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Reformas? Sim, mas não no meu quintal

As mudanças nas urgências e nas leis do trabalho aí estão para confirmar o que já sabemos. Todos defendem que há muita coisa que tem que mudar. Mas os outros que mudem.

Paulo Ferreira
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Na teoria, há um enorme consenso sobre a necessidade de proceder a mudanças profundas em alguns serviços de saúde. E até há uma concordância generalizada sobre o caminho a seguir numa das áreas mais críticas, as urgências de obstetrícia e ginecologia.

Se não há profissionais em número suficiente para garantir o funcionamento permanente de tantos serviços de urgências – que, por definição, deveriam estar disponíveis 24 horas por dia e 365 dias por ano – manda a racionalidade que se concentrem esses profissionais em menos serviços de forma a permitir os turnos e as escalas necessárias para que uma urgência seja uma urgência em permanência.

Mas passar da teoria à prática vai um mundo de distância. O filme que já vimos em 2006, quando o então ministro Correia de Campos quis reorganizar as maternidades para aumentar a segurança dos utentes, volta a repetir-se. Muita gente concorda com a necessidade de fazer mudanças e com o caminho a seguir, desde que a unidade que está mais perto de casa não seja uma das que vão encerrar.

Ana Paula Martins anunciou que a Península de Setúbal será uma das regiões onde a reforma vai avançar, com o encerramento da unidade do Barreiro e a concentração da urgência em Almada, a 30 kms de distância.

Sem surpresa, alguns autarcas da região opõem-se e já iniciaram os protestos. O mesmo se está a passar com os responsáveis do poder local da zona de Vila Franca de Xira e passará onde quer que se mexa nas unidades de saúde – até com argumentos que não são verdadeiros, como os slogans “vão deixar de nascer crianças aqui”. Não é verdade, trata-se, neste caso, do encerramento das urgências e não das maternidades que continuarão a servir as populações com serviços programados.

Entende-se que cada autarca queira defender o que acha mais conveniente para a sua população sem estar preocupado com o bem geral. Se dependesse de cada um de nós, teríamos no nosso bairro um hospital com todas as valências, um centro de saúde, escolas de todos os níveis de ensino, esquadra de polícia, repartição de finanças e até o estádio de futebol. Mas nunca, em momento algum, o aterro sanitário, a ETAR, a habitação social, a penitenciária ou alguma empresa mais ruidosa.

Claro que é pedir demais que os autarcas façam pedagogia sobre a qualidade dos serviços prestados: preferem ter à mão uma unidade de urgência que tem um horário incerto e menos meios ou a 30 kms um serviço mais capaz, que funciona 24 horas por dia e com mais garantias de segurança?

Outro dossier que o governo tem em mãos é a reforma laboral. A necessidade de aumentar a competitividade da economia está na boca de toda a gente, mas à mínima tentativa de dotar as empresas de mecanismos mais flexíveis todos os fantasmas servem de argumento. Invoca-se o bom momento do mercado de trabalho para rejeitar a necessidade de qualquer mudança. Mas será mesmo assim? É certo que a taxa de desemprego total está nos 5,6% – próximo do que os economistas chamam de “pleno emprego” – e que temos cada vez mais imigrantes no mercado de trabalho, o que significa que estão a ser criados novos empregos.

Mas já repararam na taxa de desemprego dos jovens? Está acima dos 18% e há muitos anos que anda por valores próximos desse.

Este é o retrato dual do nosso mercado de trabalho: muito seguro para quem já entrou, mas de difícil acesso para os que estão à porta.

São apenas dois exemplos, retirados da actualidade destes dias, de como é difícil fazer qualquer mudança, por mais necessária que seja e racional que se apresente.

Todos defendem que há muita coisa que tem que mudar. Mas nunca no nosso quintal. Os outros que mudem.

Vai o governo avançar com estas mudanças, apesar dos protestos que ainda estão a começar? Ou vai ceder aqui, mitigar ali até tirar qualquer eficácia possível às reformas?

Há mais de 20 anos, Correia de Campos fez a reforma das maternidades e saiu com ela praticamente terminada, desgastado pelos protestos. Mas fez. Os ministros passam, mas o que fazem – de bom ou mau – acaba por ficar.