O presidente do Abanca recusou esta terça-feira, no parlamento, que o banco tenha prejudicado clientes ao trocar informações com outros bancos sobre créditos, no processo que ficou conhecido como “cartel da banca”.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem vindo a fazer audições aos líderes dos bancos acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem trocado informação comercial sensível entre 2002 e 2013 sobre créditos. Os bancos acabaram por não pagar as multas, que ascendiam no total a 225 milhões de euros, por prescrição de prazos.
Segundo Pedro Pimenta, aquando dos factos o Abanca estava presente em Portugal apenas com uma pequena operação (então denominada Caixa Galicia) e acrescentou que, entre 2008 e 2010, tinha um protocolo com a associação de defesa do consumidor Deco pela qual garantia bater as melhores condições de outros bancos no crédito à habitação.
O gestor disse que então mais de 80% do crédito à habitação concedido resultou desse protocolo, concluindo assim que não prejudicou clientes.
“Este enquadramento proibia a existência de qualquer concertação de preços ou de qualquer prejuízo para os consumidores, pelo contrário, o Abanca estava obrigado a oferecer as condições mais vantajosas do mercado, contribuindo para reforçar a concorrência”, disse Pedro Pimenta.
O gestor afirmou ainda que a informação trocada só continha informação pública, “não suscetíveis de configurar uma infração”.
Ainda assim, disse que há atualmente no banco mecanismos internos que “proíbem expressamente qualquer troca de comunicações com outras instituições financeiras”.
O Abanca tem atualmente uma operação mais significativa em Portugal, depois de em 2024 ter comprado o EuroBic tornando-se na sétima entidade bancária em Portugal.
O chamado “cartel da banca” (termo que os bancos contestam por não ser juridicamente correto, mas que é usado vulgarmente) tem origem numa denúncia do Barclays.
Em setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre bancos para troca de informações sobre créditos e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência.
Segundo o regulador, entre 2002 e 2013, os bancos partilharam informação entre si, nomeadamente tabelas das taxas “spreads” (margem de lucro comercial) a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas) e os volumes de produção.
O tribunal da Concorrência considerou ainda que nenhum banco (à exceção do Barclays) demonstrou sentido crítico para com a conduta concertada.
Os bancos recorreram e o Tribunal da Relação declarou prescrita a contraordenação, contado o tempo em que houve matérias em análise da Justiça europeia. Também recursos para o Tribunal Constitucional foram rejeitados. Ou seja, por fim, as multas foram anuladas em definitivo devido a prescrição.
Em julho, no parlamento, o presidente da AdC disse que a Justiça não absolveu de infrações os bancos, apenas não foram multados por prescrição, e acrescentou que no futuro este problema não se coloca em novos processos pois a alteração de 2022 à Lei da Concorrência deixa assente que a prescrição se suspende enquanto houver recurso judicial.
Os bancos que viram as coimas anuladas são a CGD (82 milhões de euros), BCP (60 milhões), Santander (35,65 milhões), BPI (30 milhões) Banco Montepio (13 milhões de euros), BBVA (2,5 milhões), BES (700 mil), BIC (500 mil), Crédito Agrícola (350 mil), UCI (150 mil).
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