O Estado espanhol vai prestar um pedido de desculpas público a 53 mulheres que foram presas durante o regime de Franco, sob a alegação de que estariam a transgredir normas morais e religiosas pelas quais se guiava o regime ditatorial na época, noticia o El Diario. Entre as regras desrespeitadas estão, por exemplo, relações sexuais fora do casamento.

Numa cerimónia marcada para o próximo dia 20 de março no Auditório Nacional de Música, em Madrid, estas 53 mulheres receberão um documento que as reconhece como vítimas do regime franquista.

Durante o evento, que está a ser organizado pelo Ministério da Política Territorial e Memória Democrática e pelo Ministério da Justiça e Igualdade, as mulheres vão receber declarações de reparação e reconhecimento pessoal “pela repressão e violência perpetradas pelo Conselho de Proteção da Mulher — a instituição mais antiga do regime franquista — por razões políticas, ideológicas e de género”. O mesmo documento declara como “ilegais e ilegítimos” quaisquer tribunais, sejam criminais ou administrativos, que tenham tomado decisões sobre as mesmas detenções e declaram “nulas e sem efeito” quaisquer sanções que lhes tenham sido impostas.

Era no Conselho de Proteção da Mulher, presidido por Carmen Polo, mulher de Franco, que estas jovens mulheres — muitas delas ainda adolescentes — eram colocadas. O objetivo, explica o mesmo jornal, era acompanhar e controlar os comportamentos de jovens mulheres, alegadamente desviantes ou, na terminologia do regime franquista, que tinham “caído ou o corriam o risco de cair”.

Para já, o Ministério de Política Territorial e Memória Democrática já concedeu cerca de 1600 declarações idênticas às próximas 53 a ser entregues. Um dos casos reconhecidos foi o de Eva García de la Torre, que morreu em 2022. A ex-autarca de Pontevedra foi reconhecida como a primeira vítima do Conselho de Proteção das Mulheres. No caso de Eva, havia “suspeita de homossexualidade”, o que a levou ao internamento num centro religioso, depois ser apanhada uma carta em que revelava a sua orientação sexual.

Mas não eram apenas casos de homossexualidade ou de relações sexuais fora do casamento que levavam à denúncia e posterior detenção de jovens mulheres no Conselho de Proteção de Mulheres. O El Diario cita arquivos que relatam motivos de denúncia relacionados com o facto de a denunciada não frequentar a missa, trabalhar como empregada de mesa, “gostar de ficar na rua” ou “não obedecer à mãe”.

Muitas das denúncias eram feitas pelas próprias comunidades onde estas jovens mulheres e adolescentes se inseriam. As vítimas acabavam nos centros de detenção traídas pelo seu círculo pessoal, que as denunciava às autoridades. “As pessoas tornaram-se nas suas maiores aliadas, uma espécie de cúmplices. O discurso sobre o que significava ser uma mulher boa ou má e o que era considerado desviante da feminilidade estava tão enraizado que a própria sociedade denunciava as raparigas. Era um controlo constante exercido pelas suas famílias e vizinhos”, explicou a historiadora Carmen García Guillén ao mesmo jornal em janeiro deste ano.