Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na hora em que cessa funções como Presidente da República, quero dirigir-lhe uma palavra de gratidão pela sua dedicação a Portugal e à defesa do interesse nacional. Qualquer que seja o balanço que cada um faz dos seus mandatos, ninguém pode negar-lhe o seu amor a Portugal. Fica a gratidão, e julgo que também posso dizer, o afeto, de um país que sentiu sempre a sua presença nos momentos mais importantes, dos últimos dez anos.

António José Seguro começa o discurso com uma palavra de reconhecimento ao antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, com quem acaba de trocar de lugar na tribuna parlamentar. A Marcelo faz o reconhecimento mais ou menos consensual das partes mais positivas do seu mandato, destacando o seu legado como Presidente dos “afetos”. De fora deste momento de simpatia ficam os pontos em que discorda do antecessor e em que quer ser uma espécie de anti-Marcelo, incluindo a promessa de que fará um esforço maior por evitar crises políticas e falar menos em público, guardando a sua influência para os bastidores da política e das negociações. Enquanto fazia tempo para entrar na cerimónia parlamentar, Marcelo, seguido pelas televisões, protagonizou um momento atípico, mas típico da sua Presidência, ao entrar num supermercado para comprar pão, numa drogaria e num antiquário perto de São Bento. Dificilmente veríamos Seguro fazer o mesmo.

Durante décadas acreditámos que o mundo caminhava, ainda que lentamente, para uma ordem internacional mais cooperante, respeitadora da soberania dos Estados, baseada no direito e na força das instituições do multilateralismo. (…) Hoje, vivemos tempos de mudanças profundas e de ruturas. Desmoronam-se pilares da nossa organização internacional. A força da lei foi substituída pela poder dos mais fortes. (…) E os países mais vulneráveis, até mesmo os mais cobiçados pelos seus recursos ou posições geoestratégicas, não têm a certeza de poder contar com a proteção da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Na verdade, até de alianças históricas e estruturantes do Ocidente.

O cenário internacional em que Seguro toma posse é particularmente exigente: à guerra na Europa, que menciona, juntou-se nos últimos dias o conflito entre EUA, Israel e Irão, com consequências imprevisíveis — não só no que toca à segurança dos restantes países, mas também ao custo de vida e às consequências para a economia, incluindo na Europa e em Portugal. Não se tendo pronunciado ainda sobre este último conflito, neste discurso o novo Presidente deixa vários recados: constata a forma como a ordem mundial está a mudar e o Direito Internacional vale de pouco, depois de ter lembrado o mesmo princípio quando os Estados Unidos capturaram Nicolás Maduro, na Venezuela. Aqui, fala sobre o perigo de a “lei do mais forte” imperar e parece deixar novo recado dirigido aos EUA, quando regista que não se pode ter a certeza de contar com “alianças históricas e estruturantes” do Ocidente. Mais para a frente, frisará a importância de contar com uma aliança europeia mais forte.

Nenhum destes desafios se resolve com improvisação, com metas que se esgotam no imediato e dirigidas, exclusivamente, para um calendário eleitoral de egoísta conveniência. A experiência do passado recente, de ciclos eleitorais de dois anos, não é desejável. Tudo farei para estancar este frenesim eleitoral. (…) Portugal precisa, neste momento da sua história, de um compromisso político claro, com contributos do maior número possível de partidos políticos (…). É urgente e vital para o presente e para o futuro dos nossos filhos que consigamos alcançar resultados assinaláveis. Só assim o país será viável. É frequente na nossa sociedade encontrar uma desculpa para justificar um erro. Façamos tudo para que não sejamos nós a desculpa.

Depois de enumerar uma série de problemas a resolver, como num caderno de encargos para os partidos e para si próprio (do acesso à Saúde ao crescimento económico, passando pela resposta às pessoas afetadas pelas tempestades), Seguro passa ao aviso: o ciclo de três anos e meio sem eleições que se abre agora é uma “oportunidade de ouro” para que os partidos se entendam e resolvam problemas concretos; já não há “desculpas” para que intrigas partidárias e calendários eleitorais continuem a adiar as reformas que interessam. A Seguro caberá o difícil papel de, num Parlamento fragmentado e sem uma maioria de deputados clara, fazer tudo para que isto aconteça. Desde logo, diz que tudo fará para acabar com o “frenesim eleitoral” dos mini-ciclos — tem garantido que trabalhará de forma diferente de Marcelo Rebelo de Sousa e que nem um Orçamento do Estado chumbado nem a saída de um primeiro-ministro terão como consequência automática a convocação de novas eleições. Só assim, dramatiza, o país será “viável” — se não, os partidos arriscam alimentar apenas a desilusão e o ressentimento dos eleitores. Apesar de Seguro defender há muito que o país deve construir uma cultura de compromisso entre partidos e não de “trincheiras”, chega a Belém com o Parlamento bem mais dividido do que da última vez que esteve na política ativa e com um partido novo — o Chega — com que nunca interagiu antes, tendo tido André Ventura como adversário nas eleições presidenciais.

Empenhar-me-ei para que se consiga garantir aos portugueses o acesso à saúde a tempo e horas. Em breve, convidarei os partidos políticos para iniciarmos trabalhos com o propósito de o país dispor de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde. Um compromisso que ultrapassa ciclos governativos. Com o envolvimento de todos os atores da área da saúde. Com metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados.

Tendo previamente estabelecido que o grande tema do primeiro ano da sua Presidência será a Saúde, aqui Seguro começa a concretizar a forma como abordará o problema: quer um “compromisso interpartidário” para garantir o acesso à Saúde ao longo de várias legislaturas, mostrando já a maneira como quererá trabalhar e pôr os partidos a conversar. Na campanha, o novo Presidente tinha já revelado um plano de alguns pontos para a Saúde, com vontade de aproximar o modelo português do dos países do norte da Europa. Mas aqui antecipa também que gostaria de que houvesse acordos em áreas como a Habitação ou os salários. Insiste em que estes pactos incluam metas e avaliação de resultados, para que sejam transparentes e os eleitores possam constatar que os partidos estão, de facto, a tentar resolver os seus problemas.

Acreditámos na solidez das instituições e na resistência do nosso sistema de valores. Um engano. Num instante esses pilares estão a ser desmoronados. Portugal não está imune a um risco igual, perturbador do nosso sistema democrático, do salutar confronto de ideias e do normal funcionamento dos contrapoderes instituídos. Em nenhuma circunstância admitirei que sejam ultrapassadas estas linhas vermelhas: a essência da Democracia. Cuidar da democracia tornou-se, nos novos tempos, uma tarefa urgente a que o Presidente da República se entregará por função e por convicção.

Um dos grandes objetivos que Marcelo Rebelo de Sousa foi assumindo durante os seus anos como Presidente tinha a ver com a travagem do populismo — queria ser uma espécie de “populista bom”, ligado aos anseios da população — e do crescimento do Chega. Se a métrica tiver a ver com o partido de André Ventura, não teve sucesso. Aqui, Seguro, que fez campanha defendendo que a sua candidatura era a que representava os valores democráticos, volta a deixar avisos nesse sentido, colocando a defesa da democracia como “linha vermelha” e lembrando de forma subtil os populismos e “riscos” que emergem noutros países. Na parte final deste trecho, a emissão da ARTV mostrou que Ventura não estava a aplaudir o novo Presidente, apesar de o Chega não ter sido mencionado e de Seguro prometer que vai tratar “todos os partidos por igual”.

No entanto, vivemos num mundo interdependente, há outros desafios que só podem ser enfrentados em conjunto com os nossos parceiros. (…) Mas é aqui a nossa Terra Mãe: Portugal, abraçada com a Europa num destino partilhado. É uma comunidade de valores: democracia, liberdade, dignidade humana, primado da lei e solidariedade entre povos. Estes valores estão a ser testados como nunca. Precisamos de nos preparar para os defender. A opção europeia foi uma escolha estruturante da nossa prosperidade. Quarenta anos depois, volta a ser a aposta estruturante para garantirmos a nossa defesa e segurança.

Se na primeira parte do discurso Seguro já tinha falado sobre os riscos que existem a nível internacional, questionando as alianças históricas e estruturantes do Ocidente, aqui concretiza: tendo-se sempre definido como europeísta convicto, o novo Presidente defende um aprofundamento das alianças europeias, também no domínio na defesa e da segurança, e acredita que essa é a aposta mais segura e fiável para Portugal. No domínio da NATO, Seguro já tinha expressado dúvidas sobre a meta dos 5% do PIB em termos de investimento, com que o Governo se comprometeu, por ter reservas em relação a investimentos que comprometam o Estado social. Resta saber qual o investimento que defende que Portugal e a Europa façam, se a ideia for garantir a autonomia da defesa europeia.

Sou livre. A minha liberdade é garantia da minha independência como Presidente da República. Tratarei todos os partidos por igual. Sei que as minhas decisões não agradarão a todos. Umas vezes apoiado por uns, outras vezes por outros. Encontrarei sempre conforto na minha consciência e no meu dever para com os portugueses e para com Portugal.

Foi um dos seus grandes argumentos para regressar à política: apesar de ter no currículo décadas de vida política, e de conhecer como poucos as profundezas do aparelho do PS, Seguro teve um período de nojo e afastamento praticamente total desde que António Costa o destronou da liderança do PS, o que lhe trouxe algumas vantagens: voltou à política com pouco ‘cadastro’, sem associações à linha de António Costa e, como recorda sempre, livre de interesses. Depois, e acusado pelos seus críticos de se no passado se ter mostrado indeciso ou inseguro quando teve de tomar decisões (na liderança do PS), garante que sabe que as suas decisões não agradarão a todos e que só deve alguma coisa aos portugueses. Garantia importante também porque sabe que, sendo ex-líder do PS, contou com muito apoio do centro-direita nestas eleições — e tem assim um largo espetro de eleitores a quem prestará contas.

Sei que há muito sofrimento e desalento, o deste inverno, o do verão passado, o de sempre. Sei que há muitos portugueses indignados com tantas injustiças e o elevado custo de vida. Muitos deixaram de acreditar. Trago-vos uma palavra de esperança. Acreditem em Portugal. Na minha visão de Portugal, todos contam e cada um tem um papel a desempenhar.

Seguro termina o discurso com uma mensagem aos desiludidos e aos ressentidos de quem os partidos tantas vezes falam, e que tantas vezes querem convencer, até para tentarem travar a capacidade de atração do Chega: lembra em especial quem foi afetado por tragédias como os incêndios e as tempestades, reconhecendo a perceção de que os problemas se repetem de ano para ano sem que nada de estrutural mude, ou o aumento do custo de vida, que com a instabilidade internacional pode piorar. Pede que se “acredite” em Portugal, voltando a prometer que tentará que não se instale uma cultura de trincheiras para que os partidos se entendam e trabalhem em conjunto. No final do mandato também será julgado pelo sucesso ou falhanço da promessa.