No passado dia 23 de Fevereiro o Gana, na qualidade de líder e porta-voz da União Africana — que, nesta matéria, coordena a suas iniciativas com os países das Caraíbas (CARICOM) —, submeteu à Assembleia Geral da ONU um projecto de resolução que se destina a ser aprovado no próximo dia 25 de Março. O objectivo da iniciativa é avançar mais uns passos no caminho que visa levar os antigos países coloniais a pagar reparações pelo tráfico transatlântico de escravos e a escravidão colonial.

Esta e iniciativas semelhantes enfrentam, porém, uma grande dificuldade lógica e moral. De facto, por que razão se pagariam reparações aos actuais países e povos africanos e caribenhos pela incontestável violência que foi a escravatura transatlântica e não se pagariam igualmente reparações a todos os países e povos que sofreram brutais violências ao longo da história, outras escravaturas incluídas? Para contornar esta dificuldade o projecto do Gana quer que as Nações Unidas aprovem preliminarmente a tese da excepcionalidade dramática do tráfico transatlântico e da escravidão dele decorrente, isto é, quer que se aprove como uma espécie de dogma a ideia de que essa forma de tráfico humano e de escravidão foram crimes sem precedentes, inauditos, nunca vistos, contra a humanidade. Se isso for aprovado, então poderá defender-se que só essa forma de escravatura, pelo facto de ser supostamente excepcional, mereceria reparação, contornando-se desse modo o obstáculo da necessidade lógica e moral de prever reparações para as demais e infindáveis brutalidades de que temos notícia desde a Antiguidade até aos nossos dias.

Sucede que o argumento de excepcionalidade está assente em falsidades e não tem sustentação histórica. A primeira falsidade no projecto de resolução do Gana é a de que foi a bula Romanus Pontifex, de 1455, que pela primeira vez autorizou a redução de gente africana à escravidão perpétua, quando sabemos que já há muitos, muitos séculos os povos islâmicos e os próprios africanos o faziam sem que para isso precisassem de autorização formal e espiritual da Santa Sé. Mais importante é que o projecto do Gana, para acentuar a suposta excepcionalide daquela tragédia, tenta fundamentá-la em números. Segundo diz — e é verdade —,ter-se-ão transportado pelo Atlântico de África para as Américas, e em muito menor escala para a Europa, 12,5 milhões de pessoas escravizadas, um total a que haveria que juntar os milhões que terão morrido no processo de captura e transporte até à costa. A proposta de resolução do Gana omite que essa captura e condução até à costa era feita não pelos negreiros ocidentais, mas pelos africanos que estavam na origem do circuito, mas diz que, no conjunto, esse movimento de pessoas teria constituído a maior migração forçada na história da humanidade, não se conhecendo nenhuma outra violência com tal magnitude de vítimas, alcance geográfico, duração ou que tenha provocado tantas e tão duradouras consequências, que repercutiram em três continentes.

Com base nessa caracterização dos acontecimentos e da suposta excepcionalidade da escravatura transatlântica, o Gana exige, entre outras coisas, um pedido de desculpa formal, reparações e compensações. Porém, a afirmação de que o tráfico transatlântico de escravos africanos foi a maior migração forçada está errada. É bem provável que o tráfico de escravos africanos em direcção aos países islâmicos da bacia do Mediterrâneo e do Médio Oriente tenha tido idêntica ou ainda maior dimensão e taxas de mortalidade na captura e no transporte muito equivalentes ao transatlântico. E é garantido que o tráfico de escravos no Império Romano foi de pelo menos 100 milhões de pessoas (há autores que apontam para números superiores). Parte dessas pessoas eram órfãs abandonadas que outras pessoas tratavam, alimentavam, escravizavam e depois vendiam. Mas outra parte, muito substancial, eram prisioneiros de guerra, gente vencida e capturada durante os inúmeros conflitos militares em que Roma se envolveu. Essas pessoas foram deslocadas contra sua vontade, ou seja, tratou-se de uma imigração forçada. O exemplo clássico é o de Espártaco, um trácio, isto é, um natural de uma região que corresponde actualmente ao nordeste da Grécia e à metade sul da Bulgária, que foi enviado como escravo paras as minas no sul do Egipto, onde viria a ser mais tarde comprado e transportado para Cápua, 35 quilómetros a norte de Nápoles, para aí ser treinado como gladiador. É igualmente garantido que a expansão militar mongol, que abarcou um espaço imenso, da Coreia à Alemanha Oriental, provocou uma mortandade e deslocação de povos enorme. O norte da China, por exemplo, tinha no final do século XII cerca de 50 milhões de habitantes, mas 40 anos depois, no rescaldo das incursões mongóis, tinha apenas 9 milhões — ou seja perdera 41 milhões de pessoas. Adicionem a estas perdas humanas as que ocorreram na Coreia, no Irão, no Iraque, na Rússia, na Ucrânia, etc., e obterão números muito superiores aos do tráfico transatlântico de escravos.

É também falsa a ideia de que só o tráfico terá tido repercussão em três continentes, e consequências prolongadas ao longo de séculos. O caso dos mongóis é equivalente, mas para que não se pense que é caso único deixem-me dar um outro exemplo. Em data incerta no decorrer do século IV, os Hunos, um povo de prevalência turca vindo da Ásia a que se haviam juntado povos iranianos, deslocou-se para Ocidente e, em 375 atacou o reino dos Ostrogodos, que ocupava, então, parte da actual Ucrânia, e submeteu-o. Para escapar aos Hunos e à inevitável sujeição, os vizinhos Visigodos imigraram e entraram na parte oriental do império romano, pelos Balcãs, enquanto outros povos germânicos, nomeadamente suevos e vândalos se foram deslocando para Ocidente ao longo do Reno, que atravessaram em 406, prosseguindo a sua deslocação — tal como os Visigodos, aliás — em direcção à Península Ibérica e, depois, parte deles, ao norte de África. Seguindo o seu exemplo outros povos (Burgúndios, Francos, Anglos, Saxões, Lombardos, Hérulos, Alamanos, Bávaros, etc., imigraram do norte e do leste da Europa, ou da Àsia — os Ávaros, por exemplo —, penetrando no Império Romano. A metade Oriental desse império conseguiu resistir-lhes e absorvê-los, mas a parte ocidental, fragmentou-se e caiu nas mãos desses povos bárbaros.

Falamos de um acontecimento que teve enormes repercussões — as consequências da fragmentação e queda do Império Romano ainda são perceptíveis hoje em dia — e que envolveu três continentes: Ásia, Europa e África. Diga-se, a propósito, que envolveu também um número muito grande de imigrantes. Ainda que seja difícil garanti-lo com rigor matemático, é muito provável que de finais do século IV a finais do século VI, as migrações desses povos bárbaros tenham envolvido mais de um milhão de pessoas deslocadas, ou seja, talvez um pouco mais do que o tráfico transatlântico de escravos nos dois primeiros séculos da sua existência. Fará sentido os descendentes dos europeus que sofreram as trágicas consequência das conquista romanas, do avanço dos Hunos para Ocidente ou da expansão mongol, com tudo o que isso implicou de devastação de territórios, desagregação de comunidades, ruína económica e drástico agravamento das condições de vida, fará sentido, repito, exigir pedidos de desculpa formais e reparações à actual Itália ou aos países da Ásia Central e da Ásia Interior de onde Hunos e Mongóis terão vindo? Não faz nenhum sentido, com também não faz sentido que o Ocidente pague reparações por factos ocorridos há séculos no contexto de uma parceria afro-europeia, parceria que, não nos cansemos de o dizer, terminou por iniciativa e esforço do próprio Ocidente — as recentes teorias de um suposto abolicionismo africano ou de que teriam sido os escravos através das suas revoltas a pôr fim à escravidão são falcatruas históricas engendradas por razões políticas.

É por isso preciso que os nossos diplomatas, aqui em Lisboa, nas embaixadas nos países africanos e na representação de Portugal na ONU se oponham à falsificação dos factos, resistam a esta pretensão do Gana e da União Africana e tentem fazer-lhes ver que aquilo que procuram veicular como verdade histórica não bate certo com o que efectivamente aconteceu no passado. É apenas uma versão muitíssimo amputada e mal contada do que se passou, sendo, por isso, inaceitável.

A ideia da excepcionalidade da escravatura transatlântica não pode ser adoptada tal como também não o pode ser a afirmação de que o tráfico transatlântico de escravos teria sido o maior crime contra a humanidade. Dizer isso e levar outros países a aprovar uma asserção dessas poderá ser politicamente correcto e um conveniente arranjinho diplomático, mas é entrar de olhos vendados no campo da pura subjectividade. Houve e continua a haver, infelizmente, muitos crimes e não há método ou princípio que nos permita medi-los e classificá-los, do primeiro ao último lugar, em termos de brutalidade e malefício. Não há escala de Richter da crueldade e do sofrimento humano. Fazer de conta que tal coisa existe é uma gigantesca fraude histórica, política e intelectual, e os poderes públicos portugueses não podem nem devem avalizar semelhante coisa.