O Governo do Reino Unido apresentou no fim do mês de janeiro o documento estratégico From Local to National: A New Model for Policing, propondo uma reforma estrutural profunda do modelo de policiamento em Inglaterra e no País de Gales. O ponto de partida é inequívoco: o atual sistema, assente em 43 forças policiais regionais autónomas, revela-se desajustado face à evolução tecnológica, à globalização e à mutação radical da tipologia criminal nas últimas décadas e dos modelos de organização modernos.

Embora muitas das estruturas atuais tenham raízes organizativas consolidadas desde a década de 1960 — e tradições institucionais com cerca de dois séculos — o Governo britânico reconhece que o modelo fragmentado deixou de responder com eficácia às exigências contemporâneas, sendo a recente criação do Border Security Command, que agrega e coordena a intervenção conjunta do serviço de fronteira (Border Force), dos serviços de inteligência (MI5), serviço de imigração (Immigration Enforcement) e os serviços de investigação criminal (National Crime Agency), um exemplo paradigmático de uma reforma do sistema no sentido da concentração de recursos e da necessidade de uma intervenção cada vez mais multidisciplinar sob a mesma unidade de comando.

A criminalidade sofreu uma transformação estrutural: em 2025, cerca de 90% dos crimes registados têm natureza informática ou tecnológica e a fraude representa 44% da criminalidade total. Paralelamente, fenómenos tradicionalmente associados ao contexto britânico, como os esfaqueamentos, atingiram mínimos históricos, sinalizando uma alteração profunda no padrão das ameaças.

O diagnóstico oficial sublinha que o problema não reside na competência ou dedicação dos profissionais, mas sim na fragmentação organizativa, na duplicação de competências, na dispersão de meios e na ausência de uma estratégia nacional integrada. Cada uma das 43 forças desenvolve respostas próprias, com velocidades, prioridades e soluções tecnológicas distintas, o que gera redundâncias administrativas, conflitos de competência e investimentos descoordenados.

Os dados de perceção pública reforçam a urgência da reforma: a confiança no trabalho policial caiu de 79% em 2015 para 67% em 2025. Em 2010, 25% dos cidadãos afirmavam nunca ter visto uma patrulha policial na sua área de residência ou trabalho; em 2025, essa percentagem ascende a 54%, evidenciando um afastamento progressivo entre polícia e comunidade.

Perante este cenário, a proposta assenta numa reconfiguração estrutural em dois níveis complementares:

1. Criação de uma Polícia Nacional única, responsável por:

Cadeia de comando nacional;

Estratégia única de combate à criminalidade;

Investigação criminal complexa e especializada;

Gestão centralizada de tecnologia, inteligência e análise de dados;

Serviço forense nacional único;

Central única de resposta ao terrorismo e ao crime organizado;

Definição de standards uniformes de formação, treino e planeamento operacional.

Esta nova entidade concentrará os recursos estratégicos e tecnológicos, eliminando barreiras geográficas, reduzindo conflitos de competência e assegurando que o investimento público é canalizado de forma coerente e eficiente.

2. Reconfiguração das atuais forças regionais, que passarão a assumir um papel predominantemente local, através das denominadas Local Policing Areas (LPA). Estas estruturas terão como missão principal:

Resposta a emergências;

Investigação inicial no local do crime;

Policiamento de proximidade e visibilidade comunitária;

Reforço da presença uniformizada nas ruas.

O objetivo é reenergizar o policiamento local, libertando efetivos de estruturas administrativas duplicadas e de conflitos hierárquicos, para reforçar a presença visível e a capacidade de resposta rápida às populações.

Entre as medidas práticas destacam-se ainda:

Eliminação de barreiras legais e procedimentais que dificultam a cooperação;

Simplificação hierárquica, com redução de chefias intermédias e racionalização de estruturas;

Uniformização de sistemas informáticos e redução de licenças e plataformas redundantes;

Alteração do modelo de financiamento, com regionalização mais eficiente do investimento;

Extinção, até 2028, dos Police and Crime Commissioners;

Reforço dos mecanismos de auditoria e escrutínio, tornando-os mais transparentes e uniformes.

O documento reconhece que se trata de um processo complexo e estrutural, com previsão de implementação ao longo de duas legislaturas, garantindo continuidade política e validação parlamentar sucessiva. Já no verão de 2026 será apresentada, por uma comissão independente, uma proposta de redefinição territorial e organizacional das forças policiais assente nestes grandes vectores que mencionámos.

Em síntese, a reforma visa combater a fragmentação institucional, reforçar a robustez estratégica do sistema de segurança interna e adaptar o policiamento britânico aos desafios do século XXI, marcados pela digitalização do crime, pela interligação global e pela necessidade de respostas tecnológicas integradas. Este é um bom exemplo de quem pensa verdadeiramente a Segurança Interna com uma perspectiva a longo prazo, de longo alcance e com uma visão pensada no futuro, mais funcional e adaptado às novas exigências securitárias do novo mundo.

É verdade que a importação directa e automática de soluções lá de fora raramente, se não colocadas e pensadas dentro do contexto singular nacional, se revelam adequadas e eficazes, isso não significa, todavia, que não observemos e pensemos o que outros (Estados) estão a fazer para revolucionar e [sobretudo] adequar os seus sistemas de segurança às necessidades actuais e vindouras, mais robustos, mais funcionais, menos burocráticos e menos arquipelágicos.

Cá, fala-se muito em reformas, mas elas não passam de reformas de pormenor e circunstância que resignam em não ir mais longe em razão dos poderes e status quo instalados que darão primazia, infelizmente, aos modelos [ultrapassados] do passado. Há que pensar fora da caixa e longe do hermetismo intelectual dos que pensam apenas o hoje e não o amanhã, isto se quiseremos ter, de futuro, um Sistema de Segurança Interna alinhado com o novo paradigma de Segurança e Defesa europeu. Mas para isso, como nos demais eixos fundamentais do Estado, onde figuram a Saúde e Educação, pede-se um pacto de regime entre as principais forças políticas para que, como no Reino Unido (2 ciclos/mandatos políticos), se criem as condições necessárias à implementação de reformas de uma magnitude como esta.