O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, revelou esta quarta-feira ao Observador que dentro das negociações do pacote laboral, o Governo já “evoluiu na sua posição” em relação a adicionar as escolas à lista de atividades que satisfazem necessidades sociais impreteríveis e que por isso são obrigadas a prestar serviços mínimos em dias de greve, deixando cair esta proposta.

O Governo também admite que “a segurança privada e o abastecimento de água e alimentar“, as outras duas atividades que seriam adicionadas à lista de acordo com o anteprojeto, não venham a ser incluídas nas alterações. Ou seja, o Governo mantém apenas a proposta de impor serviços mínimos obrigatórios aos “serviços de cuidados a idosos, doentes e pessoas com deficiência”, abdicando da parte da proposta que se aplicava aos “cuidados a crianças”.

Em julho, quando a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral — Trabalho XXI — o Governo não esclareceu se este setor de atividade abrange escolas básicas e secundárias, dizendo apenas que o tipo de atividade a que a proposta se aplicava não estava definido. Questionada pelo Observador esta quarta-feira, fonte oficial do ministério recusa comentar matérias que ainda estão a ser negociadas.

Maria do Rosário Palma Ramalho, UGT e as confederações patronais voltam a sentar-se à mesa na próxima segunda-feira, às 15h00.

A lista atual de serviços indispensáveis em que se prevê que sejam prestados serviços mínimos obrigatórios inclui os correios e telecomunicações, serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, salubridade pública, incluindo a realização de funerais, serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis, bombeiros, serviços de atendimento ao público que assegurem necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado, bem como os transportes e a segurança de valores monetários.

A discursar nas jornadas parlamentares do PSD, Luís Montenegro referiu esta quarta-feira a necessidade de uma “regulação mais efetiva” dos serviços mínimos quando há greve para que não se coloque em causa o “direito ao trabalho”. No anteprojeto da reforma laboral, o Governo propõe que se alargue a lista de atividades que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis e que ficam, por isso, obrigadas à prestação de serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades.

Sérgio Monte garante que a questão nunca “gerou problemas” à UGT “uma vez que há quase sempre serviços mínimos nestas áreas”. Garante, assim, que a objeção da central sindical vai no sentido de tornar obrigatória esta prestação em dias de greve a mais setores do que aqueles que estão abrangidos atualmente. “Os tribunais arbitrais é que definem os serviços mínimos caso a caso, porque as greves não são todas iguais”, defende o dirigente sindical, dizendo que se deve confiar neste órgão judicial que funciona no âmbito do Conselho Económico Social (CES).

O secretário-geral adjunto da UGT respondeu também a Luís Montenegro, que esta quarta-feira afirmou que “a maioria dos trabalhadores” terá interesse no banco de horas individual, que o Governo pretende reintroduzir através da reforma laboral. “Não somos contra o banco de horas de forma geral“, garante Sérgio Monte.

“A UGT fez uma proposta e disse que mantinha a eliminação do banco de horas individual, mas que estava disponível para atenuar os critérios para a aplicação do banco de horas grupal, que exige referendo junto dos trabalhadores — atualmente é preciso que 75% dos trabalhadores digam que sim — e nós estávamos disponíveis a baixar essa margem”, esclarece.