O deputado e presidente do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, critica o Governo por não ter falado ao país sobre o acordo que existe com os Estados Unidos da América para a utilização da Base das Lajes durante o conflito armado com o Irão.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Francisco César recorda que “compete ao Estado português fiscalizar se o acordo é cumprido”, deixando, em tom irónico, criticas à postura do ministro dos Negócios Estrangeiros na relação com a Administração norte-americana.

Já sobre a vida interna do PS e sobre a atual situação política, em vésperas de congresso dos socialistas, Francisco César põe-se ao lado de José Luís Carneiro e defende que as legislaturas devem ir até ao fim. Ainda assim, salvaguarda: é que “compete ao secretário-geral ir avaliando” se o que melhor defende o país é deixar o Governo da AD continuar no poder, ou ir a votos.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/francisco-cesar-governo-devia-ter-informado-o-pais-sobre-o-uso-das-lajes/

“Ataque dos Estados Unidos foi uma violação do direito internacional”

O PS quer mais esclarecimentos do ministro Paulo Rangel sobre a utilização da Base das Lajes, mas Paulo Rangel diz que os líderes da oposição foram consultados pelo primeiro-ministro. O que é que não ficou claro neste contacto entre o governo e o Partido Socialista?
O PS foi informado na sexta-feira à tarde sobre a intervenção americana. O PS comunicou a sua posição e fez um conjunto de perguntas sobre em que termos seria utilizada a base americana. O Governo, pela informação que nos foi transmitida mais tarde, disse que o uso desta base foi autorizado, com três condições, durante o dia de sábado. O PS foi informado e deu a sua posição.

Quando?
Na sexta-feira. O que o PS disse foi que era importante obter mais esclarecimentos, perceber ao abrigo de quê e como é que esta intervenção seria feita. O Governo teve isso em consideração, ou não, e depois comunicou a autorização condicionada aos Estados Unidos. O que nos interessa, do ponto de vista formal, é os termos em que essa conversa foi tida, em primeiro lugar, com os Estados Unidos. Em segundo lugar, a fiscalização e a verificação sobre se os termos da condição da autorização concedida pelo Estado português correspondem ao uso que lhe está a ser dado. Em terceiro lugar, e houve aqui uma falha da parte do Governo, é que o primeiro-ministro, para além de informar os líderes partidários, tem também a obrigação de informar o Parlamento e o país sobre a forma como isso foi feito.

Isso não pode ser feito agora, na audição parlamentar?
Não tendo sido feito antes, pelo menos no âmbito da audição parlamentar, que seja cumprido. A questão é que, neste tipo de intervenção, de uso de território português para um conjunto de ações da administração americana, deve ser devidamente explicado, não só aos líderes mas também ao povo português. Não basta apenas falar com os líderes partidários. Esta utilização não está a ser feita ao abrigo da NATO nem ao abrigo das Nações Unidas, e também para isso, Portugal tinha que estar de acordo. O Estado português tem que dar autorização e depois cumpre ao Estado português dizer se a utilização que está a ser feita cumpriu ou não estes termos. Nesta matéria há algumas dúvidas sobre o que é que é uma ação de retaliação, uma ofensiva, etc.

Paulo Rangel diz que não houve qualquer envolvimento da Base das Lajes neste conflito até sábado, dia da autorização. Não acredita nesta garantia?
Não estava lá, não é? O que sabemos é que os aviões abastecedores estão em ação desde sexta-feira. Agora, o que é que fizeram no ar, não cabe ao PS estar lá em cima a verificar se estas ações eram no âmbito militar para o ataque. Cabe ao Estado português primeiro verificar e depois dar essas garantias ao povo português. Calculo que, como o ministro Paulo Rangel está tão satisfeito com o facto de ter havido um cumprimento rigoroso dos termos colocados pelo Estado português, que tenha verificado que o uso é efetivamente este, quer a partir de sábado quer na sexta-feira.

E o Francisco César teme que isso não seja verdade?
Não posso temer porque não consegui verificar. Espero que seja verdade.

Portugal deve fechar a porta aos Estados Unidos no que toca à utilização das Lajes em cenários de conflito armado?
Depende. A resposta não pode ser de sim ou não porque nestas matérias o próprio acordo prevê o âmbito. Os Estados Unidos são um aliado de Portugal e sempre foram, quer de ponto de vista bilateral quer multilateral.

Mas tendo em conta estes últimos meses e a forma como os Estados Unidos se estão a comportar no mundo, faz sentido rever esta questão da autorização anual permanente e tácita? Deve ser mais condicionada? 
A autorização anual e a autorização tácita são noutro âmbito. Há aqui uma outra discussão, é se o acordo bilateral entre os Estados Unidos e Portugal, que contempla a Base das Lajes, deveria ou não ser revisto. Enquanto presidente do PS Açores, acho que deve ser aperfeiçoado e melhorado.

Em que sentido?
Em vários sentidos, inclusivamente na ligação com os trabalhadores e com as responsabilidades que os Estados Unidos têm para com a Ilha Terceira.

Se o PS fosse Governo, teria sido diferente? 
Julgo que as declarações do secretário-geral do PS indiciam exatamente isso. Em primeiro lugar, haveria uma informação mais pronta em relação ao povo português e à Assembleia da República. Com base na informação que  temos disponível, quando se fala com os partidos da oposição também se deve, o mais rapidamente possível, informar o povo português. Agora, podem existir condicionantes de segurança que possam adiar um pouco essa comunicação. O que me parece é que não haveria dúvidas que, pelo menos, no sábado isso deveria ter sido feito.

Pediu recentemente uma posição mais clara e rápida ao José Manuel Bolieiro. Em que é que o Governo dos Açores se está a deixar ultrapassar?
É da praxe que o Governo dos Açores seja informado e isso sempre aconteceu, com exceção da última intervenção, já há alguns meses. A primeira reação do Governo Regional foi a dizer que os termos do acordo estão a ser cumpridos. A segunda reação foi elogiar imediatamente a administração americana e o seu percurso. Nestas matérias: cautelas e caldos de galinha. Sabemos que, do ponto de vista do direito internacional, o ataque dos Estados Unidos foi uma violação desse direito internacional. Da mesma forma que a contra ofensiva do Irão é inaceitável porque escalou para um plano regional.

A relação entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores não tem sido transparente nesta matéria?
Pela reação do presidente do Governo Regional, ou não sabia, ou sabendo, a sua preocupação foi apenas a de elogiar quer o Governo da República e a administração americana pela sua ação, dizendo que a Base das Lajes era muito importante. Nós sabemos que a Base das Lajes é muito importante porque é fundamental no movimento de forças americanas. Quando o Governo concede o uso da base com três condições: operações de retaliação apenas para alvos militares, em linha com o direito internacional, bom, era importante que o povo português soubesse disso em tempo útil porque também faria a sua avaliação sobre se isso está a acontecer dessa forma ou não. Aliás, o que podemos também perguntar, afinal de contas, o que é que são operações de retaliação?

“Revejo-me num caminho que é o de reconstrução do PS”

Vamos a outro tema. As diretas e o Congresso do PS realizam-se este mês. Foi apoiante de José Luís Carneiro na candidatura a secretário geral do ano passado. Disse na altura, em julho do ano passado, que José Luís Carneiro era o líder ideal para o PS na fase da vida política que se vivia. Ainda é?
A minha resposta é um pouco complicada de dar. Apoiei Pedro Nuno Santos porque acreditei e acredito nele enquanto líder político. Sou amigo do Pedro Nuno Santos há muitos anos e conheço bem o seu pensamento. Na segunda eleição, José Luís Carneiro era candidato único e alguém que tinha um projeto político que, naquela fase do PS, era importante. Na fase em que estamos, sou presidente da comissão que organiza o Congresso e que funciona também como juiz durante este processo eleitoral, mas como só há um candidato posso dizer que se há uns meses, quando José Luís Carneiro foi candidato, era a pessoa ideal agora, ainda mais se justifica.

Revê-se no caminho que está a ser trilhado?
Revejo-me num caminho que é de reconstrução do PS após uma derrota eleitoral. Um partido, quando não tem um bom resultado, necessita de recomeçar. Julgo que José Luís Carneiro está a fazer este trabalho. Julgo que também tem tido uma preocupação de conciliação com todos os que foram apoiantes dele e não apoiantes, como foi o meu caso. E, para além disso, está a fazer um trabalho de abertura do PS à sociedade civil.

E deve ser José Luís Carneiro a disputar as eleições legislativas, mesmo que só daqui a três anos e meio?
Sou favorável que os mandatos sejam cumpridos. Quando temos um secretário-geral do PS, se houver eleições, deve ser o secretário-geral do PS que é candidato a essas eleições.

Maria Vieira da Silva diz que o PS ainda não refletiu sobre o passado recente e critica esta estratégia de mandar cartas ao Governo. As vozes que têm tido mais críticas ou dúvidas sobre a estratégia de José Luís Carneiro deviam ter avançado nestas diretas?
Não gosto de fazer esses julgamentos porque cada um sabe de si. Uma das riquezas do PS é que tem muita gente que pensa e muita gente que contribui. Gosto muito da Maria Vieira da Silva, que é um dos melhores quadros do PS e é alguém que tem muito a dar ao PS. Respeito a posição que a Mariana Vieira da Silva tem, de achar que o veículo ou a forma de fazer oposição não deveria ser através de cartas ou de outra forma que ela acha que não é a mais correta.

É preciso respeitar a estratégia…
Quem está na função de secretário-geral tem a sua forma e o seu caminho e nós devemos também respeitar essa forma e este caminho. José Luís Carneiro tem seguido por este caminho porque é o que acha que, de acordo com a sua forma, com a sua personalidade e com o seu pensamento, é a melhor forma de o fazer. Se houvesse outro líder teria outra forma de interpretar a maneira de fazer oposição. Há algo que posso dizer com algum orgulho enquanto militante e dirigente do PS: quer o José Luís Carneiro quer a Mariana Vieira da Silva têm ajudado a construir soluções e não a destruir o trabalho de ninguém. A forma como a Mariana Vieira da Silva faz críticas ou sugestões têm sido sempre construtivas e de acordo com a enorme qualidade que a própria tem.

“É este Governo que tem que resolver os problemas que está a criar”

António José Seguro vai tomar posse como Presidente da República na segunda-feira. Tendo agora este ator da família política do PS na presidência, o partido, que é de poder, vai resistir à tentação de apressar o calendário político?
Independentemente do Presidente da República os calendários devem ser cumpridos. Não sou a favor de antecipações do ciclo eleitoral. Os governos resolvem e criam problemas. Este Governo, infelizmente, tem criado mais problemas do que os resolve. É este Governo que tem que resolver os problemas que está a criar e o mau caminho que está a criar. Naturalmente, as oposições devem fazer o seu papel, fiscalizar e apontar caminhos alternativos. O PS está a construir essa alternativa e tem feito a devida fiscalização e crítica.

Mas também precisa de tempo
Naturalmente que as legislaturas devem ir até ao fim, salvo se chegarmos a um ponto em que a solução de eleições é a que resolve melhor os problemas do país do que perturba o normal funcionamento de um Governo.

E essa avaliação conta a partir de agora?
Deve ser algo permanente para qualquer secretário-geral. É a avaliação que o secretário-geral do PS deve fazer em relação ao comportamento do Governo da República e é a avaliação que eu, enquanto Presidente do PS Açores, que estou exatamente numa situação semelhante, faço ao Governo Regional, embora o Governo Regional dos Açores esteja um pouco mais adiantado na deterioração da condição económica e social da região autónoma dos Açores do que o da República.