(c) 2023 am|dev

(A) :: O guião do Governo em sua defesa contra os "reformismos de boca"

O guião do Governo em sua defesa contra os "reformismos de boca"

Jornadas parlamentares do PSD serviram para defender reformas, aumento de salários e vontade de "mudar", após críticas de Passos. Montenegro desafiou UGT e colou CGTP ao Chega.

Mariana Lima Cunha
text

O PSD e o Governo em peso reuniram-se para as jornadas parlamentares do partido com um propósito em mente: depois das críticas de Pedro Passos Coelho, era crucial defender o espírito reformista do Governo — e explicar o mais pedagogicamente possível tudo o que anda a fazer para “mexer, mudar e transformar” o país. Com a reforma laboral mais presente, coube a Luís Montenegro deixar desafios à UGT e recusar o “reformismo de boca” que “muitos” defendem, mas não foi o único: o que não faltou foram figuras sociais democratas a fazerem a defesa da honra do Executivo.

Se as jornadas são um evento dos deputados, desta vez tiveram a companhia de boa parte do Governo: pelos painéis e debates realizados em Caminha passaram seis ministros, além de, como é habitual, o primeiro-ministro ter tido a tarefa de encerrar estes dias. E foi Montenegro que, com um meio-sorriso e sem nunca falar no antigo líder do PSD — que tem acusado o Executivo de não concretizar reformas importantes para o país –, defendeu assim as mudanças que o Governo quer fazer: “O nosso reformismo, de que se tem falado muito, é humanista e personalista, a olhar para as pessoas”, começou por atirar.

Na agenda está agora uma reforma principal — a do trabalho –, que continua bloqueada e sem final feliz à vista, depois de esta segunda-feira os patrões terem saído da mais recente reunião anunciando que a negociação estava terminada. E Montenegro quis assegurar que não está (já convocou os parceiros sociais para se reunirem com o Governo no início da próxima semana) e que quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, mesmo não desejando que as negociações se “eternizem”, para conseguir fechar a tal reforma para o país.

Diante dos deputados, o primeiro-ministro pediu “lealdade” nas negociações e disparou farpas para todos os lados, lamentando as “resistências” e “bloqueios” que quem quer mudanças enfrenta. Desde logo, para a UGT: “Não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical [a CGTP]. Que os que têm sentido de compromisso ao longo de anos vão claudicar perante os que não têm esse sentido de compromisso”, disparou. Depois, para o Chega: para alinhar com a CGTP “já basta o partido da extrema-direita”, já que esta semana André Ventura também pediu que se “rasgue” o acordo e se comece de novo.

“Reformismo de boca têm muitos”, disparou o primeiro-ministro, defendendo as alterações que o Governo pretende fazer nos pontos mais delicados, como o outsourcing (em atividades específicas) em empresas que despediram, o banco de horas individual, a reintegração dos trabalhadores despedidos (que seria decidida por um tribunal, e a jurisprudência nunca tem sido “hostil” para os trabalhadores) ou a mexida nos serviços mínimos quando há greve (para permitir o “direito ao trabalho”). Admitiu também mexer ainda nos prazos dos contratos a termo, que o Governo e os patrões querem alargar.

A defesa da reforma laboral prosseguiu, com o primeiro-ministro a garantir que esta visará tornar o país mais competitivo para pagar melhores salários e baixar mais os impostos — ou seja, para “chegar às pessoas”. “As sociedades mais dinâmicas do mundo são assim. Não vale a pena incutirem experiências que a História já demonstrou que não têm o ímpeto personalista”.

“Vamos discutir, vamos aprofundar, mas vamos ter coragem para mexer e para mudar. Ou querem continuar a ter Portugal como o 37º país em 39 em termos de rigidez laboral?”, disparou, numa compilação dos argumentos em defesa da reforma. “Querem colocar as empresas a produzir mais com esta rigidez? Sem colocar os direitos essenciais dos trabalhadores em causa, não vale a pena todos darmos mais um bocadinho de nós? Querem ficar eternamente dependentes de quem cria mais riqueza ou ser agentes da criação da riqueza? Temos de ganhar esta luta. Com moderação e sentido de responsabilidade. Com sentido de coragem para ousar fazer diferente”.

Admitindo que sobre esta reforma “ainda há assuntos para limar” e que o Governo não é o “dono da verdade”, Montenegro deixou a sua promessa: o Governo não será “acusado de deixar de fazer”, mesmo que veja problemas por todos os lados — nas corporações há “muito pouca coragem para mudar” e até dentro do PSD e do Governo há resistências porque todos têm “amigos, eleitores e até familiares à perna”.

No Parlamento, o PSD encontra vozes que reclamam a mudança mas que depois a criticam quando é executada, e um PS e um Chega que “competem” por ser o partido mais próximo e mais ouvido pelo Governo. Já Montenegro vai garantindo que tem em curso transformações na Saúde, na Educação, na Habitação e na fiscalidade, focando-se nas “pessoas”.

Montenegro confirmou mais uma ronda de reuniões sobre reforma laboral e pressionou a UGT: “Não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical [a CGTP]"

A “mudança tranquila” e os recados para Passos

Essa mudança focada no personalismo já tinha sido defendida por Hugo Soares, logo no arranque das jornadas, esta terça-feira, quando adotou um novo slogan para explicar o trabalho do Governo e as reformas que demoram a ter resultados visíveis (ou sentidos): uma “mudança tranquila” e “sem ideologia”, que não é de esquerda nem de direita, mas com base no “centro moderado” que o Governo diz representar.

Por isso, recordando o “autêntico colapso nos serviços públicos” que garante que o PSD encontrou quando chegou ao Governo, o líder parlamentar do PSD quis deixar uma ideia principal: por muitas críticas ou “resistências” que o Governo enfrente, e sem nunca referir o nome de Pedro Passos Coelho diretamente, o que importa é que a AD — cuja votação até foi reforçada nas eleições de 2025 — tem consigo “a adesão e apoio dos portugueses“. A narrativa passa agora pela tal mudança focada não nos pedidos da oposição (ou dos opositores internos), mas das pessoas.

Nessa intervenção, e quando mesmo à direita se ouvem críticas sobre uma governação supostamente “à Costa” feita por Montenegro, o líder parlamentar explicou que o Governo não aumentou os funcionários públicos para “despejar dinheiro”, mas porque acredita numa mudança tranquila na administração pública em que o foco são os trabalhadores, assim como os pensionistas. “Queremos que saibam que com o nosso Governo valorizamos as suas vidas”.

E enumerou, como muitos sociais democratas fizeram ao longo destes dias, uma série de mudanças que o Governo está a conduzir: a reforma do Estado, o fim dos conselhos fiscais nas Unidades Locais de Saúde (cargos “bem pagos” e “bem vestidos de rosa”, ou seja, ocupados por socialistas), a mudança “incrível” nas políticas de Habitação que “muitos tendem a desvalorizar, a descida dos impostos ou a proibição do uso de telemóveis nas escolas. Todas essas mudanças, que o Governo talvez até devesse “propagandear” mais, devem ser defendidas com “orgulho” no PSD, avisou: “Se não formos ambiciosos e orgulhosos do que fizemos até agora, ninguém vai ser por nós. E eu tenho mesmo muito orgulho do que fizemos até agora”.

Imediatamente antes de Hugo Soares falar, na abertura do evento, o líder da distrital de Viana do Castelo do PSD e presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Olegário Gonçalves, deixara um recado que pareceu ser dirigido a Passos, mostrando a irritação que se vai sentindo no PSD alinhado com o Governo e a atual direção: “Temos de continuar a governar e não termos medo daqueles que, volta e meia, lembram-se de dizer alguma coisa para a comunicação social, sem fundamento, sem qualquer tipo de razão. Portanto, vamos estar novamente a apoiar o Luís Montenegro no próximo Congresso, que ele merece e o Governo merece, e podem contar com o Alto Minho”.

Governo “fazedor”, mas com problemas na reconstrução das casas

Na noite de terça-feira, com os convivas sentados para jantar numa quinta de casamentos, Hugo Soares sublinhava o “espírito coligacionista” que elementos do PSD e CDS demonstravam ali, provando a “base sólida” com que trabalham no Parlamento — e com o convidado de honra, Paulo Portas, apresentado repetidamente como o ex-vice primeiro-ministro (de Pedro Passos Coelho). Portas fazia avisos sobre a necessidade de assegurar a “estabilidade” em Portugal, em tempos de incerteza externa, e de Portugal se focar na melhoria da produtividade, até para distanciar mais o salário médio do mínimo.

Ora já na manhã desta quarta-feira, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, fazia a defesa do Governo também nesse âmbito, frisando que o salário médio líquido real aumentou, sem inflação, 13,7% em dois anos. “Mostrem-me outros dois anos onde isto tenha acontecido”, desafiou o ministro. “Isto é o melhor indicador de resultado deste Governo, na minha apreciação. Melhorar rendimentos é o grande indicador do resultado deste Governo. É o resultado principal da nossa governação”. Mais uma mudança a destacar.

Castro Almeida admitiria também, na verdade, o que corre mal: pelo meio da defesa das reformas que serão trazidas pelo novo PTRR, assumiu que o processo de reconstrução das casas afetadas pelas tempestades “não está a correr bem” porque pelo lado das autarquias — que têm de avaliar os danos e comunicá-los às CCDR, para que os pagamentos sejam feitos — o processo está a ser “lento e “o dinheiro na mão das pessoas é ainda muito pouco”.

“Temos 25 mil candidaturas a apoio, no valor de 143 milhões, e o dinheiro que chegou à mão das pessoas é ainda muito pouco. Está a demorar o processo de avaliações a cargo das câmaras municipais”, frisou, sublinhando que o Governo está a fazer tudo o que pode e que o pagamento, quando a informação das autarquias chega, é rápido. “No mesmo dia ou seguinte o dinheiro é pago, nenhum processo demora mais de 24 horas nas CCDR. As câmaras estão com dificuldade em fazer essa avaliação”. Quis frisar que a culpa não é do Governo e que foram contratados 700 técnicos para ajudar as câmaras. “Estamos a fazer o que está ao nosso alcance. Convenhamos: o que é que o Governo pode fazer mais?”.

Já o novo plano de reformas para o país está a ter uma “auscultação muito ampla”, assegurou, embora tenha “receio” de que “venha aí a crítica de que isto foi feito muito a correr”.

Outra das respostas mais diretas a Passos, em defesa do Governo, viria do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que sentado no mesmo painel respondeu a críticas feitas de viva voz pelo antigo primeiro-ministro. “Este governo é fazedor, é pouco de proclamações. Podem continuar a dizer as vezes que quiserem que não é reformista, que só proclama, que só faz powerpoints“, disparou, depois de Passos ter vindo precisamente dizer, há dias, que a reforma do Estado não se faz mostrando powerpoints.

“Somos reformistas, colocamos o dedo na ferida e queremos mesmo mudar o país”, jurou Pinto Luz. E para isso o Governo tem uma ferramenta nova: “O PTRR é uma dose de esteróides em cima do programa do Governo, que é altamente reformista”.

O guião da defesa do Executivo está preparado. À mesma hora, Pedro Passos Coelho participava num novo evento — uma conferência sobre os 40 anos da adesão de Portugal à CEE na Escola Superior de Educação de Viseu — mas desta vez poupava o Governo, ao contrário do que tem acontecido em todas as intervenções das últimas semanas: “Não posso andar permanentemente a fazer comentário”.