Do alto da Assembleia da República, uma das figuras mais relevantes do quadro político nacional protagonizou uma das passagens mais preocupantes no debate recente sobre autonomias. O discurso de Hugo Soares, líder do grupo parlamentar do PSD, proferido a 18 de fevereiro a propósito do Subsídio de Mobilidade, trouxe de volta memórias que já deviam pertencer ao passado. Reacendeu uma chama enviesada e transmitiu a ideia de que há portugueses que pagam e outros que apenas usufruem, uns que contribuem e outros que recebem benefícios, como se existissem cidadãos de diferentes categorias, a partir de uma visão distante e estreita.O verdadeiro sentido de Estado não se mede pela exaltação de povos ou territórios, mas pela capacidade de não os discriminar. Invocou-se, assim, um antigo tique centralista que, ao longo destes 50 anos de autonomia, alguns insistem em perpetuar.
Quando um dirigente político, a propósito do subsídio de mobilidade, criado para compensar os custos da insularidade nas deslocações ao continente, afirma que “é justo que os impostos dos portugueses que trabalham continuem a subsidiar as viagens de pessoas da Madeira e dos Açores que não cumprem as suas dívidas para com o Estado”, está tudo dito. A seu tempo, o povo insular saberá dar a resposta adequada.
O discurso ainda ecoa, sem recuo, perante o silêncio de tantos responsáveis políticos que, do conforto das suas posições, fingem nada ver.
Também na Madeira, correligionários do mesmo partido que governa nos dois espaços territoriais mantêm-se num equilíbrio ambíguo. Entre ameaças veladas, praticam um jogo conveniente para todos. Em Lisboa, fracos com os fortes; na Madeira, fortes com os fracos. Esse conformismo, por cálculo ou conveniência, impede a defesa clara da justiça que se impõe.
O dossiê da Mobilidade continua perdido em debates eternos e protelado nos corredores da Assembleia da República, enquanto os prejudicados pagam quantias exorbitantes para se deslocarem dentro do seu próprio país.
No momento em que o debate em torno das autonomias se encontra fracturado, a tomada de posse do novo Presidente da República, António José Seguro, surge como uma oportunidade para que a questão das autonomias esteja presente nas agendas das principais figuras de Estado do país. Que este seja, de facto, o início de um ciclo de responsabilidade e visão, capaz de olhar o país como um todo e de valorizar o interesse comum.
O Presidente pode e deve ter uma palavra decisiva, ser a voz dissonante num sistema que há anos adia a resolução de um contencioso das autonomias que nunca deveria ter existido.
As questões das Regiões não podem ser tratadas com subserviência nem aceites como prémios de consolação. As Regiões Autónomas são parte essencial de Portugal. Tratá-las como tema menor é diminuir a própria ideia de Nação.
Assinalando-se os 50 anos da autonomia, impõe-se uma viragem para um Portugal mais coeso e inteiro. A mudança será sempre bem-vinda, desde que seja, de facto, uma boa mudança.
Talvez um dia saibamos toda a verdade sobre a autonomia e sobre quem está, verdadeiramente, livre de amarras para a defender. Porque a autonomia não tem dono e não se proclama em discursos, pratica-se. No caso da Madeira, resta-nos compreender o que explica que alguns aceitem ser silenciados. Porque, por vezes, mais preocupante do que o grito é, de facto, o silêncio.