O PS vai recomendar ao Governo, através de um projeto de resolução, a suspensão do processo de extinção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), entidade da qual o Estado vai retirar a sua participação social, tal como anunciado em novembro do ano passado no âmbito do corte de 20 entidades do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS).

Na proposta, anunciada esta terça-feira numa audição pública sobre os setor da economia social organizada pelo PS, encerrada por José Luís Carneiro, secretário-geral do partido, recorda-se que a decisão da saída do Estado da organização foi “tomada sem concertação ou aviso prévio”. O partido apela a que o Executivo “inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores”.

A 3 de fevereiro a decisão que tinha sido anunciada em novembro foi tornada definitiva com a publicação da resolução do Conselho de Ministros que exonera a participação pública do Estado da entidade. Dias antes, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, já tinha recusado numa audição no Parlamento que houvesse volta a dar em relação à intenção que o Governo anunciou em novembro.

A CASES é uma”cooperativa de interesse público”, tendo como uma das principais funções a certificação de cooperativas em Portugal. Atua também na área do voluntariado desde 2017, fornecendo kits de voluntariado e assegurando a formação de novos voluntários em várias organizações em todo o país. Gere ainda um programa de microcrédito e desenvolve a Conta Satélite da Economia Social em parceria com o INE. Tal como noticiou o Observador, são várias as vozes que nos últimos meses se levantaram contra a decisão do Executivo.

“Passados mais de três meses, a incerteza lançada sobre o setor mantém-se. Tal como se mantêm as dúvidas sobre os reais fundamentos da decisão, uma vez que o próprio Governo admite que a CASES contribuiu para o desenvolvimento da economia social e que é assumido que o seu desaparecimento vai agravar os custos de contexto das organizações da economia social que perderão a entidade dedicada e especializada com que têm contado e passarão a ter de interagir com várias entidades”, defende o PS numa nota à comunicação social.

O partido entende que a entidade é há mais de uma década e meia “um interlocutor fundamental destes setores não lucrativos e tem desempenhando, entre outras, funções de credenciação cooperativa, programas de apoio à economia social, produção jurídica e normativa, apoio jurídico às entidades, programas de microcrédito, enquadramento e estímulo ao voluntariado, produção de informação, desde logo na conta-satélite da economia social, entre outros”.

Pede que se “inicie de imediato um processo de diálogo construtivo com os cooperadores, representantes de diferentes modalidades da economia social e do melhor interesse das organizações que a promovem”.

“Materialmente, continua sem haver informação sobre o destino das competências exercidas pela CASES, que o Governo de resto admitiu ainda desconhecer em audição parlamentar recente”, acusa ainda, lembrando que “ficaram em risco, de um dia para o outro, mais de 30 de trabalhadores”.

E acrescenta: “Acima de tudo, vai perder-se uma entidade altamente especializada e qualificada que é reconhecida pelo setor e pelas dezenas de milhares de entidades, de diferentes naturezas, que o compõem.”