A Base das Lajes, nos Açores, está no centro das atenções devido ao ataque conjunto dos EUA e Israel ao Irão. A intensificação do movimento na base chamou a atenção e multiplicaram-se as dúvidas sobre se o Governo português teria ou não dado autorização aos EUA para usarem o local como base para aviões destinados ao ataque. Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, faz uma distinção sobre os dias antes e depois do ataque e assegura que “não houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito”. Os partidos de esquerda querem ouvir justificações e o PS chamou Rangel ao Parlamento.
O que coloca a Base das Lajes no centro das atenções?
Os EUA e Israel, numa operação conjunta, nas primeiras horas de sábado, lançaram um ataque ao Irão que Donald Trump descreveu como uma “operação em massa e contínua para impedir que uma ditadura muito perversa e radical ameace a América”.
A missão resultou na morte do ayatollah Ali Khamenei, Líder Supremo do Irão. Nos dias seguintes, o movimento na Base das Lajes, nos Açores, intensificou-se, com a passagem de caças F-16 e cargueiros militares. E, no domingo, dia seguinte ao ataque, treze aviões reabastecedores descolaram da base.
As dúvidas sobre o enquadramento das recentes movimentações de forças norte-americanas nas Lajes multiplicaram-se, ao serem levantadas questões sobre se houve ou não autorização do Governo para que os aviões dos EUA (que teriam como destino o Irão) passassem e reabastecessem nos Açores e, mais do que isso, se essas aeronaves passaram antes ou depois de uma resposta do Irão à ofensiva.
O que diz o acordo entre Portugal e os EUA?
O acordo de cooperação e defesa entre Portugal e os EUA sobre a Base das Lajes foi assinado pela primeira vez em 1951 e foi revisto e atualizado em 1995, sendo essa a versão que está em vigor. Para o assunto em causa há dois pontos fundamentais a ter em conta, quando é preciso apenas um aviso e quando há a necessidade de uma autorização.
No entendimento ficou explícito que os EUA precisam de informar Portugal quando está em causa a “condução de operações militares resultantes da aplicação das disposições do Tratado do Atlântico Norte” (leia-se ações no âmbito da NATO) ou de decisões tomadas no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, sendo que nesses casos não está prevista “objeção de Portugal”.
Nestes termos estão também incluídas “operações militares de outras organizações internacionais de que ambas as partes sejam membros” e desde que tais decisões tenham sido apoiadas por Portugal.
Porém, há um artigo onde ficou explícito que é precisa autorização prévia — e que deve ser o caso desta situação. “Qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações referidas (…) que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores do presente artigo deverá ser objeto de autorização prévia”.
Ou seja, no caso do ataque ao Irão não se trata de uma operação da NATO ou sequer com autorização da NATO, pelo que o entendimento é que os EUA teriam de pedir autorização e Portugal autorizar.
Portugal deu autorização aos EUA? E em que prazos?
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tem assegurado, em várias entrevistas nos últimos dias, que Portugal concedeu uma “autorização condicional” para a utilização da Base das Lajes por parte dos EUA e que “não houve nenhum meio que, a partir dos Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então”.
Essa autorização, tem justificado Paulo Rangel, foi dada apenas depois de os norte-americanos terem informado que tinham realizado uma intervenção militar no Médio Oriente e depois da resposta do Irão.
O governante realçou que a autorização “foi dada no sábado” e é assente em “três condições fundamentais”: que seja uma “resposta e, portanto, uma retaliação, [numa] lógica defensiva”; que obedeça ao princípio da necessidade e da proporcionalidade; e que apenas vise alvos de natureza militar.
“Isto só tinha de ser feito quando fôssemos notificados de que haveria uma operação, uma intervenção militar”, entende Rangel, que havia explicado que até sexta-feira todas as autorizações dadas foram ao “abrigo do regime geral”. Há mais de 50 países que têm uma autorização anual permanente, que é o caso dos EUA — aquilo a que Paulo Rangel chamou de “autorizações tácitas”.
Nesses casos específicos, há “24 horas para analisar o pedido, que diz para onde [a aeronave] vai, de onde vem, se transporta ou não material militar”. Quando está em causa o último exemplo, com a presença de material “perigoso”, pode haver um “prazo um bocadinho maior” para responder.
“Como não havia nenhum pedido relativo a qualquer intervenção militar, foi ao abrigo dessas autorizações tácitas [que se deram as aterragens]. Não está diretamente relacionado com o acordo, foi fora dele que isso foi feito”, argumentou Paulo Rangel, frisando que é assim que “todos os governos portugueses” têm feito.
A partir de sábado a situação muda porque há uma operação militar em curso. Portugal recebe uma “comunicação dos EUA a dizer que tinha feito uma intervenção militar” e, segundo Rangel, entra-se no “regime integral do acordo”.
“Portugal não esteve, nem estará, envolvido”, assegura o ministro dos Negócios Estrangeiros, sublinhando que “não houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito”.
Numa entrevista ao Expresso tinha dito o mesmo de outra forma: “Não houve nenhum meio que, a partir dos Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então”. O momento aqui é chave da interpretação do Governo: o ataque só aconteceu no sábado e, como tal, quando se deu a autorização do Executivo português estava em curso uma operação militar.
https://observador.pt/programas/explicador/rangel-preferiamos-que-as-negociacoes-tivessem-continuado/
O que dizem os especialistas sobre a posição do Governo?
Ao longo dos últimos dias tem havido dúvidas sobre se Portugal cumpriu o acordo, com diferentes visões sobre a interpretação do mesmo, principalmente antes dos recentes esclarecimentos de Paulo Rangel. Ao Observador, Miguel Monjardino, especialista em política internacional, explica que era relevante saber o que foi comunicado pelos EUA e a resposta que Portugal deu.
“O ministro [dos Negócios Estrangeiros] parece-me fazer uma interpretação política do que está a acontecer e faz uma determinada interpretação daquilo que é o interesse nacional neste momento. Aponta para a necessidade de Portugal manter o relacionamento com os Estados Unidos numa época de grande mudança histórica”, explica.
Em termo de comparação, recorda que em 1973, a propósito da Guerra do Yom Kippur, “todos os países europeus fecharam o acesso às suas bases, não deixaram os norte-americanos passar nas suas bases em trânsito para o Médio Oriente e restou Portugal”.
“O Governo português tentou negociar com os EUA a passagem em troca determinadas coisas para a guerra colonial, e a resposta da administração norte-americana foi que o pedido só podia ser concedido pelo Congresso e que era mesmo preciso passar no país. O resultado foi que tivemos a tentação de dizer que não, levámos com um ultimato em cima e os aviões passaram.”
Bruno Cardoso Reis, em declarações ao Observador, no programa Explicador, também vê na decisão uma necessidade de Portugal mostrar que “é um dos aliados de confiança dos Estados Unidos” — sublinhando essa como a interpretação “mais generosa e mais estratégica”. Mas também considera que pode haver uma “espécie de inércia ou de receio de dizer que não aos EUA”.
“Portugal pode dizer que não e, se calhar, se os aliados europeus começarem a dizer mais que não aos Estados Unidos, os Estados Unidos percebem que afinal precisam de aliados e que as bases que têm na Europa não são um favor aos europeus; são uma grande mais-valia estratégica para os Estados Unidos”, realça o especialista.
O Governo avisou o Presidente da República e os partidos?
O ministro dos Negócios Estrangeiros assegura que sim. Explicou, no Observador, que na sexta-feira, quando chegou o pedido dos EUA — “sem nenhuma indicação de quando é que haveria ou não haveria nenhuma intervenção militar, mas que, caso houvesse, haveria um pedido de autorização”.
A seguir, o Governo fez “uma consulta ao Presidente da República, também [foi] informar devidamente e pôr a par de todas as questões o Presidente da República eleito e os líderes dos principais partidos da oposição, sobre aquela que era a posição que pensava tomar”.
Como têm reagido os partidos?
O PS tem mostrado algumas reservas em relação a esta decisão, tendo já pedido para Rangel ser ouvido no Parlamento — de tal forma que o ministro dos Negócios Estrangeiros acusou o PS de “partidarizar” uma questão “extremamente sensível”.
Os socialistas já entregaram uma iniciativa à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para esclarecer o enquadramento das recentes movimentações de forças norte-americanas na Base das Lajes.
No requerimento, os deputados do PS consideram que o aumento das movimentações na base militar, que tem sido observado nas últimas semanas, se “reveste de grande sensibilidade, subsistindo dúvidas quanto à finalidade última das operações em causa e o respetivo enquadramento jurídico internacional”.
Além disso, o PS considera que o ministro dos Negócios Estrangeiros “não tem sido suficientemente claro” quanto ao “enquadramento das referidas movimentações”, pelo que o partido o pretende ouvir no Parlamento.
O Livre anunciou, logo no sábado, que vai questionar o Governo sobre a utilização das Lajes pelos EUA. “Aquilo que nos preocupa é o que pode ter sido o papel do Estado português, o papel do Governo português, por ação e por omissão, na contribuição para este ataque, desde logo, evidentemente, na utilização da Base das Lajes por parte das Forças Armadas dos Estados Unidos”, afirmou o deputado do Jorge Pinto.
Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, rejeitou qualquer “cumplicidade do Estado português em ataques a outros países soberanos”. E o Bloco de Esquerda condenou a utilização da base açoriana para operações que considera “ilegais” e criticou a posição do Governo. Também o Bloco de Esquerda, pela voz de José Manuel Pureza, já criticou a gestão do Governo português.
Que posição tiveram outros países em situação semelhante?
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, ficou fora dos ataques — o que levou a críticas de Donald Trump —, mas autorizou o uso das bases militares por parte dos EUA, à semelhança do que aconteceu com Portugal.
“O Reino Unido não se envolveu nos ataques iniciais dos EUA e de Israel ao Irão. Essa decisão foi deliberada. Acreditamos que o melhor caminho a seguir para a região e para o mundo é um acordo negociado no qual o Irão concorde em desistir de quaisquer aspirações de desenvolver uma arma nuclear e cesse as suas atividades desestabilizadoras em toda a região”, explicou no Parlamento britânico.
Decisão diferente tomou Espanha, com o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, a anunciar que recusou que os Estados Unidos utilizem as bases militares de Rota (Cádis) e Morón de la Frontera (Sevilha) para a operação militar no Irão. “Não vamos emprestar as nossas bases para nada que não esteja no Tratado ou que não se enquadre na Carta das Nações Unidas”, realçou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Bruno Cardoso Reis acredita que na base da decisão estará o facto de o país ter um “Governo de esquerda e até com uma coligação muito à esquerda, que não tem tido problemas, pelo contrário, em ter posições muito de choque direto com Trump” e o facto de a Espanha investir “muito nas relações com o mundo árabe”. “Mais do que Portugal”.