“Algumas nações europeias têm sido úteis, outras não. Algumas, como Espanha, têm sido terríveis. Disse ao Scott [Bessent, secretário do Tesouro] para cortar todos os negócios com Espanha. (…) Espanha tem grandes pessoas, mas não tem grandes líderes e não tem nada que precisemos. Vamos cortar todo o comércio com Espanha. Não queremos ter nada a ver com Espanha”. Foi ao lado do chanceler alemão, Friedrich Merz, que Donald Trump anunciou o corte de relações económicas com Espanha, que tinha garantido que não autorizaria a utilização pelos Estados Unidos das bases no seu território (base naval de Rota e base aérea de Morón) para a guerra ao Irão. O Presidente norte-americano não gostou e ameaçou Espanha com um embargo comercial sem precedentes a todo o país, recordando que Pedro Sánchez já, anteriormente, tinha recusado investir 5% do PIB na defesa.

Para Donald Trump, a decisão do Supremo Tribunal sobre as tarifas até lhe dá mais poderes para esse travão. “Permite-nos parar qualquer negócio que tenha a ver com um país que não nos esteja a tratar bem. Nem nós sabíamos que tínhamos esse poder. O Presidente, sem ir ao Congresso, tem o direito de parar. Temos o direito de amanhã, ou melhor, até hoje, de parar tudo o que tenha a ver com Espanha, todo o negócio com Espanha”, referiu na passada terça-feira, 3 de março, quando recebeu o chanceler na Casa Branca.

Uma ameaça a um país da União Europeia ao lado da nação mais poderosa do bloco. O líder do Governo espanhol, Pedro Sánchez, respondeu no dia seguinte para declarar “não à guerra”, depois de numa primeira reação a Moncloa ter assegurado que a política comercial espanhola depende da União Europeia. O próprio chanceler alemão, já depois da reunião com Trump e à imprensa alemã, declarou que “Espanha é membro da União Europeia e, como tal, fazemos as negociações sobre um acordo alfandegário com Estados Unidos de maneira conjunta ou não as fazemos de todo”. A Comissão Europeia também já comentou, dizendo, segundo publicado em vários órgãos de comunicação social, que “pela nossa política comercial comum, estamos preparados para agir se necessário para defender os interesses da União Europeia”.

Com a ameaça pendente, e ainda sem ordem executiva assinada por Trump, Espanha faz contas aos negócios com os Estados Unidos. O país do outro lado do Atlântico representa pouco mais de 4% das exportações espanholas, ou quase 17 mil milhões de euros, tendo um saldo negativo ao importar cerca de 30 mil milhões de euros (em particular devido aos produtos energéticos — gás natural liquefeito, propano e crude — cujo corte, nesta fase em que há problemas de abastecimento tanto no Médio Oriente como da Rússia, poderia implicar fortes danos a Espanha). Nas vendas aos Estados Unidos pesam as máquinas, aparelhos elétricos e é um país importante para o setor do azeite (em 2025 foram exportados quase mil milhões de euros) e do vinho espanhol.

“Um embargo dos EUA a Espanha é, além de muito improvável, muito pouco rentável economicamente”, escreveu Judith Arnal, investigadora principal no Real Instituto Elcano e CEPS, num artigo no El Mundo. 

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Em 2025 (e tendo em conta os dados até setembro) os investimentos diretos dos Estados Unidos em Espanha atingiram os 6,8 mil milhões de euros (mais 82% que em igual período de 2024 e já superando todo o ano de 2024), sendo o principal investidor internacional no país vizinho. Em termos acumulados, e até 2024, os investimentos norte-americanos tinham um stock de 130 mil milhões de euros. De igual forma, os Estados Unidos são o principal destino terceiro dos investimentos espanhóis, tendo um stock de investimento de 117 mil milhões.

Mais de 10 mil empresas espanholas exportam para os EUA, que têm cerca de duas mil filiais de Espanha com cerca de 600 mil empregos criados e uma faturação superior a 255 mil milhões. Companhias como o banco Santander, as construtoras ACS e Ferrovial, a energética Iberdrola e a retalhista Inditex são alguns dos principais investidores espanhóis nos Estados Unidos.

E há quem aponte para consequências drásticas se houvesse um boicote tecnológico, com a proibição de venda de produtos da Google, Apple, Facebook ou utilização do software da Microsoft, ou ainda o silenciamento do Whatsapp. A banca espanhola ficaria limitada na sua operação com dólares. E mesmo a Iberia, que tem uma parceria com a American Airlines, poderia ver os voos para os Estados Unidos cancelados.

É possível o embargo comercial? Contornar seria oneroso

“Possível é, não legalmente, mas ilegalmente, como sempre fizeram”, começa por considerar ao Observador João Carvalho, diretor do Departamento de Economia e Gestão da Universidade Portucalense, mesmo considerando que ambos os países são membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Europa protesta. Sem consequências. No entanto, este cenário de “agressão” a um Estado-membro “permitiria ativar o Instrumento Anticoação (ACI) da UE, que permite a Bruxelas responder de forma mais pungente com contramedidas céleres (tarifas retaliatórias, restrições a serviços ou propriedade intelectual), sem ter de esperar por anos de litígio na OMC. A utilização do ACI foi já ponderada no final de janeiro, na ressaca de Davos e da crise de Gronelândia”, acrescentam os advogados da Cuatrecasas, Pedro Marques Bom e António Souto Moura.

Mesmo ferindo a legalidade, para o professor de economia da Portucalense, Trump já mostrou que pode avançar na mesma e Espanha vê o comércio “parado”. A saída será a cedência que chegou a ser noticiada na quarta-feira, mas prontamente desmentida por fontes do Governo espanhol.

Ainda assim, o professor da Portucalense diz estar convencido ser uma atoarda de Trump, mas que traz já alguns impactos, nomeadamente nos mercados de capitais. No dia da ameaça de Trump, o Ibex 35, principal índice bolsista espanhol, perdeu 4,55%. Os efeitos, acrescenta João Carvalho, “dependem dos dias que demorar”. Contornar este embargo enviando as mercadorias por outros países não será, na ótica deste professor, alternativa, na medida em que os custos logísticos aumentariam e os produtos deixariam de ser competitivos.

Uma agressão à União Europeia

Um travão comercial com Espanha seria, por extensão, uma guerra comercial com a União Europeia. Conforme indicam em respostas escritas ao Observador, Pedro Marques Bom, sócio coordenador da área de Direito Europeu e da Concorrência da Cuatrecasas, e António Souto Moura, advogado da mesma área, “no contexto especial da União Europeia, a política comercial de Espanha é da competência exclusiva da União Europeia”, ou seja, “Espanha não existe autonomamente para este efeito. Qualquer sanção contra um Estado-membro traduz-se assim necessariamente numa sanção contra o mercado único e contra a União Europeia”.

Além disso, Espanha está impedida pelos Tratados da União de “negociar unilateralmente concessões comerciais bilaterais com Washington para levantar as sanções e chegar a qualquer entendimento, o que anula a eficácia de uma estratégia de Trump de ‘dividir para conquistar'”. A União Europeia mostrou estar solidária com Espanha e o Parlamento Europeu acabou, na quarta-feira, a “congelar” a votação sobre o acordo comercial com os Estados Unidos, feito pela Comissão Europeia no verão.

Os advogados reafirmam que “a decisão de Trump seria uma agressão à União Europeia, não legitimada pelo Congresso”, e em violação com os tratados comerciais em vigor entre EUA e União Europeia. E, por isso, qualquer protesto deve surgir da Comissão Europeia. “Sendo a política externa comercial centralizada, é Bruxelas quem representa os interesses de qualquer Estado-membro perante o mundo. Poder-se-ia recorrer à OMC, através do Órgão de Resolução de Diferendos, alegando violação dos tratados comerciais existentes”. Poderia ainda haver contestação nos tribunais dos Estados Unidos por parte de empresas espanholas ou importadores americanos, tal como acontece com as tarifas.

“Sem prejuízo da maior ou menor relevância do plano jurídico, dir-se-ia que a solução terá de passar necessariamente por uma resolução política e diplomática”. Para os advogados da Cuatrecasas, “a Comissão Europeia tem de responder de forma firme, em uníssono (com Espanha e todos os demais Estados-membros), esperando-se que a administração Trump, mais pressionada também no plano doméstico, possa encontrar uma porta de saída para a reação emocional de Trump. Parece claro que o tema extravasa largamente qualquer tentativa de reduzir a questão a um ‘mero’ litígio internacional por violação de tratados comerciais”.

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A decisão do Supremo e o que os EUA têm de fazer

Donald Trump acenou com a decisão do Supremo Tribunal, conhecida a 20 de fevereiro, para argumentar a possibilidade de impôr um embargo comercial a Espanha. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos tinha determinado que Donald Trump não pode impor tarifas ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act — IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, já que, de acordo com a Constituição dos EUA, esse poder é do Congresso norte-americano. Ou seja declarou que o ato presidencial é um excesso de poder, logo em violação com o direito interno e internacional. Assim, Trump deixou “de poder, por simples decreto, aplicar sanções económicas transversais (nomeadamente sob a forma de tarifas) a Espanha ou a qualquer outro país (setores ou indivíduos) sem um poder delegado específico do Congresso”, explicam ao Observador Pedro Marques Bom e António Souto Moura.

Mas a Administração Trump lê no acórdão a possibilidade, no entanto, de ir mais longe na atuação contra um país, impondo um embargo comercial em emergência nacional. E isso significa que pode ter alguns instrumentos à sua mão para esse travão comercial, ao abrigo da emergência nacional que teria, no entanto, de ser enquadrada numa investigação que pode levar o seu tempo.

“Como alternativa à exceção de emergência económica (agora interpretada restritivamente pelo Supremo), a Administração Trump poderá também tentar invocar a ‘exceção de segurança nacional’. Não obstante, para que esta exceção possa vingar, dever-se-ia então demonstrar uma ameaça real e objetiva à segurança nacional, o que manifestamente não parece possível. Não basta a divergência política”, acrescentam os advogados da Cuatrecasas que, no entanto, assumem que “não obstante também parece claro que Trump não se sente necessariamente limitado pela lei doméstica ou pelo direito internacional” e, por isso, “o tema poderá escalar politicamente face à União Europeia”.

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