Esta manhã, na aldeia da Mourísia, o novo Presidente da República apontou o dedo ao Parlamento falando no atraso do funcionamento da comissão técnica independente para avaliar os incêndios do verão de 2025. Mas o Parlamento já fez a sua parte. Na verdade, o atraso vem dos reitores e dos politécnicos, que também têm de indicar quatro nomes para o grupo de peritos que vai fazer o relatório e ainda não o fizeram.
O gabinete do Presidente da Assembleia da República disse esta tarde ao Observador que “já foram indicados os nomes pelos grupos parlamentares, pela Associação Nacional de Municípios e pela Associação Nacional de Freguesias”.
De acordo com o que ficou estabelecido na proposta do PS aprovada no final do ano passado, a comissão será composta por “12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco”.
Quatro teriam de ser “designados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os grupos parlamentares”, o que já aconteceu, e outros quatro pela ANMP e pela ANAFRE, o que também já está feito. O que falta agora para a equipa ficar fechada e a comissão poder começar a trabalhar são os quatro peritos que ainda têm de ser escolhidos “pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos” — e de onde sairá o presidente da comissão.
A designação final de cada perito é responsabilidade do presidente da Assembleia da República, mas só acontece depois de os nomes escolhidos por cada um dos grupos. “Continuamos a aguardar as designações do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Este último informou o gabinete de que o tema será apreciado na próxima reunião do seu plenário”, esclareceu o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco numa resposta ao Observador sobre o ponto de situação da comissão que preocupa Seguro.
De manhã, o Presidente aproveitou a deslocação à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil, para apontar o cenário desolador de serras ardidas a toda a volta e alertar para os atrasos nos apoios do Governo às populações e não só.
“Em agosto houve incêndios. O Parlamento aprovou uma lei para criar uma comissão técnica independente. Essa lei entrou em vigor em janeiro. Estamos em março e essa comissão ainda não tem todos os membros, que são 12, para poder começar a funcionar. E dentro de poucos meses temos novamente o verão e uma época potencial de incêndios”, advertiu.
A comissão foi uma proposta do PS e foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Livre, PAN e JPP, a abstenção do PCP e os votos contra do Chega e da IL. Previa que a equipa de avaliação fosse composta por 12 técnicos especialistas de reconhecido mérito (à semelhança do que já tinha acontecido nos incêndios de Pedrógão Grande em 2017), para produzir rapidamente um relatório com conclusões e recomendações. Terá um mandato de 60 dias a contar da data da sua constituição, prorrogáveis por mais 30 dias até à conclusão dos trabalhos.