Muito se tem debatido sobre as recentes nomeações para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Mas sejamos honestos: porquê o espanto? No fundo, as CCDR são o que sempre foram: o braço longo do Governo central, onde o mérito raramente vence a confiança política.

As CCDR são a prova viva de uma falta de coragem política. Durante décadas, as CCDR foram mantidas como uma alternativa pálida à Regionalização, servindo para iludir o país com uma falsa capa de legitimidade democrática. Argumenta-se que estas estruturas resultam de eleições; contudo, convém não esquecer que se trata de uma “eleição controlada” por colégios eleitorais de autarcas, longe do sufrágio direto que legitima um Governo Regional.

Tecnicamente, os cargos de Presidente e dois Vices das CCDR´s são eleitos, (eleição indireta), mas convém não esquecer que se trata de uma “eleição controlada” cujo modelo parece inspirado nas dinâmicas internas dos partidos: com um caderno eleitoral bem negociado e resultados previsíveis.

O contraste torna-se gritante quando olhamos para os nossos arquipélagos: enquanto os Governos Regionais dos Açores e da Madeira emanam da vontade popular, com base em programas políticos para as Regiões, as CCDR permanecem presas a um modelo de “faz-de-conta” democrático.

No continente, o poder regional joga-se em gabinetes, nas ilhas, joga-se nas urnas

Em Portugal, a contradição atinge o auge no absurdo das tabelas salariais. Atualmente, os cinco presidentes das CCDR auferem uma remuneração equiparada à do Primeiro-Ministro (cerca de 7.500€ brutos), superando o vencimento do próprio Presidente do Governo Regional da Madeira, que gere um orçamento de 2.238 milhões de euros, com um salário base de aproximadamente 5.700€.

A desproporção estende-se aos 32 vice-presidentes das CCDR, equiparados a Ministros e Secretários de Estado, auferindo valores idênticos aos dos 8 Secretários Regionais que compõem o executivo madeirense.

O paradoxo é absoluto: enquanto os governantes insulares respondem perante um Parlamento eleito e gerem pastas críticas como Saúde e Educação, os dirigentes das CCDR formam uma “elite administrativa” de 37 nomes que custa cerca de 17 milhões de euros anuais. Em comparação, o custo total dos salários base dos 9 membros do Governo Regional da Madeira (Presidente e 8 Secretários) fixa-se em aproximadamente 630 mil euros anuais.

Temos no continente governantes pagos a peso de ouro para gerir uma fração da complexidade de um governo autónomo, sem poder decidir uma única linha de política regional sem o aval do Terreiro do Paço.

Portugal celebrou 50 anos de democracia, mas a nossa estrutura territorial permanece manca. Se olharmos para a Finlândia — consistentemente no topo dos índices de felicidade e transparência — percebemos o abismo que nos separa. Ali, a confiança nas instituições baseia-se numa administração aberta, eficiente e não hierárquica, onde os principais cargos da função pública têm pouca ou nenhuma politização. Exemplos como o Registo de Transparência, que monitoriza o lobbying no Parlamento, e este portal, que permite aos cidadãos acompanhar em tempo real o uso do dinheiro público em compras do Estado, mostram que a transparência não é uma intenção, é uma ferramenta de controlo cívico.

A moral da história é amarga: não nos podemos escandalizar com o sistema que validamos. Enquanto o “interesse nacional” for apenas uma frase de circunstância para mascarar o compadrio, continuaremos a ter a democracia que permitimos ter.

É tempo de decidir se queremos regiões com governo próprio e mérito escrutinado à moda finlandesa, ou se preferimos manter este simulacro financiado pelo contribuinte.