Perante a ação americana no Irão, sucedem-se os lamentos pela perda de relevância do Direito Internacional e das organizações multilaterais. A intervenção dos EUA no Irão ocorre sem autorização do Congresso americano (que existiu no Iraque), sem coordenação com os aliados da NATO (que existiu no Kosovo), e sem papel de relevo da ONU.

No entanto, antes de nos começarmos a lamuriar pela atual irrelevância dos tratados internacionais, importaria avaliar criticamente a atuação do mundo ocidental, e concretamente da União Europeia e dos seus Estados Membros, quanto à violação dos direitos humanos no Irão.

Uma cronologia dos acontecimentos mais recentes: a partir de 28 de dezembro de 2025, começam os protestos no Irão. A 30 de dezembro de 2025, 3 manifestantes são mortos pelo regime. Em 31 de dezembro, mais sete pessoas são mortas. A 8 de janeiro, hospitais regionais contabilizam 217 mortos. A 10 de janeiro, estimam-se 2,000 pessoas mortas nas 48 horas precedentes. A 12 de janeiro, estimam-se pelo menos 12.000 mortos.

A UE faz uma declaração a 9 de Janeiro, através da sua Alta Representante, condenando o uso da violência pelo regime iraniano. A 13 de janeiro, é convocada uma reunião de emergência dos ministros dos negócios estrangeiros europeus. A UE convoca o embaixador do Irão em Bruxelas para esclarecimentos. A Alemanha, Itália, França e Espanha fazem o mesmo, a título individual. Os países europeus não expulsam os embaixadores iranianos, ao contrário do que fizeram em 2012 com a Síria.

Enquanto isso, Trump afirma aos iranianos que a “ajuda estava a chegar”, e apela para que continuem a protestar. As forças americanas deslocam-se para a região. A 13 de janeiro, o regime iraniano submete uma carta ao conselho de segurança da ONU, alegando que as declarações de Trump correspondem a uma violação do direito internacional.

A 25 de janeiro, contabilizam-se mais de 36,000 cidadãos mortos pelo regime iraniano. O porta-aviões americano USS Abraham Lincoln desloca-se para o Médio Oriente. A 29 de janeiro, o Conselho da UE decide aplicar sanções a 15 pessoas e seis entidades. No entanto, não aplica sanções a Khamenei. Desde 2023 que o Parlamento Europeu apela aos Estados Membros para que sancionem o líder supremo do Irão, mas sem sucesso. A 24 de fevereiro, inicia-se nova vaga de protestos. O ataque americano começa a 28 de fevereiro de 2026.

John Stuart Mill refletia no seu ensaio ‘A Few Words on Non-Intervention’, se uma nação deveria ajudar os cidadãos de um outro país na sua luta pela liberdade. No caso de governos déspotas auxiliados por forças estrangeiras, Mill entendia que a intervenção era devida. O princípio de não-ingerência, para ser um princípio legítimo de moralidade, teria de ser respeitado por todos os governos. Se tal não sucede, ocorre uma situação condenável, em que o déspota ajuda o déspota, mas o livre não pode ajudar o que quer ser livre.

Países como Cuba, Venezuela, Irão, Rússia e Coreia do Norte mantêm redes de distribuição de petróleo, armamento e soldados. Auxiliam-se  mutuamente na opressão dos seus cidadãos e na ingerência sobre países terceiros, sendo o caso mais evidente a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, auxiliada por soldados norte-coreanos e drones iranianos.

Sendo certo que a atuação da administração Trump é particularmente errática – rompeu o acordo nuclear com o Irão, bem sucedido em impedir o desenvolvimento de armas nucleares até à rescisão pela Administração Trump I em 2018 – é também verdade que a União Europeia não foi capaz de responder aos desenvolvimentos no Irão. Os instrumentos diplomáticos e de soft power foram empregados de forma demasiado lenta e gradual.

A UE e os seus países não têm – ou não querem empregar – hard power para tornar a sua posição credível, o que não lhes permite usar mecanismos de diplomacia coerciva, como sanções, de forma dissuasora. A União não conseguiu chegar a acordo para sancionar Khamenei. A realidade é que chegando aí, não teria muitas mais ferramentas para lançar mão.

A situação no Irão poderá marcar uma viragem na política externa e de segurança da União Europeia. Macron parece querer responder ao momento, com uma demonstração cénica de força e uma proposta para maior cooperação na defesa entre países europeus, ao abrigo do “parapluie nucléaire” francês. Se a União Europeia é séria sobre querer ser a “líder do mundo livre”, terá de saber estar à altura dos próximos tempos.