O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esta terça-feira que os primeiros meses de 2026 trouxeram novos riscos para as contas públicas, mas garante que, para já, o Governo não vê necessidade de avançar com um orçamento retificativo.

“Nós não vemos, à data, uma necessidade de um orçamento retificativo, [mas] isso não significa que, mais à frente, se as circunstâncias o impuserem, não se tenha que reequacionar essa questão”, declarou Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas depois da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), o governante vincou que o Governo mantém “o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas e continuar a reduzir a dívida pública”, isto apesar do “impacto orçamental significativo” de fenómenos como as tempestades no país no início do ano e do conflito iniciado por Israel e Estados Unidos e consequente resposta iraniana.

Nos primeiros dois meses e meio do ano surgiram dois fatores que pressionaram as contas públicas: o comboio de tempestades, “que teve um impacto muito significativo numa parte do território continental e que vai ter um impacto orçamental significativo”, e o conflito no Irão, que “não sabemos quanto tempo vai durar e, portanto, os impactos são relativamente difíceis de estimar”.

Governo pede a Bruxelas que apoios devido ao conflito no Médio Oriente contem como despesa pontual

Miranda Sarmento defendeu, ainda, que os apoios públicos devido ao impacto do conflito no Médio Oriente, como no setor energético, devem contar como despesas pontuais para não afetarem o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia.

“Uma questão que foi levantada por Portugal e por outros Estados-membros é se, da mesma forma que os custos da tempestade em Portugal vão ser considerados um one-off, ou seja, despesa pontual que não conta para a conta de controlo e para o apuramento do saldo orçamental no cumprimento das regras orçamentais, também foi defendido por alguns países que a despesa ou o impacto orçamental associado a esta crise do Irão […] também seja considerado como um one-off”, explicou o ministro das Finanças.

O governante apontou que “a Comissão tomará essa decisão“, se considera tais ajudas públicas como despesas one-off, que não contam para a despesa líquida primária, por serem pontuais.

Em meados de fevereiro, o Governo afirmou ter obtido aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental nas despesas com os apoios do Estado devido ao mau tempo, dadas as tempestades no país no início do ano.

https://observador.pt/2026/02/18/governo-com-aval-de-bruxelas-para-flexibilidade-orcamental-da-ue-nos-apoios-aos-estragos-do-mau-tempo/

A despesa one-off diz respeito a gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios, estando neste caso relacionada com os apoios que o Governo português está a conceder devido aos impactos do conflito no Médio Oriente no setor energético, como o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo e, se se justificar, também da gasolina.