Pragmatismo e necessidade de garantir a segurança interna, alinhando com um dos seus maiores aliados. Questionado pelos partidos sobre a posição que o Governo português assumiu sobre a guerra entre EUA, Israel e Irão, tema que dominou o debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro citou estes princípios para defender as decisões que tem tomado quanto ao uso da Base das Lajes pelos norte-americanos e a maior proximidade às ações dos Estados Unidos, deixando uma garantia taxativa: “Tenho a certeza absoluta de que não me vou arrepender de nada do que fizemos nestes dias”.
Embora lembrando sempre que Portugal não “acompanhou ou subscreveu” o ataque dos Estados Unidos ao Irão, não tendo tido informação prévia sobre o mesmo, Montenegro — atacado pelos partidos à esquerda e alinhado com os partidos à direita — não respondeu diretamente se condenava ou não o ataque, mas quis deixar claro que, não tendo “o condão de guiar a política externa de todos os outros países”, existe o direito internacional e existe depois a “realidade”.
Ou seja, o primeiro-ministro defendeu o pragmatismo nesta situação, argumentando que a segurança dos países aliados de Portugal é também a segurança de Portugal e lembrando que o país, ao contrário de vizinhos como a Espanha, é um dos fundadores da NATO e por isso tem uma ligação mais profunda a esses compromissos.
Além disso, foi insistindo, não é possível “escamotear a ameaça para a segurança internacional” que um regime como o iraniano representa, dado que “viola de forma reiterada o direito internacional” e tem em curso um programa nuclear, tendo também atacado países “amigos” de Portugal (além de membros da UE ou da NATO, casos do Chipre e da Turquia). Por isso, e apesar de garantir que não envolveu nem vai envolver Portugal no conflito, Montenegro não teve dúvidas: tendo em conta as relações internacionais do Estado e a relação com os EUA “incluindo na segurança e a defesa”, “Portugal tem objetivamente uma relação muito mais próxima com o nosso aliado, os EUA”.
Uma posição que lhe valeu muitas críticas à esquerda, tendo chegado a ser acusado de “branquear crimes de guerra” e de se “ajoelhar” perante a agressão dos Estados Unidos, mas também validação à direita, reconhecendo que nestes temas o seu alinhamento com os liberais é quase “total” e ouvindo André Ventura criticar duramente o regime iraniano. Ouvindo também críticas do PS, Montenegro disse acreditar que, tendo em conta o “sentido de responsabilidade e de Estado” do PS, os socialistas fariam “mais coisa menos coisa o mesmo” se estivessem no Governo — “independentemente do que se diz, dos motores que se possam querer aquecer”.
PS tentou clarificar posição, mas foi alvo da direita
O ataque de sábado de EUA e Israel ao Irão era assunto esperado, quer do ponto de vista de posicionamento político, quer dos impactos económicos. O PS a sentir necessidade de clarificar a sua posição de condenação de uma “intervenção que viola o direito internacional”, criticando também a “desproporcionalidade” da resposta do Irão. Mas mal tocou na questão da base das Lajes e o PSD acabou por elogiar essa postura, mesmo assim Hugo Soares não deixou de deitar a farpa para que José Luís Carneiro “ponha ordem na casa” socialista, onde há várias vozes a defenderem outras posições.
Aliás, o PS acabou mesmo por ser o alvo preferido das bancadas da direita, fosse pelas reações diferentes que a ação dos EUA tem levantado no partido (entre a condenação dos EUA e a meia condenação), como pela suposta insuficiente crítica socialista ao regime iraniano. Neste ponto, Ventura foi o mais duro ao dizer que “o PS enche a boca com a defesa dos direitos das mulheres”, mas não condena o Irão e acabando a defender que o mundo “devia garantir era que regimes como o da Venezuela, do Irão ou da Coreia do Norte são varridos da face da terra”.
Já Montenegro limitou-se a ter de dizer que a proximidade nacional é maior em relação ao aliado do que ao Irão, que “viola de forma reiterada o direito internacional” e tem em curso um programa nuclear e de armamento com mísseis de longo alcance. Foi menos poupado à esquerda, com as baterias a virarem-se para a colaboração do Governo com os EUA, sobretudo sobre a autorização para a utilização da base das Lajes, nos Açores, pelos EUA.
Montenegro deu garantias sobre Lajes, mas esquerda desconfia
O uso da base aérea da ilha Terceira pelos EUA para o conflito em curso no Médio Oriente é de alta sensibilidade e o ministro dos Negócios Estrangeiros é já esperado no Parlamento para prestar esclarecimentos numa reunião à porta fechada. Mas neste debate, a esquerda quis adiantar trabalho. O PS foi o menos insistente, com José Luís Carneiro a ficar por uma pergunta muito exploratória sobre se Portugal está em condições de garantir que os EUA cumprem as condições que foram exigidas para o uso da base portuguesa, na operação no Irão. Na resposta, Montenegro assegurou que o país “não contribuiu para mobilização de forças” para o ataque de sábado, que as normas foram “escrupulosamente cumpridas” e que não tem nenhuma informação que aponte “para o incumprimento de regras”.
De resto, o primeiro-ministro foi sempre lembrando que Portugal deu autorização para que a base fosse utilizada de forma condicionada — não podiam partir dali ataques contra alvos civis, por exemplo — e que consultou os três maiores partidos da oposição, Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro. “Não ficámos desprotegidos porque das origens dos destinos e tipos de cargas não resultou nenhuma violação do direito internacional”, assegurou.
No entanto, a oposição mais à esquerda — e ainda que frisando que condena o regime iraniano — desconfia. “Diz que impôs condições e sabe perfeitamente que não tem como fiscalizar. Lava as mãos dos bombardeamentos de alvos civis, como escolas”, atacou Fabian Figueiredo, do BE.
No Livre, Isabel Mendes Lopes defendeu que “é possível estar contra o regime internacional e contra esta intervenção unilateral dos EUA, basta estar a favor do direito internacional” e defendeu que não basta a garantia de que o avião que passou na Base das Lajes — também não pode ter feito parte dessa cadeia, por exemplo no que toca ao abastecimento.
Governo trouxe anúncio sobre combustíveis mas quer evitar “leilão” de medidas
No bolso, Luís Montenegro levava preparada uma medida de resposta à eventual subida expressiva do preço dos combustíveis, na sequência da guerra no Médio Oriente – e do fecho do estreito de Ormuz. Se o aumento for superior a 10 cêntimos, o Governo vai aplicar um desconto extraordinário e temporário no imposto sobre os combustíveis.
Foi a deixa para a IL vir pedir que este desconto seja fixado “de vez” e para o PS tentar estender o pedido para outras áreas, defendendo a redução do IVA sobre os bens alimentares, para mitigar possíveis impactos da guerra na economia nacional. Montenegro pediu “sentido de responsabilidade e de Estado” e que não se comece um “leilão, sempre na nuance de que tudo é uma exceção”, insistindo que medidas para responder a impactos desta guerra serão tomadas só à medida que se constatar que são necessárias.
Durante o debate, Montenegro recorreu de resto, em vários momentos, ao equilíbrio das finanças públicas para garantir que este é uma segurança para momentos de crise – assim, Portugal está capaz de ter reações mais rápidas, uma vez que as contas saudáveis são um “pilar de resposta às crises”. Com conta, peso e medida.
Já sobre os repatriamento de portugueses – outro ponto também muito abordado pela oposição –, o primeiro-ministro garantiu que o Governo está em contacto permanente com os parceiros da UE e já tem dois meios aéreos na região, estando também em contacto com companhias aéreas, usando “toda a capacidade” que tem para responder a esses pedidos. Já depois do debate foi noticiado que a TAP vai realizar um voo de repatriamento a partir de Atenas ainda esta quarta-feira.
André Ventura e Inês Sousa Real confrontaram o primeiro-ministro com exemplos sobre cidadãos em dificuldades para regressar, a quem foi medido que enviasse um email ou pagasse 300 euros em emolumentos (“vamos dizer-lhes para voltarem de carro, de barco, a nado”, atacou o líder do Chega), e o primeiro-ministro prometeu investigar essas situações, das quais disse não ter conhecimento – e acusou Ventura de estar a criar “drama e alarme” em cima de uma situação já de si difícil.
Lay-off: problema não é custo, mas “injustiça relativa”
O tema chegou quente: foi na manhã desta quarta-feira que o Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar uma solução para que o lay-off para pessoas afetadas pelas tempestades seja pago a 100%, contando a despesa só a partir do próximo Orçamento do Estado (para não violar a norma-travão que impede os partidos de mexerem na despesa prevista para o ano que decorre). Por isso também foi, naturalmente, tema do debate da tarde, com Ventura a notar desde logo que o Governo “voltou atrás” – tinha falado primeiro em pagar o lay-off a 100%, mas será a dois terços – depois de “fazer as contas”.
Não foi isso que aconteceu, desmentiu Montenegro, criticando a “intervenção superficial” de Ventura: houve 443 pedidos de lay-off simplificado, envolvendo 4333 trabalhadores, pelo que o custo da medida seria “relativamente baixo” — “não é uma questão financeira, é uma questão de injustiça relativa”, atirou. “Os recursos não são limitados”.
À esquerda, ouviria acusações semelhantes e responderia com os apoios que já existem para famílias carenciadas ou para apoios à reconstrução das casas. Depois de o PSD ter chegado a dizer que recorreria até às “últimas consequências” para travar a medida, o Bloco de Esquerda fez notar que a alteração no timing da despesa limpa a medida de potenciais inconstitucionalidades, por causa da lei-travão.
Isso não fez com que a discussão política abrandasse, com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a notar que nestes casos – em que esquerda e Chega aprovam uma medida formando uma das chamadas “coligações negativas” já não há “linhas vermelhas” em relação ao partido de André Ventura. Montenegro concordou, rematando: em vez de “linhas vermelhas”, nestes casos há “via verde” para “governar a partir do Parlamento”.
Outro assunto interno que ainda chegou a ser abordado no debate foi o encerramento das urgências de obstetrícia do Barreiro, com o PCP a chegar a classificar esta decisão como “criminosa”. Montenegro quis frisar que o hospital do concelho continuará a ter consultas desta especialidade e a fazer partos programados; a resposta de emergência é que será organizada a nível regional. Foram, de resto, várias as vezes que se viu obrigado a defender as reformas que garante que o Governo está a fazer, assumindo que algumas já estão em marcha e outras só terão resultados visíveis mais tarde.
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