A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros vai ouvir o chefe da diplomacia, Paulo Rangel, sobre o uso da base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos, após um requerimento do PS aprovado esta terça-feira.
O requerimento do PS foi aprovado pela comissão, com a abstenção do PSD e do Chega, e perante críticas do deputado social-democrata Paulo Neves, que acusou o PS de partidarizar este tema.
Na iniciativa, que foi entregue à comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na sexta-feira, véspera do início dos ataques dos EUA de Israel ao Irão, os deputados socialistas consideraram que o aumento das movimentações na base militar, observado nas últimas semanas, se “reveste de grande sensibilidade, subsistindo dúvidas quanto à finalidade última das operações em causa e respetivo enquadramento jurídico internacional”.
Catarina Louro (PS) referiu, na reunião esta tarde da comissão, que têm sido transmitidas imagens e notícias que dão conta do aumento do tráfego na base das Lajes, o que “levanta várias questões”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros “tem estado a dar entrevistas desde ontem [segunda-feira], mas o PS entende que o saudável escrutínio político se faz no parlamento”, considerou a deputada socialista.
Paulo Neves destacou a “enorme delicadeza” do tema e considerou “lamentável” chamar o ministro à comissão, recordando que Rangel tem feito “declarações públicas e comunicados”.
“O ministro foi muito preciso quando falou de uma autorização condicionada desde sábado”, referiu o social-democrata, salientando que, até sexta-feira, “a realidade era uma e após o início da guerra, a situação mudou”.
“O Governo português respeita a soberania nacional e dá-se ao respeito (…) Houve critérios que o senhor ministro impôs ou apresentou para que os aviões possam utilizar a base das Lajes e nenhum avião que vá participar num ataque direto ao Médio Oriente pode partir da base”, descreveu, salientando a posição “muito coerente, clara, quiçá muito corajosa” perante um aliado como os Estados Unidos.
Catarina Louro acusou o PSD de estar nervoso com este tema e salientou que o PS “não formulou qualquer conclusão sobre a ação do Governo” nesta matéria.
“Os requerimentos não devem ser remetidos para a questão da partidarite”, defendeu.
Também na reunião, foi chumbado, com os votos do PSD e Chega, um requerimento do PAN para ouvir Paulo Rangel e representantes de oito entidades, incluindo a Comissão Europeia, UNICEF e Amnistia Internacional.
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