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O ministro da Presidência defendeu esta terça-feira que é claramente preciso uma Lusa mais forte e disse que o Governo tem hoje poderes muito limitados, cumprindo “todos os requisitos” do European Media Freedom Act (EMFA).

António Leitão Amaro falava no jantar-debate sobre “Políticas Públicas para os Media”, organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).

“Precisamos claramente de uma Lusa muito mais forte, desgovernamentalizada”, afirmou o governante, na sua intervenção inicial.

“Eu ouço muita discussão sobre os nossos estatutos da Lusa”, mas “há seis meses, há seis anos e há dezoito anos, qualquer Governo punha e dispunha segundo os estatutos da Lusa, nomeava a administração como queria e podia exonerar no momento que queria”.

Agora, isso “acabou há quatro meses”, reforçou o governante.

“Hoje temos, já não uma administração de uma pessoa executiva, mas plural, um capital reforçado à cabeça” e o “Governo com poderes muito limitados relativamente, por exemplo, à exoneração”, cumprindo “todos os requisitos do European Mediu Freedom Act” [Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social].

O governante salientou ainda que foi criado um Conselho Consultivo, cuja composição assegura a representatividade da generalidade dos stakeholders da atividade da agência noticiosa.

O ministro recordou ainda que foi reforçado o capital da Lusa.

“E agora estamos a trabalhar com a Lusa para rever o seu contrato de serviço público, porque a Lusa tem, pode e deve fazer mais e o Estado vai financiar mais a Lusa ainda, para reduzir os seus preços aos clientes” e o reforçar em Bruxelas.

O ministro da Presidência defendeu os estatutos da Lusa, que preveem que a direção de informação compareça perante uma comissão parlamentar, referindo que não quer a agência de notícias “nas mãos de um novo Sócrates”.

De acordo com os estatutos da Lusa, “na medida em que as regras regimentais ou deliberação da Assembleia da República assim o determinem, o Conselho de Administração e o diretor de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que ta lhes for solicitado”. Questionado sobre o tema, o ministro salientou que “quando o parlamento discute, pergunta, escrutina, está a discutir, a perguntar e a escrutinar, não está a mandar”.

“Não há em lado nenhum, nem na lei nem nos estatutos, um dever de ir anualmente ao parlamento. Existe uma possibilidade quando o parlamento chamar”, esclareceu o governante, que recordou que em 2009 ou 2010 esteve numa comissão, na sua estreia na Assembleia da República, “onde se discutiam interferências políticas na Lusa de então”.

Aliás, “nós conhecemos quem era o primeiro-ministro, quem é que liderava a Lusa e houve uma discussão no parlamento sobre isto”, insistiu o ministro que tem a tutela dos media.

“Eu quero ter esta defesa para se voltar a ver um Sócrates a governar o país. E acho que o parlamento defende melhor a Lusa de um Sócrates do que um Sócrates a agir sozinho”, enfatizou António Leitão Amaro.

“É isto, não tenho outra maneira de explicar, é isto mesmo: eu não quero a Lusa nas mãos de um novo Sócrates. Simples. E esta é minha explicação e pode ser repetida em todo o sítio”, rematou.

Ministro não quer mexer na estrutura regulatória dos media

O ministro da Presidência afirmou que não tem qualquer intenção de mexer na estrutura regulatória dos media e muito menos nos cargos e considerou que no caso da Carteira de Jornalistas o Estado deve disponibilizar recursos.

Questionado sobre se pretende autorregulação, o governante disse que sim. “Como? Eu gostava muito que a classe se juntasse, desenhasse um modelo, eventualmente fizesse um referendo e dissesse como é que era”, seja “um super sindicato, uma entidade reguladora, Comissão da Carteira, não quero ser eu a escolher. Não quero ser eu. Eu vou trabalhar com o que existe”, argumentou o ministro.

Atualmente o que existe é uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) com função reguladora. “Eu não vou propor mudanças. Imaginem o que seria, se eu me pusesse a dizer que vou mudar ou pôr”, adiantou, referindo que lhe tinham perguntado se queria colocar a regulação dos jornalistas, a CCPJ, sob a tutela da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

“Em teoria, podia-se escolher o modelo, ou como alguém me perguntou há pouco, podemos concentrar a regulação dos media com a regulação das comunicações”, que é o modelo inglês e que muitos consideram “um dos melhores modelos de regulação”.

Mas “eu não quero fazer isso, nós temos tantas outras coisas para fazer, que vamos aproveitar o que está bem, mesmo que não seja perfeito (…) e vamos focar na parte que não está bem”, insistiu.

Depois, “há um desafio de coordenação de papéis” no futuro, até quanto mais for digital, acrescentou Leitão Amaro.

Portanto, “da minha parte, neste Governo, não estou com a intenção de mexer na estrutura regulatória, e muito menos nos cargos” e “não estou a pensar mexer nisso, bem propor mexidas”, disse. Agora, “estou muito disponível, se os próprios jornalistas, por si, quiserem fazer essa reflexão”, acrescentou o ministro.

“Na medida que há uma notória escassez de recursos, a dificuldade da Carteira não foi apenas ter um impasse governativo nos últimos anos”, mas “é que não têm recursos para fazer o seu trabalho”, apontou.

“Sinceramente, não acho que estejamos num momento em que se possa pedir aos jornalistas para pagarem mais 15 ou 20 euros, ou 30 euros por mês, ou 40, ou 50, ou 100, acho que não é o momento, não é o sinal”, considerou Leitão Amaro.

Nesse sentido, “acho que o Estado deve disponibilizar recursos”, sublinhou. Na intervenção inicial, o ministro considerou que a Comissão da Carteira deve “ter mais sustentabilidade”, mas “não vai ser seguramente a pedir elevadas taxas de regulação aos jornalistas que não conseguem pagar com os salários que recebem”.

Nesse sentido, “temos de encontrar soluções que preservem a objetividade e a independência” para dar meios para que haja autorregulação, referiu. Relativamente à Contribuição para o Audiovisual, há a “realocação de uma parte que eu admito que seja feita” para financiar jornalismo, disse Leitão Amaro.

Sobre o PTRR, cujo programa definitivo será aprovado em abril, o ministro da Presidência anunciou que “tem dentro do pilar resiliência uma parte que é apoio ao setor da rádio para a criação de uma rede resiliente crítica”. “É inevitável fazermos um esforço de investimento” com “cooperação entre as entidades do setor”, seja associações das rádios regionais e locais, seja grupos nacionais, referiu.

Portanto, “a bola está agora do vosso lado nessa cooperação, para que possamos disponibilizar fundos a preparar o setor da rádio nacional para ter torres, transmissores, rede, alimentação, armazenamento de energia e geradores, e circuitos de comunicação da Autoridade da Proteção Civil” que coordena a crise, para a rede, ou para os estúdios para a rede de transmissão crítica e para o país inteiro.

Isto para que, perante uma situação de catástrofe, os portugueses saibam que têm uma rede resiliente onde se podem manter informados, sintetizou.

Notícia atualizada a 11 de março, às 7h39 com mais declarações do ministro da presidência