Com os patrões a mostrar disponibilidade para regressar à mesa da discussão do pacote laboral, e a UGT a garantir que nunca saiu dela, a ministra do Trabalho convocou as confederações patronais e a central sindical para uma nova reunião no Ministério do Trabalho que vai decorrer na próxima segunda-feira às 15h00. O anúncio chegou através de Luís Montenegro, a discursar nas jornadas parlamentares do PSD, referindo que o Governo quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, sem querer “eternizar a discussão”, usando as palavras exatas que têm sido proferidas por Maria do Rosário Palma Ramalho.

Uma fonte das confederações patronais já tinha adiantado ao Observador que o Governo estava a contactar as partes negociais na manhã desta quarta-feira para tentar acordar uma data e hora para o novo encontro. “Já fizemos evoluir a proposta do Governo, no fundo, para uma nova proposta. Depois de muito pedirmos que houvesse uma reação desta central, foi-nos apresentada uma proposta completamente desenquadrada do processo negocial“, afirmou ainda o primeiro-ministro, que fez questão de garantir que já foram consensualizadas 76 normas, 28 das quais “propostas diretas” da UGT, nas 49 reuniões negociais que já decorreram.

O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, garante ao Observador que a UGT estará presente na nova ronda negocial. O secretário-geral adjunto da UGT diz ainda, a propósito do pedido da CGTP para ser ouvida pelo Presidente da República, que António José Seguro “deveria ter interesse em ouvir os parceiros sociais nesta fase”. E responde às críticas da outra central sindical em relação a ficar de fora das negociações ao pacote laboral. “O secretário-geral da UGT solicitou na última reunião que as negociações prossigam em sede de concertação social, onde a CGTP tem assento”, assegura.

Esta terça-feira, em declarações ao Observador, Francisco Calheiros, Presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CTP) garantiu que se fosse convidado para uma nova reunião a confederação que representa iria marcar presença, depois de na segunda-feira os representantes dos patrões terem garantindo que não havia condições de continuar o processo negocial. “Discutimos tudo até à exaustão, se alguém não quis assinar foi por razões políticas, e não foram as confederações patronais”, afirmou Calheiros ao Observador, à saída da reunião em que a corda das negociações rompeu.

Também João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP) confirmou esta terça-feira que marcaria presença numa nova reunião a ser agendada pelo Governo.

Como noticiado pelo Observador, dentro do Governo chegou a admitir-se que a solução para retomar diálogo passasse pelo primeiro-ministro, que poderia vir a convocar a central sindical a São Bento para, em conjunto com a ministra do Trabalho, dar boa nota da intenção do Executivo. Não foi esse o caminho escolhido, com Maria do Rosário Palma Ramalho a chamar a si a responsabilidade de chegar a um entendimento em relação às alterações à legislação laboral que constam do anteprojeto que apresentou em julho do ano passado.

Numa entrevista esta terça-feira à noite, na RTP Notícias, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que é o “primeiro-ministro que tem de dizer se o Governo sai, se acaba ou se fica na mesa para negociar este pacote [laboral]”. Foi isso que acabou por acontecer, com Montenegro a garantir que pelo menos até ao início da semana que vem o Governo não abandona a mesa.

Admitiu também que sempre continuou “sentado à mesa das negociações, porque ainda não foi feita rutura”, notando que o fim definitivo da tentativa de consensualizar o pacote laboral só pode acontecer em sede de concertação social, que inclui a CGTP, que não está incluída no processo negocial do pacote laboral uma vez que exige a retirada completa do documento.

UGT responde a Montenegro. Diz que foi ele a “desafiar” central sindical a apresentar “proposta ampla” e que fosse além do anteprojeto

Em declarações ao Observador, o secretário-geral adjunto da UGT responde às críticas de Montenegro em relação à proposta que a UGT entregou ao Governo a 4 de fevereiro. “A demora na proposta foi o tempo que foi preciso para nós discutirmos com os nossos sindicatos a elaboração de uma proposta bastante ampla e para apresentarmos propostas em todas as matérias que quiséssemos, incluindo naquelas que não constavam do anteprojeto”, afirma, recordando que foi o próprio primeiro-ministro a “desafiar” a central sindical a ir mais longe se assim entendesse.

“O que apresentámos foi uma proposta de alteração ao Código do Trabalho e não uma proposta de alteração ao anteprojeto do Governo”, defende ainda o dirigente sindical, que aproveita para atirar à Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Se a nossa foi demorada, o que dizer da proposta da CIP que só apareceu à 25ª hora, quando já tínhamos feito todas as reuniões técnicas para discutir a proposta da UGT”, afirma o dirigente, notando que a intenção da proposta da confederação patronal não foi “certamente a de tentar criar um clima para o consenso”. “É uma proposta conflitual e não podia nunca originar um acordo, essa é que foi enquadrada e essa é que foi fora de tempo”, aponta.

O representante da UGT confirma, tal como referido por Montenegro, que 76 normas foram consensualizadas nas negociações, mas garante que têm que ver com as “novas formas de trabalho” e “novas tecnologias”. Mas garante que nas “traves mestras que o Governo referiu a posição deste não evoluiu muito, não permitindo uma aproximação”.

Sérgio Monte espera que na semana que vem exista “flexibilidade” do Governo nestas matérias para haver alguma hipótese de se chegar a algum consenso. O representante sindical garante que a UGT tem mantido a “lealdade”, respondendo ao repto de Luís Montenegro desta quarta-feira, lembrando que fez questão de pedir uma audiência ao chefe de Governo antes de avançar para a greve geral de 11 de dezembro.

“Iremos continuar esta proposta e se houver acordo há, se não houver também não vem mal ao mundo”, refere. Nesse caso o projeto seguirá para a Assembleia da República e segundo Sérgio Monte, nessa altura, a UGT vai “procurar junto dos partidos políticos tentar fazer valer as suas posições”.

Governo deixou cair o alargamento de serviços mínimos obrigatórios às escolas que constava do anteprojeto, revela a UGT

A discursar nas jornadas parlamentares do PSD, Luís Montenegro referiu também a necessidade de uma “regulação mais efetiva” dos serviços mínimos quando há greve para que não se coloque em causa o “direito ao trabalho”. No anteprojeto da reforma laboral, o Governo propõe que se alargue a lista de atividades que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis e que ficam, por isso, obrigadas à prestação de serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades.

Sérgio Monte revela ao Observador que dentro das negociações ao pacote laboral, o Governo já “evoluiu na sua posição”, tendo deixado cair o “cuidado de crianças, a segurança privada e o abastecimento de água e alimentar“. A queda dos serviços mínimos obrigatórios em creches e escolas, em caso de greve, é então uma das cedências do Governo.

Mantém, no entanto, a intenção de adicionar os “serviços de cuidado a idosos, doentes e pessoas com deficiência” à lista atual de serviços indispensáveis que prevê serviços mínimos obrigatórios nos correios e telecomunicações, serviços hospitalares, entre outros.

“Nunca gerou problemas esta questão quanto a nós, uma vez que há quase sempre serviços mínimos nestas áreas”, defende Sérgio Monte, garantindo que a objeção da central sindical vai no sentido de tornar obrigatório esta prestação em dias de greve em mais setores. “Os tribunais arbitrais é que definem os serviços mínimos caso a caso, porque as greves não são todas iguais”, defende, dizendo que se deve confiar neste órgão judicial que funciona no âmbito do Conselho Económico Social (CES).

“Não somos contra o banco de horas de forma geral“, garante também Sérgio Monte, respondendo assim a Luís Montenegro, que esta quarta-feira afirmou que “a maioria dos trabalhadores” terá interesse no banco de horas individual, que o Governo pretende reintroduzir através da reforma laboral.

“A UGT fez uma proposta e disse que mantinha a eliminação do banco de horas individual, mas que estava disponível para atenuar os critérios para a aplicação do banco de horas grupal, que exige referendo junto dos trabalhadores — atualmente é preciso que 75% dos trabalhadores digam que sim — e nós estávamos disponíveis a baixar essa margem”, esclarece.