Cumprindo a orientação da tutela para cortar na despesa, a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) deu esta quinta-feira instruções aos hospitais para não aumentarem a produção assistencial (consultas e cirurgias) em 2026 e avisou que não haverá reforço de recursos financeiros e humanos este ano para além do que está previsto. A mensagem transmitida pela DE-SNS, liderada por Álvaro Almeida, é a de que será necessário conter a atividade assistencial, de forma a controlar a despesa.

A instrução — transmitida aos presidentes dos Conselhos de Administração das Unidade Locais de Saúde (ULS) e IPO numa reunião da Assembleia de Gestores, no Porto — voltou a causar desagrado entre os administradores hospitalares (como já tinha acontecido numa reunião anterior, em outubro). Os responsáveis máximos dos hospitais alertam que uma eventual estagnação do número de consultas e cirurgias, como a que foi decidida pela Direção Executiva, vai fazer aumentar as listas de espera, num contexto em que a procura por cuidados é superior à capacidade de resposta do SNS. Ou seja, se a produção se mantiver semelhante à de 2025, o número de utentes a aguardar cirurgia ou consulta nos hospitais públicos voltará a aumentar, como, de resto, já aconteceu no ano passado.

Os gestores hospitalares ouvidos pelo Observador, e que estiveram presentes na reunião, interpretaram a mensagem da DE-SNS para conter a produção assistencial como um meio para atingir um objetivo maior: o de conter a despesa na vertente de bens e serviços. Recorde-se que o Orçamento de Estado para 2026 prevê um corte de 10% nesta rubrica, num valor superior a 800 milhões de euros, em áreas como medicamentos, material clínico, dispositivos médicos ou contratação de trabalho à tarefa. A leitura dos gestores é a de que seria difícil cumprir essa meta orçamental se a produção assistencial continuasse a aumentar em 2026 (o que, de resto, tem acontecido anualmente desde a pandemia).

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Presidentes de hospitais avisam que conter produção vai aumentar listas de espera

“A mensagem que foi passada foi: não aumentar produção. E foi dito que não haverá aumento de recursos, logo, é para manter a atividade”, diz o presidente de um conselho de administração de uma grande ULS, que pede para não ser identificado, mostrando-se preocupado com o impacto da política de gestão que está a ser imposta aos hospitais. “Não percebo a lógica gestionária desta instrução. Vão aumentar as listas de espera”, avisa o mesmo gestor.

“É muito simples: se não se aumenta a atividade assistencial, aumentam as listas de espera. Somos presos por ter cão e por não ter”, queixa-se o presidente de uma outra ULS, da zona de Lisboa, também pedindo para não ser identificado.

Contactado pelo Observador, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), que não esteve presente na reunião, critica a mensagem da DE-SNS. Xavier Barreto concorda que um cenário de estagnação do número de cirurgias e consultas vai fazer aumentar as listas de espera e defende que a medida nem sequer faz sentido do ponto de vista orçamental, porque adiar os cuidados aumentará os custos para o sistema mais adiante.

APAH: “Não responder a tempo adequado a consultas e cirurgias gera custos mais à frente”

“Essa ideia de conter a produção [assistencial] para reduzir custos não faz sentido e pode ser contraproducente. Não responder a tempo adequado a consultas e cirurgias gera custos mais à frente, [porque] o estado de saúde dos utentes degrada-se. Também não faz sentido na perspetiva financeira. Na cirurgia, é ainda mais evidente: se não fazemos a cirurgia em tempo útil, temos de pagar a cirurgia ao privado”, sublinha o presidente da APAH, lembrando que “a procura não pára de aumentar” e que uma estratégia no sentido de conter a produção “pode resultar num aumento das listas de espera”.

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A concretizar-se esse aumento, seria uma repetição da realidade vivida nos hospitais em 2025. Segundo os últimos números conhecidos, divulgados pela ACSS, a Lista de Espera para Consulta registou um aumento de 13,8% em 2025, enquanto a Lista de Inscritos para Cirurgia cresceu 3,4% em relação ao ano anterior. No final de dezembro, encontravam-se inscritos 1.088.656 utentes na Lista de Espera para Consulta e 264.615 na Lista de Inscritos para Cirurgia. Este aumento das listas de espera registou-se mesmo com uma aceleração da atividade assistencial: o número de consultas hospitalares cresceu 2,2% e o número de cirurgias aumentou 1,2%. Sem um novo aumento do número de consultas e cirurgias em 2026, espera-se que as listas de espera se avolumem ainda mais.

O Observador questionou a DE-SNS sobre se foram dadas instruções aos presidentes dos Conselhos de Administração das ULS e IPO para que não aumentem a produção assistencial em 2026 de forma a conter a despesa, mas a entidade, liderada por Álvaro Almeida, diz apenas que “não se pronuncia sobre reuniões internas”.

Para além disso, outra mensagem transmitida na reunião desta quinta-feira estava relacionada com os recursos financeiros e humanos para as ULS.

Em relação aos recursos financeiros, a Direção Executiva informou os responsáveis pelos hospitais de que, em 2026, haverá uma parcela do financiamento a atribuir que ficará dependente da capacidade dos conselhos de administração para manterem abertas as urgências hospitalares — se tal não acontecer, é aplicado um corte no financiamento. Esta medida já tinha sido anunciada esta quinta-feira ao final do dia, no Parlamento, pelo diretor-executivo do SNS. “Em 2026, vai haver uma componente de financiamento dirigida para as urgências. E só vai ser atribuída se as ULS assegurarem o funcionamento da urgência”, disse Álvaro Almeida.

Direção Executiva também trava contratações. “Há hospitais com muitas dificuldades”

Em relação aos recursos humanos, a Direção Executiva informou os hospitais de que não haverá margem para contratações acima do que está estipulado no Quadro Global de Referência de 2025. Nesse documento, o Governo definiu que as ULS e IPO só poderiam recrutar até 1,9% do do número total de profissionais em 2025 e apenas 0,5% do total em 2026, o que, neste último caso, diz respeito a um universo de apenas 769 profissionais.

Acontece que muitas ULS esgotaram, já no ano passado, todas as autorizações de contratação que tinham para estes dois anos, estando agora impedidas de contratar. “Há colegas meus com muitas dificuldades, porque têm quadros de pessoal insuficientes, já atingiram ou ultrapassaram os limites definidos e não podem contratar”, diz um dos gestores hospitalares ouvidos pelo Observador, alertando que esses hospitais “poderão ter sérios problemas”. “Os doentes cada vez são mais complexos, é complicado”, acrescenta.

“A maioria das ULS já está acima do quadro acordado com as Finanças. Logo, não podem contratar“, confirma o presidente de uma grande ULS.

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