Uma “autorização condicional” e que só foi dada já depois de a intervenção militar norte-americana no Irão ter começado. Foi isso que se passou com a utilização da Base das Lajes por parte de aeronaves norte-americanas, o que significa que, no momento em que o Irão foi bombardeado pela primeira vez, nenhum avião envolvido na operação tinha passado pelos Açores. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, diz que esta não é uma matéria de fé nos norte-americanos, mas de certeza. “O ministro dos Negócios Estrangeiros sabe que não houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito. Portanto, não é uma questão de acreditar”, assegura.

Em entrevista ao programa Explicador da Rádio Observador, Rangel mostra-se irritado com as críticas dos comentadores — “o Governo não anda a reboque” de “qualquer comentário” em questões de política externa. E também com o Partido Socialista, sublinhando que “o agora muito proativo secretário-geral” do partido foi um dos que teve “conhecimento não só prévio do processo de aprovação da resposta, como da resposta efetiva que foi dada”. A resposta “condicionada” inclui três exigências aos Estados Unidos: que as Lajes só sejam utilizadas para operações defensivas, de retaliação; que as operações sejam necessárias e proporcionais; e que visem apenas alvos militares.

https://observador.pt/programas/explicador/rangel-preferiamos-que-as-negociacoes-tivessem-continuado/

O ministro dos Negócios Estrangeiros deixa ainda fortes críticas ao Irão, dizendo que o país “nunca cumpriu o Direito Internacional” e que se tivesse “nas suas mãos a capacidade nuclear, não hesitaria em desrespeitar qualquer regra”. Questionado sobre se isso significa que Portugal está ao lado dos EUA e de Israel nesta operação, é mais cauteloso: o Governo “preferia que se mantivessem as negociações” e apela à “contenção”. “Não nos envolveremos neste conflito em caso algum”, assegura, sublinhando que o uso da Base das Lajes será apenas o previsto no Acordo e com as condicionantes impostas pelo Executivo.

O senhor revelou ontem que Portugal deu autorização condicional aos Estados Unidos para utilizarem a Base das Lajes no sábado. Quando é que chegou o pedido dos Estados Unidos?
Em primeiro lugar, cumprimentar todos os nossos ouvintes. E, em segundo lugar, dizer o seguinte: eu ontem respondi a isso. Hoje ouvi, na Rádio Observador, às 7h30, alguém dizer que não se tinham explicado as datas. É preciso fazer os trabalhos de casa, eu peço desculpa. Nesta, como noutras matérias.

Mas, como imagina, nem todos o terão ouvido.
O que não pode [ser] é comentadores da Rádio Observador falar dessa maneira, aliás, fizeram-no toda a semana, sem ouvirem aquilo que são as posições do Ministério. Eu tenho que dizer isto. Porque, sinceramente, custa-me que numa matéria como a política externa, em que existe uma grande consistência, existe uma doutrina do Governo, existe um rigor jurídico extraordinário… Digo isto em causa própria, mas eu sei muito bem como tem sido com estes grupos com que temos lidado, por vezes trata-se com ligeireza assuntos.

Como imagina, a ideia é exatamente a contrária, é não tratar o assunto com ligeireza, e era isso mesmo que gostávamos que nos conseguisse explicar. Qual foi o tempo que distou entre o pedido dos Estados Unidos e a decisão do Governo português? Penso que é legítimo perguntar-lhe isso.
Não, é totalmente legítimo. Só estou a dizer que não podem dizer que eu não respondi ontem, quando eu ontem disse duas vezes, uma às 8h20 e outra às nove horas, na TVI e na CNN. Isso é que eu acho que tem de ser também claro, porque não se pode dar a entender que as explicações não são dadas cabalmente, e depois perguntar como se não se tivesse dito. Aquilo que ontem se explicou é que justamente na sexta-feira chegou um pedido dos Estados Unidos. E, portanto, a partir desse momento, nós saímos do quadro anterior, sobre o qual, aliás, também estranhamente, em muitos meios de comunicação social, se disse que havia uma grande confusão e falta de clareza. Isso é desconhecimento das regras, porque aquilo que se aplicou até sexta-feira foi um regime sobre o qual eu não ouvi ninguém falar, apesar de eu ter falado sobre ele, que é o regime da autorização anual permanente e que é o regime das autorizações tácitas. Porque nessa altura não havia nenhum conflito, não houve nenhum pedido para nenhum conflito, e coisa mais importante, que eu não ouvi ninguém dizer. Ainda hoje dizem “Portugal não foi claro”. Bom, estão a decorrer negociações, até quinta-feira, mediadas pelo Omã. Estão a decorrer negociações entre os Estados Unidos e o Irão, mediadas pelo Omã. Nós estamos tão empenhados em acompanhar este processo que, no dia 14 de fevereiro, em Munique, tive uma reunião de uma hora com o meu homólogo do Omã, com quem, aliás, falei ontem. Portanto, o que eu queria chamar a atenção é que, até aí, é o Decreto-Lei 2/2017, sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem, porque estavam a decorrer negociações, porque não havia nenhum pedido, porque não havia nenhuma certeza se haveria ou não haveria uma intervenção internacional.

E, portanto, foi…
Desculpe, eu disse isto na segunda-feira, quando me perguntaram em Bruxelas, estive disponível numa sexta-feira anterior, quando estive com o Presidente da República, e ninguém me fez pergunta nenhuma.
E, portanto, eu queria só deixar claro que o Governo, obviamente, não anda a reboque, quando estamos em questões de política externa, de todo e qualquer comentário que acontece numa rádio, numa televisão, num jornal, na blogosfera ou nas redes sociais.

É importante também os ouvintes saberem que tem recebido muitos convites da Rádio Observador para nos poder explicar e ainda bem que agora conseguiu também fazê-lo.
Não, deixe-me só dizer o seguinte. Também é preciso perceber o seguinte, eu, na semana passada, estive em visita ao Sri Lanka, à Tailândia e ao Vietname. Também é preciso ter isso em conta, porque a agenda do ministro dos Negócios Estrangeiros é muito mais vasta…

Do que dar entrevistas. Sabemos disso.
Não, nesta questão geopolítica. E eu sou parciminioso nos com a palavra e é assim que deve ser com a política externa. Não é uma coisa para estarmos a responder todos os dias. Queria só fazer este ponto. Estou a fazer pedagogia cívica. E claro que os jornalistas poderão concordar, os comentadores, ou não. Agora, como lhe disse, já na sexta-feira veio esse pedido, sem nenhuma indicação de quando é que haveria ou não haveria nenhuma intervenção, mas que, caso houvesse, haveria um pedido de autorização. Pronto, muito bem. E o que fez o Governo português foi, obviamente, fazer uma consulta ao senhor Presidente da República, também informar devidamente e pôr a par de todas as questões o Presidente da República eleito, os líderes dos principais partidos da oposição, sobre aquela que era a posição que pensava tomar. Ouvindo-os, depois já de ter iniciado a intervenção — nunca faríamos qualquer autorização antes disso, porque Portugal não esteve, nem estará, envolvido neste conflito. Aliás, aqui disse-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros “acredita”… Não é acredita, o ministro dos Negócios Estrangeiros sabe que não houve nenhum envolvimento a partir da Base das Lajes no espoletar deste conflito. Portanto, não é uma questão de acreditar.

Disse que esteve essa reunião com os partidos, com o Presidente da República atual…
Não foi uma reunião, foi uma consulta.

Uma consulta. Portanto, teve a aceitação, teve o consenso por parte dessas entidades?
Isso foi promovido pelo senhor primeiro-ministro, como é evidente, e eu não vou obviamente entrar em mais detalhes sobre essa matéria. Aquilo que estou a dizer é que todos eles, incluindo o agora muito proativo secretário-geral do Partido Socialista, têm conhecimento não só prévio do processo de aprovação da resposta, como da resposta efetiva que foi dada. E [a resposta], que foi dada no sábado ao final da tarde, princípio da noite, tem três condições fundamentais.

A primeira condição é a condição de que seja uma resposta e, portanto, uma retaliação, uma defesa — é uma lógica defensiva. Curiosamente, o primeiro-ministro britânico disse isso ontem no Parlamento. Em segundo lugar, que ela seja necessária, isto é, que obedeça ao princípio da necessidade e da proporcionalidade. E, em terceiro lugar, que apenas vise alvos de natureza militar. Portanto, é uma condicionalidade importante, relevante, em linha com o Direito Internacional. Ou seja, no sentido de que estes são critérios do Direito Internacional que nós resolvemos pôr nesta condicionalidade. Foi nestes termos que se fez uso do número 4, do Artigo 1º do Acordo Técnico. Por isso é que eu queria chamar a atenção, isto só tinha de ser feito quando nós fôssemos notificados de que haveria uma operação, uma intervenção militar. Aliás, eu chamo a atenção porque alguém disse “Ah, porque a Espanha foi muito clara”; a Espanha anunciou a sua posição justamente no mesmo dia em que nós anunciamos. Foi segunda-feira, ontem. Sinceramente. A Espanha deixou decorrer sábado, domingo e segunda-feira até tomar uma posição quanto a esta questão. Isto é só para dizer que, às vezes, se diz “Bom, Portugal veio muito tarde.” Não. Curiosamente, o primeiro-ministro britânico, a propósito disto, também falou na segunda-feira.

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É que às vezes fala-se com uma, digamos assim, precipitação…Eu compreendo que a atualidade existe, tenha que ter resposta a toda hora. Mas isto é política externa. Isto é o interesse permanente de Portugal. Não depende agora de haver uma administração americana ou haver este Governo. E, portanto, estamos a falar de algo em relação com os Estados Unidos, que é, sinceramente, estrutural. Eu digo sempre, a nossa defesa atlântica está claramente inscrita na nossa política externa desde o século XIV. Do meu ponto de vista, até está antes, mas, enfim, desde o século XIV. Antes mesmo de haver, obviamente, políticas fundamentais, como a nossa política da CPLP , como a nossa política da União Europeia, mas muito antes disso. É algo que nós temos de ter em atenção. E também, quando olhamos para este conflito, nós não podemos deixar de ter em atenção que o Irão nunca cumpriu o Direito Internacional. Que o Irão está a desenvolver um programa nuclear. Que ainda mostrou, na resposta a este conflito, que, em vez de responder àqueles que ele considera os seus inimigos neste conflito, porque fizeram um ataque — Israel e os Estados Unidos —, na verdade, reagiu contra o Qatar — que até foi um Estado que teve sempre relações mais ou menos funcionais com o Irão —, Omã, que era um mediador… Agora até atacou uma instalação diplomática na Arábia Saudita, os Emirados, o Bahrain, o Kuwait, a Jordânia, Chipre. Isto significa que, se esta potência tivesse nas suas mãos a capacidade nuclear, não hesitaria em desrespeitar qualquer regra. É preciso também compreendermos isto.

Portanto, é neste contexto complexo, que não é um contexto fácil… Se perguntar o que é que Portugal preferia, Portugal preferia que se mantivessem as negociações, que as negociações pudessem progredir, evidentemente que esse era o cenário ideal. Apelamos sempre à contenção, apelamos a que as hostilidades possam cessar no primeiro momento. Isto é a nossa posição sempre que falamos com os nossos aliados.
Para além do mais, também queria dizer que, obviamente, houve consultas, aí já da minha parte, com uma parte relevante dos nossos aliados, não apenas os Estados Unidos, mas com certeza outros, aqui no contexto da União Europeia, no contexto da NATO, mas também tive a oportunidade de falar com o meu homólogo jordano, com o meu homólogo do Omã, com o meu homólogo da Arábia Saudita. Tenho já marcadas também conversas com o meu homólogo do Kuwait e rapidamente também com as autoridades dos Emirados e as autoridades do Qatar. Portanto, nós estamos a trabalhar.

Essa posição ficou clara no comunicado que o Governo fez e que incluía fortes condenações ao Irão, mas não se pronunciava sobre a ação dos Estados Unidos e de Israel. Isto significa que Portugal concorda, ou pelo menos tolera, essa ação militar?
O que eu estava justamente agora a dizer responde de alguma maneira a essa pergunta que é a questão de que, do nosso ponto de vista, aquilo que seria desejável era que tivesse havido uma continuação das negociações. Elas iam mudar de Genebra para Viena esta semana, justamente porque em Viena está sediada a organização que é responsável pela fiscalização nuclear. Ontem o próprio presidente dessa organização, o Rafael Grossi, argentino, disse que continuam, ao longo de todo este tempo nunca têm a informação toda de que precisam nem a disponibilidade para visitar um conjunto de sítios onde decorrem operações relativas ao programa nuclear. Houve sempre aqui um défice de informação, que obviamente prejudica o andamento das negociações que estavam em causa e sabemos que é apesar de tudo um registo habitual nesta relação em tudo o que se fez quanto ao programa nuclear do Irão, que é justamente uma opacidade quanto a um conjunto de elementos. Agora, efetivamente, a posição de Portugal é essa posição, nós somos favoráveis ao diálogo, à mediação de conflito e, neste sentido anterior, que essas negociações tivessem tido lugar e que pudessem continuar.

Uma vez que elas não continuaram e, perante os factos, Portugal tem obviamente de dizer que condena veementemente o tipo de resposta do Irão, porque ela claramente procura sair da esfera daquele conflito para outro, com todos os vizinhos do Médio Oriente e eventualmente, até neste caso, Chipre também. Com essas notas, o ataque a instalações diplomáticas é algo que obviamente significa uma total disrupção daqueles que são os critérios internacionais também. Perante isto, aquilo que Portugal faz é: não nos envolveremos neste conflito em caso algum; no âmbito do tratado, que ele próprio prevê, o número 4, fora das condições mais habituais e consensualizadas do primeiro, do segundo e terceiro, que têm a ver com o NATO, têm a ver com as organizações internacionais e portanto com esse tipo de mandatos. Evidentemente está também previsto no nosso acordo uma situação deste tipo e aí nós fizemos uma autorização condicional, pondo alguns critérios de Direito Internacional que consideramos importantes: a ideia de que tem de ser uma reação secundária, reativa, defensiva, de retaliação, se quisermos, a um ataque já feito; tem de ser necessária; tem de visar apenas alvos de natureza militar. Julgo que é uma condicionalidade exigente e que está em linha com aquilo que é o comportamento de Portugal. Portugal aqui seguiu também uma doutrina que tem antiga. Repare, inspirou-se também nos seus precedentes. Há aqui uma precedência. Quando eu digo que até sexta-feira ainda decorriam as negociações — parece que isto é sempre esquecido — Portugal o que fez foi aplicar o regime que os Estados Unidos invocaram e que, aliás, existe para mais de 50 países no caso português, que é o da autorização anual, em que se comunica o movimento que se vai fazer, se comunica se esse movimento transporta ou não material perigoso, o material a que nós chamamos contencioso, hazardous em inglês, que é a expressão habitualmente usada. E que exige até uma autorização com mais tempo, mas normalmente é apenas 24 horas porque tem a autorização permanente e portanto, foi esse o regime que foi aplicado.

Foi esse o regime que mudou a partir de sábado. Já estamos com muito pouco tempo, mas qual é neste momento a qualidade da relação institucional entre Portugal e o Irão? Tem tido algum contacto com a diplomacia iraniana? Até porque temos portugueses a viver lá.
Quanto aos portugueses no Irão, todos aqueles que quiseram sair já saíram. Já tinham saído, aliás, desde junho, quando houve aquela crise relativa ao programa nuclear e a Guerra dos 12 Dias com Israel. E, depois disso, vários que quiseram ficar na altura também foram pedindo ajuda para sair e saíram. O último que saiu começou a sair na sexta-feira e chegou à fronteira turca no sábado. Há 11 portugueses com os quais estamos em contacto que, por razões familiares — alguns deles até casados com portugueses ou com portuguesas, de origem iraniana ou com dupla nacionalidade —, todos eles até agora querem ficar. Mas nós temos o contacto de todos, um a um, portanto, quanto ao Irão essa questão está devidamente tratada, diria que até é o caso em que as questões estão resolvidas de uma forma mais completa e também mais fácil, porque o número é um número muito reduzido e permite um contacto muito mais, digamos, personalizado.

E relativamente aos portugueses que estão nos países do Golfo, há portugueses que querem sair? Como é que podem ser retirados?
Bom, aquilo que eu diria é o seguinte. Quanto aos portugueses que estão no Golfo, temos o caso de Israel, que é um caso diferente, onde já tínhamos ontem 57 e vão crescer os pedidos de saída. Depois, quanto aos Emirados, ao Qatar e mesmo a outros — nos Emirados e no Qatar são os números mais expressivos e mais até nos Emirados do que no Qatar — depois nos outros estamos a falar de números de 10, 12, 15 pessoas, nunca estamos a falar mais do que isso. Em termos de pessoas que nos contactaram através dos números e das redes próprias, também redes do WhatsApp muitas vezes, o que estamos a fazer é, em parceria com os nossos Estados amigos da União Europeia, mas também por nossa própria iniciativa, preparar eventuais operações de repatriamento que sejam necessárias. Estamos a fazê-lo com todo cuidado, o essencial aqui é manter a segurança, porque há já alguns corredores aéreos que estão libertos, não quer dizer que não venham a ser fechados ou que não venham a ser abertos ainda mais, portanto temos que também ir seguindo esse percurso. Mas evidentemente alguns teriam que sair por terra para aeroportos onde o espaço aéreo está aberto de forma mais fluida, mas isso também implica que esses corredores sejam corredores seguros, não é? O essencial aqui é a segurança das pessoas e portanto é isso que nós estamos a tratar, estamos a fazê-lo com algum recato.
Mais uma vez, devo dizer que não sei porquê o PS decidiu particularizar esta questão, que é uma questão extremamente sensível, na qual nem tudo pode ser dito antecipadamente, porque obviamente exige confidencialidade, por segurança das pessoas, por segurança daqueles que estão a fazer o resgate. Mas nós mesmo, por exemplo, num caso ou noutro, temos de reforçar as missões diplomáticas, porque estamos a falar de números mais altos e habitualmente elas, para este tipo de operações, não têm o pessoal disponível. Portanto nós estamos a fazer isso com muito equilíbrio, com muita confidencialidade e essencialmente a pensar nisto. E a pedir a todos os portugueses, àqueles que ainda não contactaram e entretanto mudaram a sua disposição e querem regressar, que nos contactem. Estão amplamente divulgados todos os números em todas as redes? há imensas pessoas com certeza que conhecem e que já o fizeram, portanto também é fácil fazê-lo e, depois disso, é seguirem as instruções, quer das autoridades locais — nomeadamente no Qatar e nos Emirados têm sido extremamente prestáveis —, quer obviamente da embaixada ou do consulado português consoante os casos ou daquela embaixada que tem jurisdição nesses países. Porque nós não temos embaixada no Kuwait, no Bahrain ou no Omã e obviamente é a partir de outras embaixadas que esse contacto se faz.