A CGTP dirigiu esta quarta-feira um pedido de reunião ao Presidente da República, António José Seguro, manifestando a sua profunda preocupação com o pacote laboral apresentado pelo Governo. Numa nota enviada à comunicação social, a central sindical considera este um “tema de crucial importância para o mundo do trabalho e para a sociedade portuguesa” e contesta o seu afastamento do processo negocial. Com o Governo a convocar a UGT e as confederações patronais para uma nova reunião no início da próxima semana.

“Em causa estão propostas que representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. A CGTP denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de ação sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores”, acrescenta-se na mesma nota.

A CGTP refere que “apresentou propostas e tem soluções necessárias aos trabalhadores e ao país” e reitera que quer “discuti-las”. Rejeita, assim, a “tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho”. “O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais”, refere a central sindical.