As pessoas com deficiência representam entre 20% e 25% da população europeia, segundo dados recentes do Eurostat e do Conselho da União Europeia. Estes números revelam que uma parte significativa da população continua a ver o seu acesso à cultura condicionado e está dependente das “iniciativas especiais” por parte dos equipamentos culturais e promotores.

Recentemente, o Governo português anunciou o SECAI, um selo criado para incentivar os Espaços Culturais a tornarem-se mais acessíveis e inclusivos através de um conjunto de critérios cumulativos. Trata-se de uma medida positiva, mas insuficiente se não for acompanhada por uma visão integrada e partilhada entre decisores políticos, agentes culturais públicos e privados e a sociedade em geral.

O SECAI é ainda uma medida recomendada para equipamentos privados, mas desenhada para equipamentos públicos. A meu ver, aqui há um desequilíbrio num direito que deveria ser universal. O princípio deveria ter a mesma forma legislativa para todos os espaços, privados e públicos, quer em direitos como em deveres, assente num compromisso claro com o direito de acesso à cultura livre e desinteressado.

A cultura exige um compromisso de todos nós – entidades públicas e privados, Estado e públicos. O interesse é de todos que os espaços funcionem em rede, valorizando o setor, os públicos e, em última instância, que coloquem o nosso país na rota internacional da cultura, música e entretenimento.

Apesar do reforço do enquadramento legislativo por parte da União Europeia e do Governo, que sublinham a acessibilidade como pilar do direito de acesso à cultura, continua a faltar execução e iniciativa própria. Quantas salas são, de facto, acessíveis? E quantos processos garantem liberdade de escolha na programação cultural?

Não basta afirmar que uma sala de espetáculos é acessível a todos os públicos. É importante assegurar condições que garantam o acesso e a participação em concertos, espetáculos, exposições, entre outros, salvaguardando o direito cultural como uma garantia que todos podem exercer plenamente.

Na MEO Arena tem sido realizado um investimento constante, em colaboração com parceiros especializados e com o contributo direto de pessoas com deficiência, para tornar a maior arena do país verdadeiramente acessível. Alinhado com o Culture Compass for Europe, este trabalho visa democratizar o acesso à oferta cultural e criar condições para um acesso equitativo, não apenas focado na adaptação dos espaços, mas de forma integrada, abrangendo todas as etapas da experiência dos públicos.

Desde um website alinhado com a Diretiva Europeia da Acessibilidade Web até à disponibilização gratuita de recursos como a audiodescrição e coletes sensoriais, o espaço conta ainda com zonas e procedimentos adaptados e uma Sala de Pausa para o público. Contudo, este investimento só é verdadeiramente real se for acompanhado por sensibilização e comunicação eficaz, sob pena de a acessibilidade continuar invisível para quem dela precisa.

A cultura desempenha um papel central no desenvolvimento individual e na coesão social. Garantir a acessibilidade cultural exige comunicação, compromisso e uma ação real, tratando a acessibilidade não como exceção, mas como critério essencial de qualidade e democracia cultural, independentemente de se tratar de um espaço privado ou público.

Num momento em que ser neutro não convence, a acessibilidade arbitra o duelo entre incluir ou excluir públicos, sendo um cartão vermelho a limitação do direito que é de todos e para todos.