“As crenças secretas dos Illuminati”, lia-se no desenho em forma de triângulo que compunha a película. No seu interior estavam duas embalagens de canábis, com 194,178 gramas, disfarçadas dentro de uma caixa de cartão com saquetas de chá. Quando Eduardo Mancanha foi parado no controlo de bagagem do Aeroporto de Lisboa no dia 21 de abril de 2024 com este conteúdo na mochila e detido, as consequências não se fizeram esperar em dois continentes.

Na Guiné-Bissau, a sua carreira na magistratura foi travada. Primeiro, foi suspenso. Depois, expulso em outubro desse ano. E em Portugal, a acusação por alegado tráfico de droga não demoraria mas acabou absolvido. A sentença do Juízo Central Criminal de Lisboa foi anunciada no final de janeiro e transitou em julgado na última sexta-feira.

A detenção no aeroporto Humberto Delgado

Não era apenas mais uma viagem de rotina até Bissau. Eduardo Mancanha tinha decidido vir estudar para Portugal em 2018, com o plano de completar mestrado e doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, devidamente autorizado pela hierarquia do Ministério Público (MP) guineense. Nos primeiros anos não deixou totalmente o trabalho como procurador no seu país, onde tinha assumido a responsabilidade por alguns casos mediáticos. Porém, no final de fevereiro de 2024, soube que o seu nome havia sido riscado das listas do MP guineense, sem despacho ou explicação.

https://observador.pt/2024/04/24/procurador-da-guine-bissau-detido-em-lisboa-por-alegado-trafico-de-droga/

“Expurgaram o meu nome da lista de colocações dos procuradores. Em termos formais, não aparecia na estrutura do MP. Fiquei surpreendido”, conta ao Observador o magistrado guineense.

Procurou o então procurador-geral da República da Guiné-Bissau, numa visita de Bacari Biai a Lisboa, para obter explicações e foi-lhe dito que não era uma questão de estar fora do lote de magistrados. Contudo, decidiu ir a Bissau. Organizou o trabalho do doutoramento para poder ir e recebeu um aviso: “Disseram-me para ter cuidado, ir para o aeroporto cedo e evitar que alguém me desse alguma coisa”.

Alfa Iaia Baldé, um amigo radicado em Lisboa e que trabalhou com o magistrado no Ministério da Justiça da Guiné-Bissau, era a única pessoa a quem Eduardo Mancanha por vezes pedia que levasse ou trouxesse coisas nas viagens ao seu país, e vice-versa.

No dia 21 de abril, encontrou-se com o procurador no aeroporto de Lisboa e pediu para levar uma caixa de chá. O magistrado respondeu que não, mas o amigo insistiu que se tratava de chá medicinal para uma pessoa que estava a precisar com urgência em Bissau e, por fim, meteu-a na mochila, com Eduardo Mancanha sem saber o conteúdo real da encomenda ou que esta tinha vindo das mãos de outra pessoa.

“Uma história para acabar a minha vida”

Como acontece com tantos outros passageiros diariamente, Eduardo Mancanha viu a sua mochila ser separada no controlo de bagagem para uma inspeção mais detalhada. Ao abrir a mochila e encontrar uma pequena caixa de chá, o segurança perguntou se poderiam ver melhor e o procurador guineense não levantou objeções. A descoberta de um pequeno invólucro com canábis oculto no meio das saquetas de chá foi o ponto final da sua viagem Lisboa-Bissau (com escala em Marrocos) e o início de uma nova história.

“Foi muito bem preparado, estava dissimulado nas saquetas do chá. Estava envolvido com película e não dava para sentir o cheiro, só se sentia o cheiro do chá. E 194 gramas era uma quantidade que não dava para perceber. A primeira coisa que me perguntaram da polícia era se eu tinha um problema com alguém”, revela.

Os ecos da notícia da detenção de um procurador guineense com droga no aeroporto Humberto Delgado rapidamente galgaram fronteiras. Quando se soube, os relatos na Guiné apontavam (incorretamente) que Eduardo Mancanha tinha sido detido com dois quilos de droga, e não com cerca de 200 gramas.

Houve reações do procurador-geral da República da Guiné-Bissau e até o Presidente da República se pronunciou. “Lamento que tenha sido um magistrado a cair nesta situação. Quem deve julgar não pode cair nisso, mas como sabem o Presidente não julga. Mas fiquei reconfortado com o comunicado do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público sobre o assunto”, disse Umaro Sissoco Embaló.

Eduardo Mancanha assume um sentimento de “injustiça” pela forma como o caso ganhou uma dimensão pública. “Ninguém me contactou. Nunca. A minha família soube pela imprensa do caso, os meus familiares e amigos entraram em pânico. Avançaram logo com a suspensão”, descreve, em alusão à decisão do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público guineense, de 25 de abril de 2024, que apontou a “gravidade” da conduta do magistrado.

O procedimento disciplinar instaurado na Guiné-Bissau a Eduardo Mancanha acabaria por não esperar pelas conclusões do processo judicial em Portugal. A demissão do magistrado da estrutura do Ministério Público foi determinada seis meses depois, em outubro, embora sem notificação formal ao visado. “Só um maluco ou alguém que nunca viajou é que vai com estupefacientes na mala. Foi uma história para acabar com a minha vida”, resume.

Uma acusação em meia dúzia de páginas

Com droga na bagagem de mão, a acusação a Eduardo Mancanha era praticamente inevitável. No dia 27 de fevereiro de 2025, um curto despacho de meia dúzia de páginas, assinado pela procuradora Tânia Albuquerque, da 1.ª secção do DIAP de Lisboa, implica o procurador guineense, o amigo Alfa Iaia Baldé e um terceiro elemento, Bá Samba Darame, que esteve na origem da entrega do pacote de chá.

A lei é clara no que toca à (alegada) prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Quem “cultivar, produzir, fabricar, extrair, preparar, oferecer, puser à venda, vender, distribuir, comprar, ceder ou por qualquer título receber, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fizer transitar ou ilicitamente detiver” alguma das inúmeras substâncias previstas na legislação portuguesa — incluindo canábis — arrisca uma pena de prisão de 4 a 12 anos.

Descrevendo que os três arguidos, de “forma concertada”, elaboraram um plano antes do dia 21 de abril de 2024 para adquirir a canábis em território português e depois distribuir a terceiros para venda na Guiné-Bissau, o Ministério Público português considerou que o trio agiu de “forma livre, voluntária e conscientemente, e em comunhão e conjugação de esforços”. Ou seja, sem distinguir condutas individuais e fixando que Eduardo Mancanha “sabia que no interior da referida caixa de cartão se encontrava canábis”.

De acordo com o despacho de acusação, a que o Observador teve acesso, “os arguidos conheciam as características e a natureza estupefaciente do produto apreendido, que destinavam à cedência a terceiros, mediante contrapartidas monetárias”. Para ajudar a comprovar a acusação foram arrolados quatro agentes da PSP e o vigilante do controlo de bagagem.

Casado, com filhos menores, e afastado do Ministério Público guineense, Eduardo Mancanha arranjou trabalho em meados de 2025 como segurança, segundo o acórdão do tribunal, enquanto tenta terminar em simultâneo o doutoramento. “O importante é continuar a estar de pé”.

A absolvição confirmada em acórdão

Ao longo de cerca de três meses, entre o final de 2025 e o início de 2026, o Juízo Central Criminal de Lisboa levou a cabo o julgamento do magistrado guineense. No passado dia 27 de janeiro, o acórdão não deixou dúvidas: Eduardo Mancanha, cuja defesa estava a cargo das advogadas Cláudia Amorim e Catarina Amaro Martins (do escritório Sérvulo), foi absolvido, tal como o amigo Alfa Iaia Baldé. Por sua vez, Bá Samba Darame foi condenado a uma pena suspensa de um ano e três meses.

No entender do coletivo presidido pela juíza Ana Paula Rosa — a mesma que condenou em 2024 o ex-ministro Manuel Pinho, a 10 anos de prisão, e o ex-banqueiro Ricardo Salgado, a seis anos e três meses de prisão —, “não resultou provado” que Eduardo Mancanha e Alfa Iaia Baldé “tivessem conhecimento de que no interior da encomenda estava aquela quantidade diminuta de produto estupefaciente”.

A juíza presidente suportou as conclusões do coletivo nos elementos periciais e documentais, além do depoimento “lógico, isento e credível” das testemunhas, como o vigilante do aeroporto que referiu que “no rosto do arguido Eduardo Mancanha transparecia admiração” quando foi encontrada a droga. Mas foi, sobretudo, com a confissão de arrependimento do terceiro arguido, que “assumiu a prática dos factos” — isto é, que entregou uma caixa sabendo que havia droga no interior — que se chegou ao desfecho anunciado.

“Esclareceu que pediu ao arguido Alfa quando este se dirigia para o aeroporto para levar esta encomenda (o produto estupefaciente) para entregar a Pablo que estava na Guiné. Afirmou ser um presente para Pablo. Depois, tomou conhecimento que o Alfa entregou ao arguido Eduardo. Disse que nunca conheceu o arguido Eduardo e que o Alfa desconhecia o que a encomenda tinha no seu interior”, lê-se na decisão.

Paralelamente, Alfa Iaia Baldé contou que tinha confiança em Bá Samba Darame e que, por isso, não verificou a suposta caixa de chá. Já Eduardo Mancanha enfatizou a confiança que tinha no seu amigo e que, por essa relação, acabou por guardar a caixa de cartão na sua mochila, com a indicação de que se tratava de “chá medicinal”. Essa decisão, descreve a juíza, causou “consequências graves”, com a posterior expulsão do procurador da magistratura guineense.

O Ministério Público pediu no julgamento a absolvição do procurador e, quando veio a decisão do tribunal, também não apresentou qualquer recurso. Ato contínuo, o acórdão transitou em julgado no último dia útil de fevereiro.

A suposta armadilha e a recuperação da carreira

O processo de Eduardo Mancanha não foi um caso isolado. No dia 9 de maio de 2024, aproximadamente duas semanas após a detenção do procurador, também um deputado guineense foi detido à chegada a Lisboa, proveniente de um voo de Bissau, desta feita com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.

Manuel Irénio Nascimento Lopes, deputado do Movimento para a Alternância Democrática e ex-presidente da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, foi igualmente acusado de tráfico de droga e ficou em prisão preventiva. Em maio de 2025, “Manelinho”, como é conhecido no seu país, acabou igualmente absolvido na justiça portuguesa. Alegou então que um trabalhador da TAP lhe pediu em Bissau para levar uma mala para entregar em Lisboa e considerou que foi vítima de uma “cilada política” por parte do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Questionado se foi alvo de uma eventual armadilha, Eduardo Mancanha evita uma resposta direta e remete para a decisão do tribunal. “Os factos falam por si. Se eu li bem o acórdão, ficou provado que eu não tinha nada a ver com isto. Não é um caso de absolvição em caso de dúvida a favor do arguido”, explica.

Mais do que um ‘ajuste de contas’ ou um hipotético processo judicial como resposta, o foco de Eduardo Mancanha está na recuperação do seu posto entre a magistratura guineense. O processo que levou à sua demissão foi impugnado há já mais de um ano e desde então não teve mais informações. “Não cumpriram a lei. Fizeram tudo com um único propósito: denegrir a minha imagem e afastar-me da magistratura. Ficou provado no julgamento que não tenho nada a ver com isto. Quero recuperar o meu lugar no Ministério Público”.