Dois em Lisboa, três no Porto. Os primeiros cinco imóveis que o Estado quer vender, porque “não faz sentido” estarem na sua posse, já têm bases de licitação e data marcada para irem a hasta pública: será a 31 de março e o Estado pretende encaixar, no mínimo, 18 milhões de euros – que serão, garante o Governo, usados para financiar políticas públicas na área da habitação.
“Dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.o 159/2025, de 23 de outubro, a ESTAMO irá proceder à alienação do primeiro lote de imóveis do Estado”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações nesta segunda-feira. “A primeira hasta pública, relativa ao primeiro conjunto de cinco imóveis, terá lugar já no próximo dia 31 de março“, acrescenta-se.
Eis os imóveis em causa:
Edifício Avenida Visconde de Valmor em Lisboa, na avenida com o mesmo nome, n.º 72-72C, é um edifício de serviços com 10 pisos acima do solo (piso 0 loja; pisos 1-9 escritórios), cave (estacionamento e arrecadação) e subcave (estacionamento). Está na posse da ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA, e terá um preço-base de licitação de 13.026.900 euros, ou seja, um pouco mais do que 13 milhões de euros.
Também na capital, o edifício Rua Filipe Folque, que fica no 44-44B dessa rua das Avenidas Novas de Lisboa. É um prédio de serviços com seis pisos acima do solo, cave e subcave (estacionamento). A base de licitação deste edifício propriedade do Estado, que está devoluto, é de 4.122.500 euros.
Já na zona do Porto, serão licitados três ativos de menor valor: o prédio rústico Bouça das Cruzes em Marco de Canaveses, na Rua Tapada, Valdecidos; o prédio urbano Campo da Cavada, na Rua do Cerco do Porto; e, também, algumas “parcelas de terreno na Póvoa de Varzim“, na Rua dos Moinhos. Os três estão devolutos, neste momento, e valem, no conjunto, cerca de 841 mil euros.
No total, o Estado pretende, assim, angariar cerca de 17,9 milhões de euros – essa é a base de licitação prevista no processo cujas condições podem ser consultadas, em maior detalhe, nesta ligação. “De 16 a 20 de março, decorrerão visitas abertas a estes imóveis, sem necessidade de inscrição prévia”, acrescenta o comunicado do Governo.
https://observador.pt/especiais/habitacao-governo-vende-o-que-nao-faz-sentido-e-lanca-ppp-porque-o-estado-nao-consegue-fazer-sozinho/