Ficaram em prisão preventiva os sete agentes da PSP detidos por suspeitas dos crimes de tortura grave, violação consumada e tentada, abuso de poder, detenção de arma proibida, ofensas à integridade física graves e qualificadas — ocorridos, maioritariamente, na esquadra do Rato. As medidas de coação foram conhecidas este sábado e confirmadas em comunicado pela Direção Nacional da polícia.

A medida de coação mais gravosa foi aplicada porque o Ministério Público entende que há “perigo de continuação da atividade criminosa, perturbação grave da tranquilidade e ordem públicas e perigo de conservação e aquisição da prova”. No comunicado enviado às redações, a PSP avançou que o Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa “procedeu à abertura de sete processos disciplinares”.

Os sete agentes foram detidos na quarta-feira, na sequência de nove buscas domiciliárias e sete buscas não domiciliárias a esquadras, no âmbito de um segundo inquérito relativo a factos ocorridos na Esquadra do Rato, em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Antes, em janeiro, dois jovens agentes, de 21 e 24 anos, tinham sido acusados por crimes semelhantes: o MP entende que além de terem sodomizado dois sem-abrigo, Guilherme e Óscar também terão ‘crucificado’ uma mulher na 22.ª Esquadra de Lisboa, no Rato.

Segundo o MP, o agente Óscar esbofeteou a detida na cara com um pano molhado, o que acabou por provocar uma “infeção ocular”. As agressões e o medo levaram a mulher a ter espasmos, que foram gravados pelo ”aparelho apreendido a Óscar B. e partilhado com outros elementos policias” no WhatsApp. Nas imagens também aparece o colega Guilherme, também acusado, a fazer gestos “como se benzesse [a vítima] com o sinal da cruz”.

Na sequência do relato que consta da acusação, as detenções mais recentes não foram surpreendentes. O Ministério Público não descartou, na altura, acusar outros polícias, coautores dos mesmos factos, por condutas semelhantes — o que só não foi feito na altura devido aos prazos legais de prisão preventiva a que estavam sujeitos os dois primeiros agentes apanhados. O IGAI está a investigar quem assistiu aos vídeos de tortura e já abriu pelo menos três processos disciplinares.

https://observador.pt/especiais/policias-suspeitos-de-sessoes-de-tortura-na-esquadra-com-requintes-de-malvadez-e-luvas-de-boxe-mais-agentes-da-psp-podem-ser-acusados/

Essa realidade era, naturalmente, conhecida pelos agentes envolvidos. Tanto que, como confirmou o Observador, um deles terá realizado uma cirurgia plástica ao rosto para passar despercebido. A hierarquia da PSP, segundo explicou uma fonte ligada à investigação, teve conhecimento da intervenção cirúrgica logo no primeiro inquérito relacionado com o caso e que levou à detenção de dois agentes por suspeitas de violência naquela esquadra, em julho do ano passado.

No comunicado enviado às redações este sábado, a PSP manifestou a intenção de continuar a colaborar com as Autoridades Judiciárias competentes para “o apuramento integral dos factos e para a realização da justiça”. “Salientamos que foi a PSP que, logo que teve conhecimento dos factos, denunciou, executou diversas diligências processuais, procedeu a outras diligências de investigação, sempre sob a coordenação e direção do Ministério Público”.

Antes, o Diretor Nacional da PSP já tinha reiterado o “grau de tolerância zero” para a má conduta policial. “Num estado de direito democrático ninguém está acima da lei, nem a polícia”, por isso, “todas as alegações devem ser devidamente investigadas e também processadas ao nível do sistema de justiça”. Ainda assim, Luís Carrilho lembrou que a presunção de inocência “também se aplica aos polícias”.

https://observador.pt/2026/03/05/rato-um-dos-7-agentes-da-psp-detidos-tinha-feito-cirurgia-plastica-investigacao-admite-que-objetivo-fosse-nao-ser-reconhecido-por-vitimas/

“O grau de tolerância para alegações de má conduta da parte das forças policias, como é natural, é zero e na Polícia de Segurança Pública orgulhamo-nos muito do nosso sentido de missão, do nosso sentido de segurança ao cidadão e tudo faremos para continuar a merecer essa confiança”. O líder da PSP avaliou estes casos como “exceções”.

Antes de serem conhecidas as novas detenções, o novo ministro da Administração Interna, falou a centenas de polícias em formação no seu primeiro evento público desde que trocou a Polícia Judiciária pelo Governo. Nesse discurso, deixou um aviso aos agentes com comportamentos desviantes.

“Haverá sempre, numa instituição deste tamanho, um ou outro [polícia] que vai fugir à regra, mas essa fuga à regra, essa violação, tem que ser identificada e não pode apanhar todos. (…) Compreenderei sempre algum excesso que possa ter ocorrido por se querer ter feito bem, (…) aí terão o meu apoio, o meu suporte e a minha compreensão”, mas “nos casos isolados, em que a questão seja diferente, nunca contarão com qualquer atitude compreensiva destes atos”, disse Luís Neves.

Em reação a este caso em concreto, repetiu a mesma ideia. Primeiro, dirigiu-se às vítimas para pedir “desculpas”, lembrando que a polícia deve ser sempre um “porto de abrigo, sobretudo dos mais vulneráveis”. Mas depois, como tinha feito no discurso do primeiro evento público, lembrou que a PSP tem cerca de 20 mil mulheres e homens, pelo que “não são alguns poucos suspeitos da prática de crimes graves que colocam em causa a imagem de uma instituição mais do que centenária”.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna acabou por reagir às novas detenções, assumindo estar a acompanhar “com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação”. “O Governo é absolutamente claro: não há lugar nas forças de segurança portuguesas para práticas de violência ilegítima, maus-tratos ou qualquer forma de violação dos direitos fundamentais. Sempre que existam indícios desses comportamentos, devem ser apurados e punidos nos termos da lei”.

Já a PSP, no comunicado enviado às redações a dar conhecimento das medidas de coação, lamentou “este e quaisquer outros comportamentos que coloquem em causa direitos, liberdades e garantias, pelo que tudo fará para que comportamentos como os agora investigados sejam de absoluta e completa exceção e para que no futuro não volte a suceder no seio da Instituição”.

https://observador.pt/2026/03/04/detidos-mais-sete-policias-suspeitos-de-tortura-e-violacao-na-esquadra-do-rato-em-lisboa/