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Algoritmos, instituições e governação democrática (II)

Há o risco de o código informático e o protocolo algorítmico prevalecem e impõem aos agentes e incumbentes principais de uma política pública uma espécie de bullying tecno-digital.

António Covas
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Na última década é muito curioso verificar a sequência da atribuição dos prémios Nobel de Economia e os temas aí contemplados. De facto, podemos dizer, sem grande margem de erro, que a corrente institucionalista ou, mais propriamente, neo-institucionalista fez aí ganho de causa. Vejamos, então, essa sequência: consumo, pobreza e bem-estar (2015), teoria dos contratos (2016), economia comportamental (2017), mudanças climáticas, inovação e crescimento (2018), aliviar a pobreza global (2019), teoria dos leilões (2020), economia do trabalho (2021), bancos e crises financeiras (2022), o papel das mulheres nos mercados de trabalho (2023), as instituições e a prosperidade das nações (2024), crescimento económico e inovação disruptiva (2025). Esta sequência vai ao encontro dos efeitos da disrupção tecno-digital e o risco de desinstitucionalização das humanidades induzido pelos processos de digitalização, automação e artificialização. As questões essenciais são, agora, as seguintes: como ficam as instituições convencionais no interior dos fluxos tecno-digitais (1), qual é a relação de poder no quadro dos dispositivos tecno-digitais (2), como fica a nossa capacidade relacional neste ambiente desmaterializado (3), quais as novas características da economia comportamental (4), como é que a política pública e a governação democrática se adaptam a esta nova circunstância (5)? Este conjunto de questões interroga a função cognitiva e epistemológica das ciências humanas e sociais (CHS) confrontada com esta nova aliança entre os algoritmos, a inteligência artificial e as instituições e o seu impacto sobre a governação democrática. Seguem-se algumas reflexões a propósito.

Vivemos, com efeito, uma mudança paradigmática nas ciências humanas e sociais (CHS). Digamos que a gordura concetual e epistemológica anterior das CHS está a ser substituída por um forte dispositivo tecno-digital, baseado na ciência dos dados, na programação algorítmica e numa bateria de aplicativos prontos a usar em quase todos os campos e onde também já participa a inteligência artificial (IA). Ou seja, estamos, progressivamente, a assistir a uma espécie de reprogramação das mentes, à substituição do pensamento complexo, narrativo e dialético da inteligência humana por um pensamento binário, descomplexo, automático e maquinista de uma inteligência artificial geral e específica que combina muito bem com o protocolo algorítmico. Digamos que os conceitos que estruturaram o nosso pensamento durante tanto tempo passaram rapidamente do estado sólido ao estado líquido e, agora, por via do aquecimento global e da revolução tecno-digital evaporaram-se completamente para a nuvem e o ciberespaço. É aqui que nos encontramos hoje, no cloud capitalismo, na sociedade algorítmica, nos large language models (LLM) da IA, num estado informativo vertiginoso e em profunda confusão cognitiva e intelectual. Como já afirmei em outros escritos, esta mudança paradigmática nas CHS tem tudo a ver com os impactos estruturais e assimétricos das grandes transições, uma Grande Transformação, como a designou Karl Polanyi. Recordo, aqui e agora, as grandes transições e o sentido da sua mudança paradigmática:

  1. Transição climática, a mudança de regime para o Antropoceno,
  2. Transição energética, a descarbonização e circularidade da economia
  3. Transição ecológica, a mudança de regime agroambiental e agroalimentar
  4. Transição tecno-digital, a digitalização e a artificialização da economia
  5. Transição laboral, a mudança na estrutura da produtividade do trabalho
  6. Transição demo-migratória, a recomposição da estrutura social
  7. Transição sociocultural, a mudança no capital simbólico e institucional
  8. Transição geopolítica, a formação em curso de um mundo multipolar
  9. Transição securitária, as guerras híbridas e a cibersegurança
  10. Transição democrática, em trânsito para uma democracia complexa

Os efeitos sistémicos, diretos, cruzados e colaterais, destas grandes transições introduzem-nos ao pós-estruturalismo nas ciências humanas e sociais que exige de nós uma certa humildade hermenêutica no que diz respeito aos modos de interpretar uma plurissignificação da realidade tão complexa. Com efeito, os processos de virtualização em curso nas áreas da informação, conhecimento, comunicação e cultura que estão, agora, a ser operados pela digitalização, automação e artificialização (IA), transportam-nos para um ambiente operativo muito mais diferenciado onde podemos assistir à desconstrução dos anteriores protocolos de relação socioinstitucional. Falamos de processos de desmaterialização, desintermediação, desinstitucionalização, desvinculação, desinformação, desigualdade, desconfiança, desemprego e despolitização. Estes processos de desconstrução são especialmente visíveis nos chamados aparelhos ideológicos de estado ou, mais simplesmente, nos grandes serviços públicos que asseguram, por exemplo, as várias fases da linha sequencial de formulação e implementação de uma política pública. Neste contexto, a grande disrupção em curso diz respeito ao confronto direto entre o determinismo da racionalização algorítmica que o solucionismo tecno-digital capturou junto das instituições e burocracias do Estado-jurídico-administrativo tradicional, por um lado, e a liberdade de que está investida a racionalidade política e social da governação democrática, por outro. Nesta dialética entre aparelhos ideológicos de estado, serviços públicos e o institucionalismo algorítmico existem algumas evidências que podem colidir com as regras da governação democrática.

Em primeiro lugar, estamos mergulhados num oceano de informação e comunicação onde só os algoritmos têm a capacidade analítica bastante para processar e tratar tantos dados irrelevantes de natureza infra pessoal. Digamos que o Big Tech Data constrói uma linguagem comum e abre a porta a uma nova teoria do equilíbrio geral, uma teoria dos meta-dados que relega para plano secundário a nossa intersubjetividade e institui uma personalização sem sujeito ou, então, várias personalizações e trajetórias onde alguns de nós podem escolher a narrativa mais consentânea com as suas próprias convicções. O racional do Big Tech Data visa encontrar a norma-padrão e, assim, prevenir contra a incerteza e o desvio da nossa imperfeita racionalidade biológica e orgânica. Para um algoritmo do Big Tech Data não temos passado nem futuro, somos um presente em atualização, uma otimização operada pela racionalização algorítmica.

Em segundo lugar, à medida que o nosso comportamento converge para o padrão supra individual a personalização fica em movimento perpétuo, desaparece o sujeito e a sua liberdade. Tudo o que vem de trás, da racionalidade do velho humanismo, perdeu importância e foi sendo dissipado, a saber, os sentimentos, as distrações, os sonhos, os desejos, a atenção, tudo o que fazia o nosso passado bioquímico e a inteligência emocional do ser humano individual. O comportamento desviante torna-se, doravante, um simples desvio-padrão, uma simples regurgitação estatística.

Em terceiro lugar, nesta grande corrente pós-humanista do século XXI, onde os algoritmos e a inteligência artificial são os atores principais, entram também os novos dispositivos como os gadgets, as próteses, os órgãos biónicos, os sensores biométricos e os chips nanotecnológicos do homem aumentado. Esta hibridação pós-humanista abre o caminho para dois debates interessantes e intrigantes: em primeiro lugar, o binómio inteligência-consciência e o limiar do deep learning consciente, em segundo lugar, a transferência eventual, por via deste deep learning algorítmico, para um universo transumanista e pós-humanista, para uma nova variedade de espécie humana.

Por último, importa saber como é que o pensamento e a ação política acerca da governação democrática (a polity, a policy e a politics das políticas públicas) lidam com as novas corporações do Big Tech Data e do institucionalismo algorítmico. Doravante, está em causa a velha ordem semântica dos conceitos científicos. É como se os conceitos fizessem parte da velha cognição e revelassem uma disfuncionalidade ou excesso de peso que já não se compadecem com o rigor metodológico da nova ciência cognitiva. A ciência dos dados, os algoritmos e a inteligência artificial não têm excesso de peso, é um novo universo cognitivo que emerge.

Aqui chegados, o confronto entre o determinismo da racionalização e do institucionalismo algorítmicos, por um lado, e a liberdade inerente à racionalidade político-social da governação democrática, por outro, é especialmente visível na formulação e implementação das políticas públicas. Desde logo, cresce o desligamento da política pública em relação ao próprio aparelho técnico-administrativo, tal como o conhecemos até aqui. Em tempo de virtualização extensiva e intensiva cresce o outsourcing da política pública em tudo o que se refere a assessorias, auditorias e estudos prévios. Depois, a intensificação da governança algorítmica e dos seus protocolos cresce, igualmente, em linha com a governança europeia multinível e os novos instrumentos dos mercados tecno-financeiros, cada vez mais alinhados com a formatação e os padrões da sociedade algorítmica. Cresce, também, o número de agentes que privatizam o espaço público de informação, comunicação e cultura, apoiados e financiados pelo capitalismo tecno-digital, por exemplo, as fundações, academias, think tanks, clubes, consultoras, agências, que disputam a enunciação da verdade em nome de uma pretensa racionalização tecno-científica e em contraponto com as instituições convencionais, por exemplo, as universidades, os jornais e as agências do Estado-administração. Por último, cresce a confusão cognitiva da cadeia de valor das humanidades, da educação, ciência e cultura, em busca de um novo modus operandi dos processos educativos, científicos e culturais no que diz respeito ao uso intensivo e interativo dos dispositivos que hoje inundam o universo tecno-digital, ou seja, as humanidades correm o risco de se converterem num sistema de benchmarking, em que as metas, os indicadores e as métricas transformam os utilizadores numa espécie de veículos autónomos de uma internet dos objetos.

No contexto acabado de enunciar, o risco de desinstitucionalização e desintermediação da educação, ciência e cultura significa que o código informático e o protocolo algorítmico prevalecem e impõem aos agentes e incumbentes principais de uma política pública uma espécie de bullying tecno-digital que não leva em devida conta nem as condições pré-existentes nem as promessas de futuro, em nome, dizemos nós, de uma intencionalidade própria do capitalismo tecno-digital.

Finalmente, e perante toda esta racionalização algorítmica, como é que o pensamento e a ação política da governação democrática lidam com a governança da sociedade algorítmica? Invoco, mais uma vez, a liberdade política contra o determinismo tecnológico e relembro que os algoritmos e a IA tanto podem ser uma guarda pretoriana de um candidato a ditador, como a guarda avançada de um capitalismo global e predador como, ainda, e sobretudo, dois instrumentos funcionais fundamentais ao serviço de redes distribuídas de comunicação, educação, cultura e conhecimento, em benefício de uma sociedade mais igual, justa e democrática. Ao poder ser tudo isto, o algoritmo e a IA revelam aquilo que nós já sabíamos, isto é, a sua funcionalidade instrumental deverá estar ao serviço de instituições democráticas e politicamente legitimadas e não de homens sem rosto, que, geralmente, servem interesses alheios ao regime democrático.