O mais difícil ficou para o fim nas negociações do pacote laboral e várias confederações patronais apontam agora o prazo estimado de “duas semanas” para haver “fumo branco” em relação a um acordo, ou à falta dele, sobre o anteprojeto da reforma laboral que o Governo apresentou em julho do ano passado. À saída da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) desta terça-feira — a primeira em seis meses em que o pacote laboral foi discutido — Mário Mourão, secretário-geral da UGT, admitiu haver ainda muita “pedra a partir” nas negociações.

“O que ficou para o fim são matérias mais fraturantes”, admitiu o dirigente sindical, apontando o outsourcing, o banco de horas, a reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito e os contratos de trabalho como as “matérias problemáticas” em que “ainda não há aproximação”. Afirmou que mesmo assim a UGT fica disponível para “aproximar uma ou outra posição”, sendo que fora do âmbito destas “linhas vermelhas” anteriormente apontadas pela central sindical, há 61 questões em sede de negociações que já reuniram consenso entre os vários parceiros sociais.

A central sindical não se atravessou com uma data limite para o término das negociações. Estas “durarão o tempo que for necessário para aproximar e chegar a um acordo”, disse Mário Mourão, a elogiar o regresso à discussão em sede de concertação social.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social optou por também não concretizar um prazo para o fim das negociações. Mas afirmou que, sete meses depois de ter apresentado o anteprojeto da reforma laboral aos parceiros sociais, “estamos mais próximos do fim do que do princípio.”

Rosário Palma Ramalho diz que o “Governo preferiria levar este projeto depois de alcançado um acordo na concertação social” para apreciação parlamentar. “Por isso é que faz o investimento”, referiu em relação à reunião “longa” desta tarde. A governante assume, mesmo assim, que há “dois finais do processo que são possíveis” em relação ao debate do pacote laboral. “Cabe ao Governo tomar a decisão final”, afirmou, assumindo-se “confiante” no “grande processo de aproximações” que já fez.

“Não estabelecemos prazos, mas as negociações têm que ter um tempo razoável e quando esgotarmos os temas que temos em cima da mesa saberemos se fazemos acordo ou não fazemos acordo”, apontou ainda Rosário Palma Ramalho, recusando especificar os temas em que ainda não foi possível reunir consenso entre quem tem participado nas reuniões técnicas entre o Executivo, as confederações patronais e a UGT.

O tempo está a contar. Confederações patronais apontam prazo de “uma a duas semanas” para fim das negociações do pacote laboral

No final da reunião da CPCS acabaram por ser as confederações patronais a revelar que o tempo já começou a contar para o fim das negociações para um acordo em relação à alteração do Código do Trabalho. “Acredito que estamos num tempo em que ou conseguimos acordar uma proposta ou não”, afirmou em declarações aos jornalistas Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que na semana passada entregou ao Governo uma proposta em que sugere, entre outras medidas, a limitação de mandatos sindicais, bem como um regime de lay-off automático para situações de calamidade, para lá do que consta do anteprojeto.

“É do entendimento de todos que este processo não se pode perpetuar. O que nos separa hoje já foi mais do que é atualmente”, afirmou o presidente da confederação patronal, que garantiu o acordo dos parceiros sociais para que, “se este processo não for concluído nas próximas duas semanas”, não valerá “a pena estendê-lo mais”.

Referindo-se concretamente ao banco de horas individual, Armindo Monteiro garantiu que este é uma das “práticas que mais existe em Portugal, através da negociação informal”. É para chegar a acordo nesta e noutras matérias que o representante dos patrões diz que as partes têm tido “reuniões diárias”. “E vamos continuar a ter”, garante.

“Em matérias como a maternidade e a paternidade foi só preciso clarificar o que estava em causa. A mesma coisa em relação ao horário de trabalho”, assegurou ainda.

Foi Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que assumiu que haverá “fumo branco sobre se há acordo ou não há acordo esta semana ou na próxima“. “Estamos na fase final”, garantiu ainda aos jornalistas no Palácio das Laranjeiras, sede do Conselho Económico Social (CES).

Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), assumiu uma posição “clara” em relação ao pacote laboral. “Estamos de acordo que estes contactos têm progredido entre as instituições que estão interessadas em fazer um acordo”, garantiu, apontando “aspetos positivos, mas não os suficientes para se poder dizer que estamos em condições de fazer um acordo”.

UGT apela a que efeitos do PTRR sejam “rápidos e eficazes”

Apesar de ter ficado de fora das reuniões técnicas que decorrem com o Governo, UGT e confederações, a  CGTP tem assento na concertação social. Da reunião desta terça-feira, 3 de março, segundo o secretário-geral Tiago Oliveira, a central retirou que o Governo “assumiu que não é apenas um árbitro, mas sim uma parte interessada do processo de negociação do pacote laboral”.

“Assistimos a tentativa de legitimar um pacote laboral que os trabalhadores têm vindo a rejeitar nos últimos meses”, acrescentou Tiago Oliveira. Ainda assim, a CGTP assegurou que “vai continuar a ser a voz dos trabalhadores na rua mas também nestas reuniões”. “Daqui não nos conseguem tirar”, referiu.

Sobre o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o primeiro ponto de discussão da reunião desta terça-feira, que contou com a presença de Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, e de José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, a UGT disse saudar estes “instrumentos para dar resposta a acontecimentos como o que aconteceu no centro do país”.

“É preciso também que os efeitos deste PTRR sejam rápidos e eficazes”. “As pessoas precisam de resposta rápida”, assegurou o secretário-geral da central sindical, defendendo ainda o pagamento do lay-off aos trabalhadores afetados a 100%.

https://observador.pt/2026/03/03/bloco-de-esquerda-altera-proposta-para-que-lay-off-seja-pago-a-100-sem-violar-lei-travao-acrescimo-da-despesa-entra-em-vigor-no-proximo-oe/

Francisco Calheiros, presidente da CTP, pediu ainda que “exista um combate à burocracia” em relação ao programa de apoio e que os apoios cheguem às pessoas afetadas pelo mau tempo com a maior rapidez.

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