A juíza Susana Seca, que preside ao coletivo do julgamento do processo Operação Marquês, rejeitou, para já, tomar uma posição sobre os pedidos do Ministério Público (MP) para impor ao ex-primeiro-ministro José Sócrates uma multa até 1.530 euros (taxa sancionatória especial), a obrigatoriedade da sua presença no tribunal e a manutenção ou renovação da indicação do seu novo defensor oficioso.
“É prematuro tomar posição sobre o requerido pelo Ministério Público, relegando para momento ulterior o despacho a proferir a propósito”, escreveu a magistrada num despacho proferido esta quinta-feira.
https://observador.pt/2026/03/03/marques-mp-quer-que-socrates-seja-obrigado-a-comparecer-no-julgamento-e-que-seja-alvo-de-uma-multa-excecional/
Em causa no pedido submetido na segunda-feira pelo MP, noticiado pelo Observador, está, fundamentalmente, o impacto causado pelas sucessivas renúncias dos advogados de José Sócrates à sua defesa no julgamento, o tempo perdido nas notificações destes atos e os consequentes pedidos de novo prazo para consulta dos autos pelos novos defensores.
Este contexto tem marcado o ritmo do julgamento praticamente desde o início de novembro, com os procuradores a entenderem que é chegada a hora de travar o que consideram ser um “abuso dos direitos de defesa” por parte do antigo governante e dos seus mandatários. “É manifesto que à defesa do arguido José Sócrates apenas interessa bloquear o processo, por quaisquer meios possíveis, impedindo a conclusão do julgamento, e visando alcançar a prescrição integral do procedimento criminal”, sublinharam.
No entanto, Susana Seca lembrou que, a propósito da defesa oficiosa indicada pela Ordem dos Advogados — cuja designação recaiu em Marco António Amaro, após a renúncia na semana passada da mandatária Sara Leitão Moreira —, está ainda em curso o prazo de 10 dias concedido para a consulta do processo e preparação da defesa. A juíza acrescentou também que o recomeço das sessões só terá lugar no próximo dia 17, pelo que deverá esperar para ver se José Sócrates constitui também um novo mandatário nos autos até essa data.
https://observador.pt/programas/explicador/socrates-e-obrigado-a-estar-presente-em-todas-as-sessoes/
O MP justificou a proposta sobre a renovação da indicação do defensor oficioso com o tempo que a solução pouparia ao julgamento em termos de concessão de prazos para a consulta dos autos.
“Tratando-se de defensor a quem será concedido prazo para estudo do processo e preparação de defesa, e cuja nomeação assenta no pressuposto do conhecimento da complexidade do processo, é manifesto que uma futura intervenção sua, em substituição de defensor constituído pelo arguido José Sócrates, poderá ocorrer imediatamente, sem concessão de novo prazo“, referiu o MP no seu requerimento, apelando também a que outras possíveis renúncias não se traduzam em mais interrupções do julgamento.
José Sócrates começou por ser representado no julgamento por Pedro Delille. Este advogado renunciou no dia 4 de novembro e foi provisoriamente substituído pelo defensor oficioso José Manuel Ramos. Depois, no final de novembro, o ex-primeiro-ministro designou José Preto como novo mandatário, mas este abdicou também da defesa no dia 13 de janeiro, com o tribunal a chamar e manter a defensora oficiosa Ana Velho até ao início de fevereiro. Sócrates avançou então com a nova mandatária Sara Leitão Moreira, mas também esta renunciou no dia 24 de fevereiro, não se tendo realizado mais qualquer audiência desde então.