A guerra na Ucrânia veio alterar profundamente a perceção que muitos europeus tinham da segurança e defesa, assim como sobre o papel que cada cidadão pode e deve desempenhar na proteção da sua comunidade. No contexto português, onde durante décadas prevaleceu um sentimento de estabilidade e (muita) distância de conflitos militares diretos no nosso território, fica claro que já não podemos dar como garantidas a paz e a segurança que outrora, imprudentemente, considerávamos imutáveis. Esta nova realidade exige não apenas reflexão estratégica ao nível político e das Forças Armadas, mas também uma discussão séria e urgente na sociedade civil sobre a prestação de um Serviço Militar Geral e Obrigatório (SMGO), aplicável a todos os cidadãos – homens e mulheres.
A discussão deve começar pela questão dos efetivos. Esta questão tem sido recorrentemente ignorada pela generalidade dos Estados ocidentais, que depois de décadas em que reduziram substancialmente os seus efetivos, por acreditarem que as missões primordiais que teriam de cumprir já não passavam pelo seu envolvimento em guerras de alta intensidade, se vêm agora na contingência de terem de aumentar substancialmente os seus recursos militares. Com efeito, é também hoje claro para muitos, que os Estados europeus definiram os seus efetivos militares na premissa de que, na conjuntura estratégica então existente, necessitaríamos de sistemas de armas tecnologicamente evoluídos e, de um reduzido número de efetivos que possam fazer uso pleno das suas capacidades. Porém, as guerras mais recentes, especialmente a da Rússia-Ucrânia, vieram demonstrar aos europeus e à NATO, que novos sistemas, como os drones, introduziram alterações significativas no campo de batalha, mormente aumentando exponencialmente o número de baixas militares, mas também de vítimas civis inocentes. Ora, sem efetivos militares em quantidade adequada e devidamente aprontados, os Estados não estão preparados para os conflitos que se perspetivam nas próximas décadas, contados a partir de hoje e não da data em que possam vir a ser aumentados.
Em Portugal, pese embora o facto positivo de os governos ao longo dos últimos 2 anos terem conseguido estancar o elevado número de saídas de militares das fileiras, o problema está longe de se considerar satisfatório. É óbvio e consensual que não temos que voltar aos anos 60 ou 70 do século passado, pois a demografia de hoje nem sequer o permitiria; nessa altura, 50 a 60.000 cidadãos do sexo masculino tiveram de cumprir anualmente serviço militar por dois ou mais anos nos teatros de guerra de então – Guiné, Moçambique e Angola.
Se aos efetivos agora mencionados aditarmos aqueles que cumpriram serviço militar nos territórios continental e insular, em 1973 eram 237.000 os cidadãos portugueses que cumpriam serviço militar nas Forças Armadas Portuguesas.
Depois do 25 de Abril de 1974 – naturalmente – os efetivos militares foram reduzidos para cerca de 70.000 homens.
Mais tarde, ainda decorria o período que mediou entre a queda do muro de Berlim (1989) e o final da Guerra Fria (1991) quando um Conselho de Ministros, em 1991, aprovou duas medidas que materializam um novo modelo: a redução do tempo de serviço militar obrigatório de 12 para 4 meses; e, a abertura de caminho para a prestação do serviço militar em regime de voluntariado e de contrato (RV/RC), mas agora abrangendo também o universo das mulheres.
Este modelo, que reputamos de importância e que pode genericamente ser adaptado nos dias que agora vivemos, só não teve cabal sucesso na última década do seculo XX e na primeira década do século XXI por duas grandes razões: a primeira, resultou da inexistência de linhas de ação políticas duradouras e coerentes, como exigia um modelo tão ambicioso, pois os governos que resultaram de diferentes áreas políticas foram incapazes de se entenderem sobre esta política de soberania; a segunda, adveio do facto das Forças Armadas não terem mobilizado toda a sua dedicação e empenho para que este modelo tivesse sucesso, pois a força da tradição e a antiga aversão à mudança, impuseram a sua “lei”.
A ineficácia na aplicabilidade do modelo, a par da dimensão orçamental que lhe estava associada, foram acompanhadas por uma discussão política intensa e apaixonada, sobretudo pelas juventudes partidárias, maioritariamente favorável à pura extinção do Serviço Militar Obrigatório (SMO). O resultado mais palpável dessa discussão foi a adoção de um quadro legal para prestação do serviço militar em RV/RC a par do regime de conscrição já existente. Pela primeira vez, em Portugal, passava a existir um modelo de Serviço Militar Misto com características profissionalizantes. Destarte, em 1993, a adesão ao serviço militar em RV/RC consubstanciou-se num terço do pessoal total em serviço nas Forças Armadas, mas a ação político-partidária e alguma inação da instituição militar acabaram por esvaziar a utilidade da prestação do SMO em vigor, conduzindo à sua progressiva eliminação, e à adoção de um modelo de prestação de serviço militar totalmente voluntário, especialmente depois da revisão constitucional de 1997, que desconstitucionalizou a obrigatoriedade de prestação do serviço militar, e da Lei do Serviço Militar 174/99, de 21 de Setembro que fixou a prestação do serviço militar exclusivamente baseada num novo modelo de voluntariado e de contrato, em tempo de paz. De 2000 a 2004 a lei regulamentava um período transitório, mas essencialmente a prestação de serviço militar passou a ser exclusivamente voluntária a partir desta última data, por decisão do governo “pantanoso” de António Guterres.
E a situação melhorou? Talvez.
Não foi, contudo, isso que pude constatar com a minha experiência pessoal quando, em 2001, tive de aprontar a partir do Regimento de Infantaria 14, em Viseu, uma força de com 853 militares, que atuaria sob a égide da ONU – porventura a maior Força Nacional Destacada que Portugal projetou após o 25 de Abril e que tive o privilégio de comandar.
Para a constituir foi necessário andar de rede fina a “pescar” em todas as unidades militares, do Norte ao Sul e ilhas incluídas. Como é timbre dos militares portugueses, o extraordinário êxito da presença militar nacional em Timor-Leste muito contribuiu para que, em tempo adequado, se realizassem as primeiras eleições livres neste país, criando-se condições para a sua liberdade e independência.
O lado “perverso” desta, como de outras missões desempenhadas com sucesso por contingentes assaz depauperados das Forças Armadas Portuguesas, é que se foi criando a ideia errada nos políticos portugueses e na sociedade de que os efetivos militares ao serviço no Estado chegavam e sobravam “para as encomendas”! A realidade é, de facto mais sombria: os cerca de 30 a 32.000 efetivos previstos foram reduzidas, num período curto, a menos de 22.000, visivelmente insuficientes para as necessidades de missões sem paralelo no passado.
Creio não ser necessário adiantar mais para se perceber da necessidade premente de discutir, seriamente, o que outros países europeus e nossos aliados na NATO já estão a fazer.
A Defesa Nacional não deve ser responsabilidade exclusiva de um grupo restrito de voluntários, pois se a paz e a soberania são bens comuns, a sua salvaguarda deve ser partilhada por todos. Também a inclusão das mulheres num modelo de serviço obrigatório reforça a ideia de igualdade de deveres e direitos, superando estereótipos ultrapassados e promovendo uma cidadania mais plena e ativa.
Com efeito, o SMO promove uma maior consciência cívica sobre questões de defesa e segurança.
Não se trata apenas de treinar cidadãos para combate, mas de reforçar a resiliência da sociedade perante crises, sejam elas militares, humanitárias ou naturais.
Uma população que compreende a importância da defesa civil e que possui conhecimentos básicos de organização, logística, primeiros socorros e disciplina coletiva é uma sociedade mais resiliente e capaz de responder eficazmente a diversos desafios.
Além do mais, um SMO pode trazer benefícios sociais significativos, uma vez que jovens de diferentes origens sociais se interagem em momentos de dificuldades, promovendo laços de solidariedade e de sentido de pertença. Os programas de treino podem incluir competências úteis para a vida civil, como a gestão de stress, trabalho em equipa, primeiros socorros, proteção civil, entre outros.
Num mundo cada vez mais imprevisível, a questão da prestação de um serviço militar alargado a todos os cidadãos — homens e mulheres — já não pode continuar a ser adiada. Mais do que um tema estritamente militar, trata-se de um debate que toca dimensões essenciais da vida coletiva: cidadania, igualdade de deveres, responsabilidade partilhada e a capacidade de preparação do país para cenários de crise ou emergência. Discutir o serviço militar é, em última análise, discutir o papel de cada cidadão na defesa e resiliência da Nação.
No próximo artigo apresentarei um modelo possível para este desafio. Até lá, a reflexão, e o debate, ficam em aberto.