O Partido Social Democrata apresentou, na semana passada, um projecto de lei que recupera elementos da legislação de 2011 e volta a exigir um atestado médico obrigatório para a mudança de sexo no registo civil. A iniciativa, noticiada pela jornalista Ana Dias Cordeiro no Público de 8 de Março de 2026, surge duas semanas depois de uma proposta semelhante do Chega e pretende excluir também menores entre os 16 e os 18 anos. No entanto, embora este seja um passo na direcção certa, revela-se insuficiente, pois o problema não reside apenas na burocracia do registo, mas sim na própria premissa ideológica que o PSD ainda aceita — a de que o sexo é algo “atribuído à nascença” e, por isso, mutável por decreto ou por cirurgia.

Contrariando essa visão, importa sublinhar que o sexo biológico não é atribuído, sendo antes determinado por características imutáveis que se manifestam antes do nascimento e permanecem até depois da morte. Estas diferenças entre homens e mulheres são evidentes em múltiplos níveis: no esqueleto (por exemplo, a pélvis mais larga nas mulheres para facilitar o parto), nos gâmetas (óvulos femininos versus espermatozóides masculinos), nos cromossomas (XX nas mulheres versus XY nos homens, com o cromossoma Y contendo genes específicos que influenciam o desenvolvimento sexual), no cérebro (diferenças nas massas cinzenta e branca, possuindo as mulheres, tipicamente, mais massa cinzenta relacionada com o processamento emocional, e os homens mais massa branca para conexões espaciais), e nos órgãos internos e externos (útero, ovários e vagina nas mulheres; próstata, testículos e pénis nos homens).

Precisamente por serem inerentes à biologia humana, tais distinções não podem ser alteradas por intervenções médicas ou declarações legais. Na verdade, ninguém pode mudar de sexo; o que se altera é, no máximo, a aparência externa ou o registo civil, mas nunca a realidade biológica subjacente. Assim, independentemente de qualquer alteração de nome e de sexo no cartão de cidadão, ou de modificações na aparência, quando um indivíduo adoece, a medicina deve continuar a tratá-lo de acordo com o seu sexo biológico real, uma vez que ignorar este facto não constitui “inclusão”, mas sim uma negligência clínica perigosa.

Aliás, a própria evolução terminológica denuncia o carácter ideológico de um processo que, embora assente numa condição patológica real, tem sido designado de diferentes formas ao longo do tempo. O que começou por ser “transtorno da sexualidade” passou a “disforia de género” no DSM-5 (2013) e, mais recentemente, foi transformado em “incongruência de género” na CID-11 (2019), onde a Organização Mundial da Saúde — sob pressão do activismo radical — a removeu do capítulo de transtornos mentais para a incluir nas condições relacionadas com a saúde sexual. Esta deriva reflecte, não um avanço científico incontestável, mas agendas ideológicas que minimizam o sofrimento psíquico associado, substituindo a exploração terapêutica profunda pela mera “afirmação”.

Em Portugal, esta tendência é confirmada pela psiquiatra Zélia Figueiredo, responsável pela saúde transgénero, que afirmou numa entrevista à revista Sábado, em Julho de 2024, que “a pessoa tem todo o tempo do mundo para decidir fazer uma transição sexual. Se depois se arrepende, isso é com ela”. Ao sublinhar que ser transgénero não é uma doença e, logo, não pode ser diagnosticada de forma tradicional, esta visão reforça que, na ausência de um diagnóstico médico rigoroso, a exigência de um atestado médico proposta pelo PSD perde sentido prático. Afinal, se não é doença, por que razão exige o Estado um atestado médico? E se é apenas uma “identidade”, por que motivo financiamos com dinheiros públicos do SNS hormonas, cirurgias e tratamentos irreversíveis desde 2020, com isenção de taxas?

A gravidade da situação acentua-se porque não faltam médicos transactivistas dispostos a encaminhar menores e adultos para hormonas do sexo oposto e cirurgias mutiladoras, muitas vezes sem evidências de longo prazo sobre benefícios versus riscos, como têm alertado diversos profissionais críticos. Este cenário justifica o aumento explosivo de casos após a lei de 2018 — de menos de 250 por ano até 2020 para 606 em 2024, segundo dados oficiais — o qual não reflecte uma “descoberta súbita” de identidades reprimidas, mas um fenómeno social de contágio, como alertam a Associação de Defesa da Liberdade (SALL) e especialistas internacionais.

Nesse sentido, vozes como a pediatra Michelle Cretella, ex-presidente do American College of Pediatricians, afirmam que os protocolos de “afirmação” violam o princípio de “não causar dano”. Do mesmo modo, o psiquiatra Paul McHugh, que fechou a clínica de redesignação sexual do Johns Hopkins em 1979 após estudos conclusivos, comparou a disforia de género a outros transtornos de identidade corporal, enquanto a neurocientista Debra Soh, em The End of Gender, denuncia a supressão do debate científico em nome do activismo. Estes profissionais sistematicamente censurados não por falta de evidência, mas por contrariarem o dogma.

Perante este quadro, o PSD, ao propor apenas um atestado médico e a exclusão dos 16-18 anos, cede parcialmente à ideologia que pretende combater. Embora reconheça que a autodeterminação pura é perigosa, ainda aceita o enquadramento de que o sexo pode ser “mudado” com supervisão médica. Não pode. O que se pode — e deve — é tratar a disforia de género como uma condição psiquiátrica que exige exploração terapêutica profunda, não a mutilação química ou cirúrgica de corpos saudáveis, especialmente de menores.

O partido tem, por isso, uma oportunidade histórica: rejeitar por completo o conceito de “sexo atribuído” e afirmar, sem ambiguidades, que a lei portuguesa deve reconhecer a realidade binária e imutável do sexo biológico. Isto significa proteger crianças e adolescentes de intervenções irreversíveis, garantir que a medicina continue a praticar medicina (e não ideologia) e devolver à ciência o lugar que o activismo lhe usurpou. O PSD sempre se apresentou como uma força moderada, responsável e ancorada na realidade, e chegou o momento de o provar até ao fim. Qualquer meio-termo será apenas mais um passo na erosão da verdade biológica — e, no limite, na saúde e na segurança dos portugueses mais vulneráveis. A biologia não é uma opinião. E a política não deve fingir que o é.