Um membro do Conselho de Jurisdição (CJ) do Livre demitiu-se das suas funções por considerar que este órgão fiscalizador está “impedido de exercer a sua função”, contribuindo para a “violação sistemática dos Estatutos [do Livre] atualmente em vigor”. Miguel Cisneros, um dos 11 membros eleitos para este órgão nacional em 2024, comunicou internamente a sua decisão em janeiro, à qual o Observador teve recentemente acesso. Na semana passada, o CJ aprovou por unanimidade um esclarecimento em que lamentam a demissão de Cisneros, que fez saber que continuará como membro do partido.
Na sua nota de demissão, o membro do Livre lista as três razões que levaram à sua demissão: a “inoperância sistemática” do CJ; o “recurso sistemático” de membros do partido ao Tribunal Constitucional devido à “falha dos mecanismos internos”; e a “tendência de concentração de poder decisório no Grupo de Contacto”, a equipa mais restrita de direção do Livre. Miguel Cisneros, que pertencia à Comissão de Fiscalização do CJ, criticou o órgão por “passividade persistente” resultante num “bloqueio das iniciativas de fiscalização necessárias à boa aplicação dos estatutos”.
O membro do Livre assinalou que, como resultado, no ano passado ocorreram, pela primeira vez na história do partido, pedidos de fiscalização sucessiva de normas e eleições partidárias ao TC. Para Cisneros, isso aconteceu porque houve membros que se sentiram “obrigados a procurar fora do Livre uma forma de obtenção de justiça democrática imparcial”. Além disso, o membro alerta que o CJ tem optado por um “silêncio reiterado” face ao “protagonismo” assumido pelo Grupo de Contacto além das funções que considera estarem-lhe atribuídas, “contribuindo involuntariamente para a erosão do modelo colegial e plural de direção do Livre”.
Miguel Cisneros clarifica, em declarações ao Observador, que estes bloqueios “vinham de dentro do próprio CJ”, responsabilizando o seu presidente Pedro Mendonça por ser o máximo responsável do órgão segundo os estatutos. Questionado pelo Observador, Pedro Mendonça enviou o esclarecimento do CJ sobre a demissão de Miguel Cisneros, sublinhando que o órgão “não comenta publicamente a sua regular atividade”, mas fá-lo após “a publicidade impulsionada por vontade externa”.
No esclarecimento aprovado unanimemente pelo CJ, o órgão reconhece ter “alguns processos em atraso” devido ao aumento de membros do partido no último ano e pela litigância decorrente das várias eleições dos últimos anos. O CJ afirma “pugnar pelo respeito dos estatutos do Livre” e estar “a trabalhar para recuperar” esse atraso na resposta aos processos, acrescentado que para tal tem contribuído o facto de “alguns membros do órgão não terem demonstrado disponibilidade para participar nos trabalhos durante grande parte ou em todo o mandato”. Depois, abordam diretamente ao caso de Miguel Cisneros: “Lamentamos que a demissão ocorra enquanto o membro em causa não tramitou processos que se lhe encontram atribuídos.”
Este esclarecimento do CJ foi inclusivamente subscrito por membros da lista em que Miguel Cisneros foi eleito, que é de oposição à principal corrente do partido. Para afastar dúvidas de que esta demissão tem alguma motivação política, o membro do Livre avança ao Observador que não vai ser candidato a nenhum órgão nacional no congresso eletivo que o partido terá ainda este ano.
Por fim, Miguel Cisneros também comentou a notícia avançada pelo Observador da desfiliação de um fundador do Livre, Filipe Caetano, com críticas à direção. Cisneros rejeita a versão de uma fonte alinhada com a direção de que Filipe Caetano não terá dado qualquer alerta do seu descontentamento. “Existiram ao longo dos anos vários alertas, entre os quais a minha demissão do Conselho de Jurisdição em janeiro deste ano”, disse.