Os 12 presidentes de junta de freguesia de Lisboa do PS assinaram esta segunda-feira uma carta aberta a exigir “diálogo institucional sério e consequente” a Carlos Moedas para chegarem a uma solução conjunta para a “forte pressão financeira” em que dizem estar. Em causa estão os contratos de delegação de competências municipais às freguesias e os respetivos envelopes financeiros que, sem a devida atualização, argumentam, deixam as juntas numa situação que “não é financeiramente sustentável”. Passados quatro dias, os autarcas socialistas aguardam uma reação do presidente da Câmara: “Continuamos sem interlocutor.”

Jorge Marques, presidente da junta da Ajuda (PS), conta ao Observador que ainda não houve qualquer resposta de Moedas aos signatários da carta. “Devíamos estar sentados a falar sobre o problema. Nem isso acontece. Nem mesmo depois de uma carta aberta, que, por si, já não é algo agradável de se fazer.” O Observador questionou o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa sobre as críticas feitas pelos socialistas e qual a estratégia para os contratos de delegação de competências para o novo mandato, mas não obteve resposta.

Na única declaração pública de Moedas sobre o tema, o autarca pediu mais tempo para responder às juntas. “Com várias reformas em curso, que pretendem também corrigir e melhorar 14 anos de más opções em determinadas áreas, é necessário algum tempo para as conseguir implementar da melhor maneira”, disse ao Diário de Notícias na terça-feira. Mas até agora ainda não há indicação de que direção a liderança do município pretende seguir neste mandato: uma atualização transversal dos contratos de delegação de competências, como reclama o PS, ou apenas pequenos ajustes aos acordos firmados nos últimos anos.

Socialistas criticam indefinição sobre recolha do lixo

O serviço municipal delegado às juntas que mais merece críticas dos autarcas de Lisboa é a recolha do lixo. Depois de Moedas ter anunciado a recentralização dessa competência durante a campanha e reiterado esse plano na tomada de posse, houve uma informação da Câmara que trocou as voltas aos presidentes de junta de Lisboa. Com base em informações da autarquia, o jornal Público avançou, no início de fevereiro, que essa reforma na recolha do lixo seria adiada para 2027 e que o presente ano serviria como “transição”.

O Observador não conseguiu confirmar esta informação junto do executivo municipal. Os presidentes de junta do PS assinalaram na carta aberta a Moedas que a informação avançada pelo Público “nunca foi desmentida”, mas, ao que foi possível apurar, também não lhes foi transmitida diretamente pela Câmara. “Não sabemos exatamente quando vai acabar o protocolo, nem que regime o vai substituir. É esse sentimento de insegurança que existe. Não podemos ser tratados sem saber se contratamos as pessoas, se as mantemos, se as dispensamos”, admitiu o socialista Jorge Marques.

Além disso, os socialistas acreditam que deve ser feita uma revisão das áreas em que as juntas assumem competências municipais. “Há tarefas que nós conseguimos fazer, porque as juntas ganharam dinâmica para executar em várias áreas”, assegura o presidente da junta da Ajuda, reconhecendo que as freguesias são “todas muito diferentes”.

Autarcas lamentam posição negocial

Outra das questões criticadas pelos socialistas na carta aberta é o desconhecimento que têm da nova estratégia da Câmara para as competências partilhadas. “A indefinição gera instabilidade operacional, compromete o planeamento financeiro e fragiliza a organização dos serviços”, lamentam na missiva. Várias juntas relatam que no ano passado apenas formalizaram os contratos e receberam as respetivas verbas no mês de dezembro. “Não houve uma nota a dizer: ‘Estamos atrasados‘”, diz Jorge Marques ao Observador.

Outro autarca socialista explica que assinar estes contratos com a Câmara de Lisboa no final do ano coloca as juntas numa “posição muito mais difícil” para obter mais fundos. “Estamos a negociar algo que já executámos.” Mas a principal questão que gera descontentamento entre presidentes de junta lisboetas é o desajustamento dos fundos em relação aos custos operacionais.

Um exemplo concreto disso é o protocolo para a manutenção dos espaços verdes, uma das competências da Câmara que foi delegada às juntas com a reforma administrativa de 2014. Na Ajuda, o presidente de junta estima que a junta “deve estar a gastar tanto em água como recebe do protocolo para regar os espaços verdes”. Segundo relatos de outros autarcas de Lisboa ao Observador, existem equipamentos municipais cuja gestão foi passada às juntas que têm prejuízos anuais de centenas de milhares de euros devido o custo da energia, especialmente desde o início da guerra na Ucrânia.

“Os protocolos são muitos, mas há uns que desde 2018 não são alterados. Nem todos ficam sem atualizações, mas mesmo esses têm atualizações que não são adequadas”, defende Jorge Marques. Com os atrasos nos pagamentos e valores considerados desajustados, as juntas acabam por utilizar o próprio orçamento para poderem continuar a desempenhar funções que não são suas, explica o presidente de junta da Ajuda. “Grosso modo estamos sempre a financiar competências que deviam ser da Câmara com a nossa capacidade financeira. Assim, deixamos de financiar as atividades que são da nossa competência.”

Autarcas do PSD também reclamam mais fundos

Contudo, o executivo municipal tem sacudido a responsabilidade no que diz respeito aos valores dos protocolos entre a Câmara e as juntas previstos da reforma administrativa 2014. Isto porque esses contratos para a delegação de competências resultaram de uma iniciativa legislativa aprovada na Assembleia da República, criando um regime único no país nas juntas de Lisboa.

Questionado sobre a atualização do envelope financeiro dos protocolos, o vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, afirmou que não é o executivo municipal que o define. “Esta receita vem diretamente do Estado para as juntas de freguesias. Está calendarizada, já começaram a receber”, disse na reunião de terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

Na mesma linha, Pedro Jesus, presidente de junta do Areeiro (PSD), subscreve que a resposta para o subfinanciamento das juntas de freguesia não se resolve através dos contratos de delegação de competências. “Acho que tem de ser uma iniciativa legislativa na Assembleia da República”, propõe o social-democrata que alerta para os salários dos eleitos nas juntas de freguesia, que não são revistos há cerca de duas décadas. “Temos de olhar para as juntas de Lisboa como pequenos municípios com dinheiro a vir diretamente do Estado central. Não posso estar dependente desses apoios pontuais da Câmara de Lisboa.”

A crítica quanto aos valores praticados não é exclusiva dos autarcas do PS, como ficou patente numa comissão realizada no mandato anterior na AML, que foi interrompida pelo final do anterior mandato. Agora, no início do novo mandato, os socialistas vêm uma oportunidade para reajustar o sistema de delegação de competências, sendo que a Câmara e as juntas têm de formalizar um contrato de delegação de competências para os próximos quatro anos.

“Estamos no momento de início desse processo negocial. Não vejo de alguma forma que a Câmara esteja a falhar”, defende o autarca eleito pelo PSD. Até agora, ainda não são conhecidos mais detalhes dessa negociação e a autarquia liderada por Carlos Moedas não deu, para já, qualquer indicação de em que horizonte temporal serão assinado os contratos.

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