A Assembleia Popular Nacional chinesa aprovou recentemente a nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos. Sob o pretexto de “unidade nacional”, esta legislação consagra a assimilação forçada das minorias étnicas na China. O mandarim tornar-se-á a língua principal de ensino em todas as escolas de minorias, relegando idiomas como o tibetano, o uigur ou o mongol a meras disciplinas secundárias. A mensagem de Pequim é clara: as línguas e culturas minoritárias devem submeter-se à cultura dominante Han. A lei vai mais longe, prevendo acções legais contra indivíduos ou organizações, dentro e fora da China, acusados de “minar a unidade nacional” ou incitar ao “separatismo”. Em suma, qualquer voz que defenda a autonomia do Tibete ou Xinjiang, seja um activista local ou um político ocidental, pode tornar-se alvo da ira legal do Partido Comunista Chinês.

Trata-se de uma viragem histórica na abordagem chinesa às suas 56 nacionalidades reconhecidas. Durante décadas (pelo menos no papel), a República Popular da China proclamou a igualdade de todas as etnias sob o lema da “união através da diversidade”. Essa promessa multicultural, porém, está a ser rasgada. Como observou o historiador Benno Weiner, especialista em China moderna e Tibete, esta nova lei sinaliza a passagem de uma lógica de “unidade na diferença” para uma de “unidade pela eliminação da diferença”. A liderança de Xi Jinping derruba assim os compromissos assumidos na fundação da República Popular em 1949, impondo na prática a visão de um Estado uninacional, monocultural e monolíngue. Num país de 1,4 mil milhões de habitantes onde a etnia Han representa cerca de 90% da população, as minorias, do Tibete aos uigures de Xinjiang, passando pelos mongóis da Mongólia Interior, veem-se empurradas para a irrelevância ou mesmo para o apagamento forçado.

As implicações desta lei para as minorias étnicas chinesas não são meramente teóricas, elas dão continuação e respaldo legal a uma campanha de “sinização” já em marcha acelerada. Nos últimos anos, o regime intensificou o controlo sobre regiões como Xinjiang e o Tibete através de medidas repressivas. Em Xinjiang, onde vive a minoria muçulmana uigur, estima-se que mais de um milhão de pessoas foram internadas em campos de “reeducação”, centros de detenção massiva destinados a apagar identidades muçulmanas/turcomanas e a moldar cidadãos dóceis, leais ao Partido. Mesquitas foram demolidas, práticas religiosas banidas, crianças separadas das famílias para serem educadas no ethos comunista-Han. Pequim rejeita as acusações de genocídio cultural, alegando combater o “extremismo religioso”, mas as evidências de vigilância totalitária e desaparecimento de tradições são incontornáveis. No Tibete, a perseguição é de longa data: desde a ocupação chinesa nos anos 50 que a cultura tibetana e o budismo tibetano sofrem erosão sistemática. Mosteiros são vigiados por quadros do Partido, o ensino da língua tibetana é sufocado e até mesmo a figura do Dalai Lama foi transformada em tabu. Já na Mongólia Interior, protestos pacíficos eclodiram há poucos anos quando as autoridades impuseram o mandarim como língua principal nas escolas, reduzindo o ensino em língua mongol. Essa contestação foi prontamente silenciada, um prenúncio do que agora se institucionaliza a nível nacional com a nova lei.

O diploma de Xi formaliza, portanto, uma política de assimilação total. Ao inscrever na lei que a “unidade étnica não deve ser interferida por forças externas sob o pretexto de etnia, religião ou direitos humanos”, Pequim lança um recado desafiante ao mundo: assuntos internos, por mais brutais que sejam, não admitem escrutínio internacional. Além disso, a própria identidade visual e cultural das regiões minoritárias está sob ataque jurídico. A lei reserva ao Estado o direito exclusivo de promover “um sistema de símbolos da civilização chinesa” nos espaços públicos, na arquitetura, na toponímia e em actividades culturais. Esta formulação aparentemente abstrata tem um alvo muito concreto: limitar ou proibir expressões culturais não-Han no espaço público. Por outras palavras, bandeiras tibetanas, inscrições em escrita uigur ou mongol, arquitetura tradicional destas minorias, tudo isto poderá ser eliminado ou substituído por símbolos aprovados pelo Partido, em nome da tal civilização chinesa homogénea. Estamos, pois, perante uma tentativa de engenharia social e cultural em escala gigantesca, com ecos dos piores excessos assimilacionistas da História.

Do ponto de vista de Pequim, nada disto é apresentado como opressão, mas sim como progresso. O regime argumenta que a promoção do mandarim oferece maiores oportunidades educacionais e económicas às minorias, facilitando a mobilidade social num mercado de trabalho dominado pela língua chinesa. Afirma também que a unidade nacional e a estabilidade interna são bens supremos: as políticas duras seriam necessárias para “manter a segurança e estabilidade” nas regiões fronteiriças, tradicionalmente vistas pelo poder central como focos potenciais de separatismo ou influência estrangeira. Esta narrativa de segurança nacional, combinada com a ideologia comunista que desconfia de qualquer lealdade que não seja ao Estado, serve para justificar medidas draconianas. No entanto, é impossível ignorar que tais medidas estão a sufocar identidades inteiras. Críticos dentro e fora da China classificam esta estratégia como um autêntico etnocídio ou genocídio cultural. De pouco vale a prosperidade material oferecida por Pequim se o preço cobrado é o apagamento da alma de povos inteiros.

A mesma mentalidade que move a campanha de uniformização interna, intolerante à diferença e obcecada pelo controlo absoluto, pauta também o comportamento externo da China. A política doméstica e a geopolítica de Xi Jinping são duas faces da mesma moeda autoritária. Vejamos Hong Kong: durante décadas, o regime chinês acenou com a fórmula “um país, dois sistemas”, prometendo respeitar as liberdades e o modo de vida distinto daquele território até 2047. Mas mal sentiu ameaçado o seu poder, Pequim rasgou o véu da autonomia. Em 2020, impôs sobre Hong Kong uma Lei de Segurança Nacional draconiana, exportando para lá o seu modelo de repressão: passaram a ser crimes os mesmos rótulos vagos de “subversão” ou “separatismo” que se aplicam internamente. Jornais livres foram silenciados, líderes estudantis e deputados pró-democracia presos ou exilados, manifestações pacíficas proibidas. Em poucos meses, Hong Kong deixou de ser uma sociedade aberta para tornar-se mais uma cidade sob o punho do Partido Comunista. Macau, a outra Região Administrativa Especial, tem tido um percurso mais tranquilo, mas somente porque não desafia Pequim. A sua relativa autonomia existe apenas enquanto não incomodar os desígnios do regime. Mesmo aí, porém, os sinais de erosão das liberdades começam a tornar-se evidentes. A recente detenção do ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San, acusado ao abrigo da legislação de segurança nacional de Macau de manter contactos com organizações estrangeiras consideradas hostis ao regime, constitui um exemplo preocupante dessa tendência. Trata-se da primeira detenção deste tipo ao abrigo da legislação revista em 2023 e ocorre num contexto de crescente restrição do espaço político e cívico na Região Administrativa Especial. Para Portugal, o caso assume uma dimensão particular: Au Kam San foi durante duas décadas uma das vozes mais consistentes na defesa das liberdades políticas em Macau, e a sua detenção levanta inevitavelmente questões sobre o respeito pelos compromissos assumidos na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, um tratado internacional que estabeleceu as bases do regime de autonomia de Macau após a transferência de soberania em 1999.

Taiwan surge, assim, como o próximo alvo natural da ambição unificadora de Xi Jinping. A ilha, casa de 23 milhões de pessoas, é tudo o que o regime chinês abomina: uma democracia vibrante de cultura chinesa que insiste na sua independência de facto e no direito de escolher o próprio destino. Para o Partido Comunista, Taiwan não passa de uma “província rebelde”, uma parte inalienável da China que teima em viver livre da ditadura de partido único. Nos últimos anos, Pequim escalou a pressão sobre Taipé: exercícios militares com dezenas de aviões e navios de guerra em torno da ilha tornaram-se rotina, numa intimidação calculada. Diplomaticamente, a China tem isolado Taiwan, arrancando aos poucos os seus últimos reconhecimentos internacionais e bloqueando a participação taiwanesa em organizações globais. Internamente, a propaganda do PCC agita o nacionalismo, prometendo que a “reunificação” não ficará indefinidamente adiada. Os taiwaneses olham para o destino de Hong Kong e têm razões de sobra para temer: aceitar o abraço do continente significaria abdicar das liberdades civis, do pluralismo político e, possivelmente, sofrer perseguições por qualquer dissidência, exactamente o cenário que a nova Lei de Unidade Étnica impõe às minorias dentro da China. A questão de Taiwan, portanto, não diz apenas respeito a disputas históricas de soberania, é parte do mesmo tabuleiro em que se joga o choque entre autoritarismo e autodeterminação.

Também no Mar do Sul da China, a busca de uniformidade e domínio absoluto é manifestada. Xi Jinping reivindica praticamente todo aquele vasto mar como território soberano chinês, delineando mapas com uma “linha de nove traços” que engole zonas económicas exclusivas de vários países do Sudeste Asiático. Em 2016, um tribunal internacional em Haia concluiu que tais pretensões não têm base legal, a China, signatária da Convenção do Mar, simplesmente ignorou o veredicto. Em vez disso, construiu ilhas artificiais sobre recifes e atóis disputados e transformou-as em bases militares com pistas de aviação e lançadores de mísseis. Navios da guarda costeira chinesa assediam regularmente barcos filipinos, vietnamitas ou malaios, numa campanha calculada para tornar a presença da China indiscutível e dissuadir quaisquer opositores locais. Esta assertividade marítima é o prolongamento externo da mesma lógica de força: Pequim decide unilateralmente as “regras do jogo” em seu benefício, rejeitando acordos multilaterais ou direitos alheios que a contrariem. Assim como elimina vozes dissonantes dentro do país, no plano regional o regime procura calar as reivindicações dos vizinhos pela intimidação. O objetivo final é estabelecer uma esfera de influência exclusiva, uma espécie de “Grande China” hegemónica, onde os interesses de Pequim prevaleçam sempre sobre os dos outros.

A cumplicidade do regime chinês com outros governos autoritários pelo mundo é outra peça fundamental deste puzzle geopolítico. Pequim não se contenta em moldar a ordem regional, quer influenciar a ordem global, e para isso alia-se a quem partilha do seu desprezo pelos valores liberais. A Coreia do Norte é o exemplo mais imediato. Desde a Guerra da Coreia que Pyongyang sobrevive em boa parte graças ao apoio chinês, e hoje não é diferente: apesar de repetidas sanções internacionais devido aos testes nucleares norte-coreanos, a China assegura que o regime de Kim Jong-un nunca colapse completamente. Seja contrabandeando carvão e petróleo pela fronteira, seja moderando as punições no Conselho de Segurança da ONU, Pequim actua como protector daquele regime totalitário. Para Xi, a dinastia Kim serve de tampão estratégico frente aos Estados Unidos e seus aliados na península coreana, um “peão” útil, embora errático, no grande jogo de poder na Ásia Oriental. Assim, mais uma vez, a retórica chinesa de “não ingerência” cai por terra: a China interfere, sim, ao sustentar uma ditadura hereditária que mantém 25 milhões de pessoas em isolamento e penúria, tudo em nome do seu interesse geoestratégico.

O apoio chinês a regimes autoritários estende-se a vários continentes. Na América Latina, o regime chavista entrou recentemente numa nova fase de crise com a detenção de Nicolás Maduro, mas durante anos Pequim foi um dos pilares externos da sua sobrevivência política e económica. A China investiu massivamente na indústria petrolífera venezuelana, concedeu empréstimos que permitiram ao regime manter-se à tona e forneceu tecnologia de vigilância utilizada para controlar a população. Em troca, garantiu acesso privilegiado a recursos energéticos e influência numa região historicamente sensível para os Estados Unidos.

No Médio Oriente, o caso do Irão é igualmente revelador. A guerra actualmente em curso entre o Irão, Israel e os Estados Unidos transformou radicalmente o cenário regional. Mesmo assim, ao longo da última década Pequim manteve uma parceria estratégica com Teerão, comprando petróleo apesar das sanções e aprofundando um acordo de cooperação de longo prazo que incluiu investimentos e coordenação diplomática. Esse relacionamento contribuiu para dar ao regime iraniano margem económica e política para sustentar a sua política externa agressiva na região.

Talvez o vínculo geopolítico mais significativo seja, porém, o que liga Pequim a Moscovo. Pouco antes da invasão da Ucrânia, Xi Jinping e Vladimir Putin proclamaram uma amizade “sem limites” entre a China e a Rússia. Desde então, embora evite um apoio militar direto, Pequim tem funcionado como uma importante rede de segurança económica para Moscovo, aumentando as importações de energia russa e oferecendo uma alternativa parcial às sanções ocidentais. O resultado é um alinhamento estratégico entre grandes potências autoritárias que partilham um objetivo comum: enfraquecer a influência das democracias liberais no sistema internacional.

O que une estes cenários, das montanhas tibetanas às selvas venezuelanas, passando pelo Estreito de Taiwan e pelo deserto da Arábia, é uma visão de mundo autoritária e revisionista que a China abraça e promove. Internamente, essa visão exige um Estado forte que não tolera pluralismo cultural, político ou religioso. Externamente, traduz-se num alinhamento com regimes que desafiam a ordem internacional liberal e os valores universais de direitos humanos. Pequim gosta de se apresentar como paladina da “não interferência” nos assuntos internos dos países, criticando o Ocidente por supostamente impor valores. Mas na prática a China interfere activamente quando lhe convém: interfere ao proteger ditaduras amigas da pressão externa, interfere ao fazer vista grossa a atrocidades e ao fornecer recursos a tiranos, e interfere ao tentar silenciar vozes críticas no estrangeiro que denunciam os seus abusos. Há uma coerência ideológica neste comportamento: trata-se de minar o modelo democrático liberal e afirmar um modelo alternativo onde soberanias autoritárias fazem o que querem, sem prestar contas a ninguém, nem domesticamente, nem internacionalmente. É um mundo mais perigoso e opressivo aquele que emerge desse “eixo” informal de potências autocráticas com a China no centro.

Estamos, portanto, perante um desafio global de enormes proporções. Muitos já falam numa Segunda Guerra Fria, em que a divisão fundamental não é mais entre capitalismo e comunismo, mas entre sociedades abertas e sociedades fechadas. A lei de unidade étnica de Xi, embora doméstica na aparência, insere-se nesse confronto mais amplo: é parte da mesma lógica que anima a repressão em Hong Kong, as ameaças a Taiwan, a expansão chinesa no mar e o conluio com ditaduras anti-Ocidente. Ao contrário da Guerra Fria original, desta vez o poder económico está do lado da potência autoritária ascendente, a China integrou-se nos mercados globais, tornou-se indispensável nas cadeias de abastecimento e usa essa influência económica como alavanca política. Isso torna a resposta das democracias mais complexa e requer estratégia e firmeza adicionais. Mas complexidade não pode ser pretexto para complacência.

A comunidade internacional, especialmente as democracias liberais, não podem alegar surpresa quanto às intenções de Pequim, estão escritas em leis como esta e demonstradas pelos seus actos. Ignorar a opressão das minorias na China ou a intimidação dos vizinhos seria não só uma falha moral como um erro estratégico. A história ensina-nos que regimes que esmagam liberdades em casa e expandem poder fora raramente param por si sós, pelo contrário, sentem-se encorajados pela inação alheia. É imperativo, portanto, que os países livres reajam à altura. Isso significa denunciar sem medo as violações de direitos humanos cometidas contra uigures, tibetanos e outros povos dentro das fronteiras chinesas. Significa reforçar laços com Taiwan, uma democracia sob ameaça existencial, deixando claro que uma anexação pela força seria inadmissível. Significa apoiar os defensores da liberdade em Hong Kong e os exilados que ainda lutam para manter viva a chama da pluralidade naquele território. E significa também endurecer posições nas instituições internacionais: fechar brechas que permitam à China e aliados subverter regras, condenar as agressões, seja na Ucrânia, no Mar do Sul da China ou contra dissidentes no exílio, e impor custos reais quando linhas vermelhas forem cruzadas.

Portugal, tal como os demais países europeus, não está imune a estes dilemas. Enquanto nação comprometida com a liberdade e a dignidade humana, temos o dever de erguer a voz. Já vimos a diplomacia de Pequim tentar condicionar debates até no nosso próprio país, reagindo com fúria a qualquer gesto de solidariedade para com Taiwan ou as minorias oprimidas. Mas numa democracia, nenhuma potência estrangeira nos pode mandar calar em matérias de direitos humanos fundamentais. Defender os nossos valores, a liberdade religiosa, a igualdade étnica, o direito à autodeterminação, implica criticar abertamente quem os viola, seja perto ou longe. Hoje são os uígures, tibetanos e mongóis a sofrerem a opressão da “unidade” forçada, amanhã poderão ser outros povos, ou mesmo nós, as vítimas de um mundo em que tiranos fazem lei. Não podemos aceitar tal futuro.

A nova Lei de Promoção da Unidade Étnica expõe de forma crua o projeto de Xi Jinping: consolidar internamente um império monolítico e exportar, na medida do possível, esse modelo de controlo autoritário para um cenário mundial em mudança. Resta saber se o mundo livre estará à altura de defender, com convicção e clareza, o oposto desse projeto, ou seja, a ideia de que a diversidade cultural e a liberdade política não são ameaças a abater, mas sim pilares de sociedades justas e pacíficas. A resposta a essa pergunta pode muito bem definir as próximas décadas da História.