Comissão e Conselho) e nacionais (governos, associações e empresas), materializarem esta janela de oportunidade em presença industrial concreta. Em tempos de incerteza global, a mensagem é simples: juntos seremos mais fortes e assim garantimos o nosso lugar no cenário internacional.