A construção de uma mega-central solar no Alqueva voltou a ser chumbada em sede de avaliação de impacte ambiental, apesar das medidas introduzidas pelo promotor para ultrapassar as objeções que suscitaram um primeiro parecer desfavorável.

Uma preocupação decisiva para este parecer foram os efeitos negativos para as populações de quirópteros (morcegos), uma espécie protegida ao abrigo da diretiva Habitats. O projeto para a central localiza-se na zona de influência do abrigo Moura III, que é usado por estas espécies protegidas, e poderia comprometer o sucesso da construção deste abrigo artificial que foi uma das medidas de compensação pela construção da barragem do Alqueva. A empresa promotora, a Lightsource bp, vai contestar esta decisão.

Em causa está a instalação de uma central fotovoltaica com respetiva linha elétrica de muito alta tensão para ligar à rede elétrica nos concelhos de Moura e Vidigueira, num investimento que na sua versão original ascendia a 350 milhões de euros.

De uma potência inicial de 431,5 MW (megawatts) e uma área de 570 hectares, a configuração foi revista para reduzir em 11,7% a superfície fotovoltaica, diminuindo a potência instalada para 388 megawatts. Também a área vedada foi reduzida de 570,6 hectares para 468,4 hectares, o que permitiu diminuir o número de mesas (o conjunto estrutural que suporta os painéis) em 2.117 e implantar menos 63.521 painéis fotovoltaicos. Com estas reduções, a central teria 566.460 painéis e 18.882 strings (mesas).

https://observador.pt/2025/05/30/central-solar-do-alqueva-volta-a-tentar-aprovacao-ambiental-com-plano-para-proteger-os-morcegos/

A reformulação do empreendimento que já tinha tido um parecer negativo em 2024 envolveu ainda uma proposta de plano de compensação pela perda de espaço biótico para os quirópteros (morcegos), bem como uma menor área afetada com declives superiores a 20% em consequência da movimentação de terras. A retirada do número de painéis previsto incidiu em zonas sensíveis, como declives acentuados, habitats sensíveis e zonas vulneráveis a fenómenos de erosão, procurando ainda poupar áreas classificadas, como o Geosítio Defesa de São Brás.

Lightsource bp fez reclamação administrativa para a APA

O promotor da Central Solar Fotovoltaica do Alqueva é a Solid Tomorrow, empresa do universo Lighsource bp, grupo de energias renováveis com ligações acionistas à BP.

Num comentário enviado ao Observador, a empresa confirma a declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável  e diz que vai contestar. “Por discordar tecnicamente da fundamentação que sustenta esta decisão, a  Lightsource bp apresentou uma reclamação administrativa, na qual rebate os argumentos que estiveram na base dessa decisão. A Lightsource bp mantém-se disponível para trabalhar com as diferentes entidades e continua empenhada em contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.”

Esta é também a promotora da polémica central Sophia para a Beira Baixa, que suscitou um número recorde de participações na fase de consulta pública da avaliação ambiental. Tal como aconteceu no Alqueva, o promotor já sinalizou que vai alterar o projeto Sophia, reduzindo o seu impacto ambiental.

No projeto para o Alqueva, as alterações feitas para mitigar os impactos negativos não foram consideradas suficientes pela comissão de avaliação, para quem “subsistem impactes negativos de elevada magnitude”, levando a um parecer desfavorável que foi validado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro deste ano.

Um dos fundamentos para sustentar este parecer remete para o impacto nos sistemas ecológicos dos morcegos. A reformulação do projeto procurou salvaguardar mais de 50 hectares de habitar favorável a esta espécie, tendo sido proposto um plano de compensação pela perda de espaço biótico com medidas de requalificação, reconversão do uso do solo e criação de estruturas de abrigo. Apesar de reconhecer os esforços feitos pelo promotor, a comissão de avaliação concluiu que a modificação do projeto “não alterou a avaliação dos impactes de execução deste projeto sobre este grupo faunístico, podendo estes ser negativos de significativos a muito significativos”.

Entre esses impactos estão a perturbação e destruição de habitats de alimentação e o risco de eliminar abrigos, além de que, na fase de exploração da central, os “impactes mantinham-se particularmente relevantes para os quirópteros, devido à perda permanente de áreas de alimentação e à potencial destruição de locais de abrigo”. Estes riscos eram potenciados pela grande extensão da área a ocupar e pela existência de impactes cumulativos.

A comissão de avaliação alerta também para as consequências diretas e indiretas, quer a nível funcional e ecológico, quer a nível institucional, como a perda do investimento público já concretizado, uma vez que se trata de uma medida de compensação pela construção da barragem do Alqueva pela EDIA. Aliás, é a própria EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva) que destaca o sucesso na Europa da construção de abrigos artificiais para esta espécie.

Já no que diz respeito às preocupações ao nível da geologia e morfologia, o parecer da comissão de avaliação considerou que as alterações ao projeto foram limitadas. Apesar de terem sido eliminadas da incidência da central as zonas de maior risco, manteve-se “a ocupação da escarpa da Falha Vidigueira-Moura onde predominam declives superiores a 30%”. No fator paisagem, a redução do número de painéis nas zonas de maior declive e com maior risco de erosão, persistem impactos muitos significativos nas alterações da morfologia natural.

Logo, e apesar do projeto reformulado ter evoluído positivamente, continuam a verificar-se impactes ambientais muito significativos nas áreas abrangidas, “essencialmente no que diz respeito ao fator sistemas ecológicos. A persistência destes impactes, conjugada com os riscos associados ao abandono do abrigo Moura III, reforça a inadequação ambiental do projeto”.