O Governo está preparado para voltar a mexer no imposto petrolífero para limitar o impacto de novos agravamentos dos preços antes de impostos. A portaria que aprovou a descida extraordinária do ISP de 3,55 cêntimos no gasóleo, e que travou uma subida do preço que poderia chegar aos 25 cêntimos por litro, também se aplicará a gasolina quando este combustível sofrer um aumento acumulado superior a 10 cêntimos por litro. O preço de referência para calcular a variação do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) é preço médio praticado na semana entre 2 e 6 de março.

Segundo a portaria publicada na sexta-feira à noite, será aplicado o “desconto temporário e extraordinário do ISP (quando o aumento de preço exceda, face à semana de 2 a 6 de março, um valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário), correspondendo à devolução da receita fiscal adicional de IVA, através de uma redução temporária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Para a semana de 9 a 13 de março, a condição é verificável no gasóleo rodoviário.”

Esta segunda-feira, a gasolina terá subido cerca de sete cêntimos por litro, não tendo tido qualquer ajustamento no imposto. Mas assim que suba mais quatro cêntimos, ultrapassando o limiar dos 10 cêntimos por litro, haverá lugar a um ajustamento em baixo do imposto. Tal como no gasóleo, esta descida será sempre reduzida face à dimensão do aumento dos preços antes de impostos, tendo como finalidade anular o ganho que o Estado encaixa no IVA sempre que os combustíveis sobem.

No gasóleo, combustível onde foi atingido o limiar dos 10 cêntimos por litro, o imposto será reduzido a cada novo aumento, mas numa dimensão que permita apenas evitar um acréscimo da receita do IVA. O cenário de mais subidas acentuadas dos combustíveis está em cima da mesa com o disparo registado esta segunda-feira na cotação do petróleo.

https://observador.pt/2026/03/09/preco-do-petroleo-atenua-forte-subida-com-possivel-utilizacao-de-reservas-pelo-g7-barril-sobe-15-para-107-dolares/

Esta redução das taxas do imposto petrolífero não irá, para já, provocar uma perda de receita para o Estado. E permitirá apenas ao Governo argumentar que não está a lucrar (fiscalmente) com a escalada do preço do petróleo e dos produtos refinados. Esta semana, o Estado ainda vai encaixar mais IVA que resulta do aumento no preço inferior a 10 cêntimos na gasolina, mas o ganho só se prolongará enquanto não for atingido o patamar de agravamento fixado na portaria.

Não se conhecem os pressupostos que levaram a definir os 10 cêntimos de aumento de preço como o gatilho para ativar a descida do ISP, para além da circunstância de ter sido este o valor referido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando anunciou a intenção de usar o imposto como almofada para conter, ainda que de forma moderada, o agravamento dos preços.

Miranda Sarmento não antecipa objeções de Bruxelas

O ministro das Finanças declarou entretanto em Bruxelas não esperar que a Comissão Europeia levante objeções ao desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ao gasóleo, por ser “extraordinário e temporário” devido à guerra no Médio Oriente.

“Não creio que a Comissão Europeia, neste momento, para este desconto extraordinário e temporário, tenha qualquer objeção”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falando à entrada para a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.

“Não sei se houve uma notificação formal, mas demos conhecimento à Comissão”, acrescentou o governante, no seguimento dos alertas de Bruxelas, já que a instituição tem vindo a exigir que Portugal retire apoios públicos no setor da energia e que tais medidas só surjam em períodos de crise e sejam direcionados aos mais vulneráveis para isso não desrespeitar as regras europeias de concorrência e de auxílios estatais.

“Eu creio que todos os outros países acabarão por também ter de tomar algumas medidas se este conflito perdurar mais no tempo. O petróleo hoje já passou a barreira dos 100 dólares [cerca de 90 euros] e, portanto, se esta tendência continuar, os preços vão subir e vão subir em todos os países da União Europeia e em todos os países do mundo e, portanto, os países vão ter que responder do ponto de vista desta subida de preços”, elencou Joaquim Miranda Sarmento.

Atualizado com declarações do ministro das Finanças.